| JOSÉ ROTONDANO | ATO - Ato Normativo | ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE EDIÇÃO DE RESOLUÇÃO. INSPEÇÕES JUDICIAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. DEFINIÇÃO DE FLUXO DE TRABALHO, COM O APRIMORAMENTO DO SEU ALCANCE E EFICÁCIA. INSTITUIÇÃO DE METODOLOGIA QUALIFICADA. GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CUSTODIADOS E DAS CUSTODIADAS. ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCION... | 0004380-56.2024.2.00.0000 | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | Ver
Editar |
| RENATA GIL | PAD - Processo Administrativo Disciplinar | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO (TRT5). ALEGADA OFENSA AOS DEVERES DE IMPARCIALIDADE E INDEPENDÊNCIA NA CONDUÇÃO DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR. ARQUIVAMENTO DE DENÚNICA CRIMINAL PELOS MESMOS FATOS. INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS ADM... | 0002958-80.2023.2.00.0000 | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | Ver
Editar |
| MAURO CAMPBELL MARQUES | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CESSÃO DE MAGISTRADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA REVISÃO DE ATOS DO STF. ADI N. 3.367/DF.
1. Pedido de providências arquivado por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, fundamentada na ausência de competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisar atos administrativos do Supremo T... | 0001235-89.2024.2.00.0000 | 16ª Sessão Virtual de 2024 | Ver
Editar |
| MAURO CAMPBELL MARQUES | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA PUBLICAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS. IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ESTRUTURA. ESCLARECIMENTOS SATISFATÓRIOS. DADOS QUE DEMONSTRAM A INEXISTÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Trata-se de pedido de providências articulado por Saad &... | 0002665-76.2024.2.00.0000 | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | Ver
Editar |
| MAURO CAMPBELL MARQUES | RD - Reclamação Disciplinar | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. DESEMBARGADORES. VOTO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA. CRIMES SEXUAIS. AÇÃO CIVIL DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. LINGUAGEM IMPRÓPRIA E DESCRIMINATÓRIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS MÍNIMOS INDICATIVOS DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
I. CASO EM EXAME
I.I Trata-se de reclamação disciplinar, instaurada de ofício por esta Corregedoria, com o objeti... | 0001686-17.2024.2.00.0000 | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | Ver
Editar |
| LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. SERVIÇO REGISTRAL EM DISTRITO OU MUNICÍPIO TERMO DE OUTRA COMARCA. LIVRE ESCOLHA DO DELEGATÁRIO COM FUNÇÕES NOTARIAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
I. Caso em exame
Procedimento de Controle Administrativo proposto pela Seção da P... | 0006875-78.2021.2.00.0000 | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | Ver
Editar |
