| LUIZ FUX | ATO - Ato Normativo | ATO NORMATIVO. RECOMENDAÇÃO. LEI 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021. MECANISMOS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO. RELAÇÕES DE CONSUMO. ORIENTAÇÃO AOS ÓRGÃOS DO PODER JUDCIÁRIO. ATO APROVADO. | 0009048-75.2021.2.00.0000 | 61ª Sessão Extraordinária | Ver
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| RUBENS CANUTO | PAD - Processo Administrativo Disciplinar | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO. ENCERRAMENTO DO PRAZO. INSTRUÇÃO NÃO FINALIZADA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS E RETROATIVAS. | 0007066-94.2019.2.00.0000 | 92ª Sessão Virtual | Ver
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| RUBENS CANUTO | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO. REGULAMENTAÇÃO DE HIPÓTESES DE INFRAÇÕES GRAVES COMETIDAS POR NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE PERDA DA DELEGAÇÃO. CRITÉRIOS PREVISTOS NOS ARTS. 31 A 35 DA LEI N. 8.935/1994. IMPROCEDÊNCIA. | 0004643-93.2021.2.00.0000 | 92ª Sessão Virtual | Ver
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| RUBENS CANUTO | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA (REEF). VIOLAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL DE LEGISLAR SOBRE DIREITO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO INSTITUTO DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA. ART. 67 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PRO... | 0007167-97.2020.2.00.0000 | 92ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | RD - Reclamação Disciplinar | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. JUIZ FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA. ARQUIVAMENTO DA APURAÇÃO NO TRF DA 1ª REGIÃO. RESOLUÇÃO CNJ N. 135/2011. NOVOS FATOS NOTICIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. REUNIÃO DE PROCESSOS PARA DECISÃO CONJUNTA. INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO AOS DEVERES FUNCIONAIS DA IMPARCIALIDADE, SERENIDADE, EXATIDÃO, PRUDÊNCIA E CAUTELA. ATOS PRATICADOS NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. 12 (DOZE) FATOS CONSIST... | 0004306-41.2020.2.00.0000 | 61ª Sessão Extraordinária | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | RD - Reclamação Disciplinar | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. JUIZ DE DIREITO. FATO QUE RESULTOU NA INSTAURAÇÃO DE PAD NO TJGO COM APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE REMOÇÃO COMPULSÓRIA. POSSÍVEL CONTRARIEDADE À LEI E À PROVA DOS AUTOS (ART. 83, I, E ART. 88 DO RICNJ). ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE DA PENALIDADE APLICADA. INSTAURAÇÃO DE REVISÃO DISCIPLINAR PARA FIXAÇÃO DE PENA MAIS SEVERA.
1. A jurisprudência deste Conselho Nacional de Justiça a... | 0004534-84.2018.2.00.0000 | 61ª Sessão Extraordinária | Ver
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| FLÁVIA PESSOA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. ANOTAÇÃO SUB JUDICE EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. SITUAÇÃO CONHECIDA E NÃO IMPUGNADA. SEGURANÇA JURÍDICA. IMPREVISIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO JUDICIAL. MANUTENÇÃO ATÉ SOLUÇÃO DEFINITIVA DA LIDE. OUTORGA DE DELEGAÇÕES EXTRAJUDICIAIS SUB JUDICE A CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO ANTES DO TRÂNSITO EM JULG... | 0007149-42.2021.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| LUIZ FUX | ATO - Ato Normativo | ATO NORMATIVO. APLICAÇÃO E DISSEMINAÇÃO. CONHECIMENTOS. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CONTEÚDO. EDITAIS. CONCURSOS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS. ATO APROVADO. | 0006895-69.2021.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| FLÁVIA PESSOA | PP - Pedido de Providências - Conselheiro | RECURSO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – PP. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA. DESACUMULAÇÃO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. LEI N. 8.935/1994. DIRETRIZES OBSERVADAS PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. SERVIÇOS REORGANIZADOS MEDIANTE A INSTALAÇÃO DECORRENTE DE DELEGAÇÃO A CANDIDATO REGULARMENTE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E P... | 0004485-72.2020.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| FLÁVIA PESSOA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – PCA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, POR ABSOLUTA NECESSIDADE DO SERVIÇO, APÓS O ACÚMULO DE 2 (DOIS) PERÍODOS. RESOLUÇÃO CNJ N. 133. PROVIMENTO CN-CNJ N. 64 E RECOMENDAÇÃO CNJ N. 31. PEDIDOS ADMINISTRATIVOS ANALISADOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE REGÊNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDA... | 0000606-23.2021.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | EXTRAJUDICIAL. RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE MATRÍCULAS POR SUPOSTAS FRAUDES. PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA. INVIABILIDADE DE RENOVAÇÃO DE PEDIDO DEFINITIVAMENTE JULGADO PELO CNJ.
1. É entendimento consolidado no CNJ que não se admite a rediscussão de matéria julgada sem que existam fatos novos.
2. A pretensão de declaração de nulidade de matrículas e averbações em virt... | 0003296-64.2017.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | RECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DUPLICIDADE APURATÓRIA. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FATOS QUE NÃO CONSTITUEM INFRAÇÃO DISCIPLINAR. RECURSO NÃO PROVIDO. SUGESTÃO DE INSTAURAÇÃO DE PCA.
1. "Não cabe a este Conselho Nacional de Justiça, em sede de reclamação disciplinar, proceder a uma nova apuração dos mesmos... | 0004267-10.2021.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | RECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RETIFICAÇÃO DE DADOS. CNCIAI. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO OU DO COLEGIADO QUE PROLATOU A DECISAO DE INELEGIBILIDADE. ARQUIVAMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. | 0004287-98.2021.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. MATÉRIA JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DESTE CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Cinge-se a controvérsia em apurar a legitimidade da Portaria n. 334/2021, exarada pelo Juízo reclamado e utilizada para o impulso dos procedimentos judiciais.
2. Na hipótese dos autos, é forçoso reconhecer que a irresignação se volta ao exame d... | 0004885-52.2021.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | RECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ARQUIVAMENTO SUMÁRIO. PREJUÍZO DA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR. VÍCIO DE ATOS E DECISÕES JUDICIAIS. ERROR IN JUDICANDO OU ERROR IN PROCEDENDO. MATÉRIA DE NATUREZA JURISDICIONAL. CONCENTRAÇÃO DE ATOS NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. DESVIO DE CONDUTA. DETERMINAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÃO DE CAPACITAÇÃO VOLTADA AOS JUÍZES E DESEMBARGADORES COM COMPETÊNCIA CR... | 0005159-84.2019.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. AUSÊNCIA DE MORA OU FALHA FUNCIONAL DO CORREGEDOR DE JUSTIÇA REQUERIDO. INOVAÇÃO DO PEDIDO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. O pleito administrativo do requerente foi atendido pelo Corregedor de Justiça requerido em 05 dias, não sendo possível falar-se em mora, diante de prazo tão exíguo.
2. A inovação do pedido inicial não... | 0006222-76.2021.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÕES JUDICIAIS QUE EXAMINARAM O MÉRITO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NESTES AUTOS. COISA JULGADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO.
1. A pretensão deduzida nestes autos foi decidida pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda no ano de 2010 (nos autos do PP 0000384-41.2010.2.00.0000) e reapresentada a esta Casa, em... | 0006259-40.2020.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÕES JUDICIAIS QUE EXAMINARAM O MÉRITO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NESTES AUTOS. COISA JULGADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO.
1. A pretensão deduzida nestes autos foi decidida pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda no ano de 2010 (nos autos do PP 0000384-41.2010.2.00.0000) e reapresentada a esta Casa, em... | 0006320-95.2020.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÕES JUDICIAIS QUE EXAMINARAM O MÉRITO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NESTES AUTOS. COISA JULGADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO.
1. A pretensão deduzida nestes autos foi decidida pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda no ano de 2010 (nos autos do PP 0000384-41.2010.2.00.0000) e reapresentada a esta Casa, em... | 0006414-43.2020.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| FLÁVIA PESSOA | CUMPRDEC - Acompanhamento de Cumprimento de Decisão | QUESTÃO DE ORDEM. ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PLENÁRIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS. RECONHECIMENTO DE MORA COM A OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO, NO MÁXIMO, EM ATÉ SEIS MESES CONTADOS DA DATA DE VACÂNCIA DAS SERVENTIAS. APRESENTAÇÃO DE CRONOGRAMA DETALHADO. S... | 0000059-56.2016.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO | PAD - Processo Administrativo Disciplinar | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. É INCABÍVEL RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÕES DO PLENÁRIO DO CNJ. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO. TERMOS DO ARTIGO 115 §6º DO RICNJ.
1. O entendimento sedimentado no Conselho Nacional de Justiça é no sentido de que são incabíveis embargos de declaração contra decisões do Plenário do CNJ, notadamente quando, em dissonância com os termos do artigo 1.022 do... | 0002799-84.2016.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | INSP - Inspeção | CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. SEDIADO NA CIDADE DE SALVADOR – BA. EDITAL PUBLICADO 3 DE AGOSTO DE 2021. APRESENTAÇÃO DA ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO PERÍODO DE 20 A 24 DE SETEMBRO DE 2021.
Por meio deste processo de Correição Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça a A... | 0006028-76.2021.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | INSP - Inspeção | CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. SEDIADO NA CIDADE DE CURITIBA – PR. EDITAL PUBLICADO EM 06/07/2021. APRESENTAÇÃO DA ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO PERÍODO DE 30/08 A 03/09.
Por meio deste processo de Correição Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça a Ata da Correição Ordi... | 0005381-81.2021.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA | INSP - Inspeção | CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. SEDIADO NA CIDADE DE FORTALEZA – CE. EDITAL PUBLICADO DE E 22 DE JUNHO DE 2021. APRESENTAÇÃO DA ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADO NO PERÍODO DE E 16 A 20 DE AGOSTO DE 2021.
Por meio deste processo de Correição Ordinária, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justi... | 0004949-62.2021.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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| TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL | PP - Pedido de Providências - Conselheiro | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RATIFICAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR. CONCESSÃO DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM ENTIDADE SINDICAL. SERVIDOR E SERVIDORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS ELEITOS PARA OS CARGOS DE DIRETOR SECRETÁRIO I E DE DIRETORA FINANCEIRA I, RESPECTIVAMENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. LIMINAR DEFERIDA. | 0006520-68.2021.2.00.0000 | 98ª Sessão Virtual | Ver
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