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Resultados da Busca por Jurisprudência (11129)
Nome do Relator
Classe
Ementa
Número Processo
Sessão
Ação
JOAQUIM FALCÃOPP - Pedido de Providências - ConselheiroCONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NECESSIDADE DE SERVIDORES. CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURA E TRIBUNAL. CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES SEM ÔNUS AO TRIBUNAL. CONTRATOS REDA - REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.0002547-62.2008.2.00.000077ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOÃO ORESTE DALAZENPP - Pedido de Providências - CorregedoriaDISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. VARAS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. FORO CENTRAL E FOROS REGIONAIS.
1. Inadmissível a distribuição irregular de ações em favor de instituições financeiras, concentrando-as em um dos Juízos integrantes da mesma comarca, ao sabor da conveniência dos autores interessados e em detrimento de servidores de outros juízos da mesma comarca, remunerados...		0000391-04.2008.2.00.000067ª Sessão OrdináriaVer Editar
MARCELO NEVESPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. TJGO. BANCA EXAMINADORA. PARTICIPAÇÃO DE PROFESSOR DE CURSO PREPARATÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESOLUÇÕES NOS 11 E 75. ESPECÍFICAS PARA CONCURSO DA MAGISTRATURA. NÃO INCIDÊNCIA. RESOLUÇÃO Nº 81. CRITÉRIO DA ANTERIORIDADE. IMPROVIMENTO. Nega-se provimento a pedido de anulação de concurso p...0003508-66.2009.2.00.000089ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOAQUIM FALCÃOPCA - Procedimento de Controle AdministrativoCONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NECESSIDADE DE SERVIDORES. CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURA E TRIBUNAL. CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES SEM ÔNUS AO TRIBUNAL. CONTRATOS REDA - REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.0300050-02.2008.2.00.000077ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOAQUIM FALCÃOPP - Pedido de Providências - ConselheiroCONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NECESSIDADE DE SERVIDORES. CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURA E TRIBUNAL. CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES SEM ÔNUS AO TRIBUNAL. CONTRATOS REDA - REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.0002696-58.2008.2.00.000077ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOAQUIM FALCÃOPP - Pedido de Providências - ConselheiroCONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NECESSIDADE DE SERVIDORES. CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURA E TRIBUNAL. CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES SEM ÔNUS AO TRIBUNAL. CONTRATOS REDA - REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.0002729-48.2008.2.00.000077ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOAQUIM FALCÃOPP - Pedido de Providências - ConselheiroCONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NECESSIDADE DE SERVIDORES. CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURA E TRIBUNAL. CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES SEM ÔNUS AO TRIBUNAL. CONTRATOS REDA - REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.0002695-73.2008.2.00.000077ª Sessão OrdináriaVer Editar
MILTON NOBREPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO - SUBSÍDIO – MAGISTRADO - LIMITE CONSTITUCIONAL – VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA – RECONHECIMENTO JUDICIAL DEFINITIVO – APLICAÇÃO DE REDUTOR EXTRA-TETO - POSSIBILIDADE.
Não há irregularidade na percepção de vantagem pecuniária, quando fundada em pronunciamento judicial definitivo, reconhecendo o direito à incorporação, mo...		0002666-86.2009.2.00.000089ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOAQUIM FALCÃOPP - Pedido de Providências - ConselheiroCONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NECESSIDADE DE SERVIDORES. CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURA E TRIBUNAL. CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES SEM ÔNUS AO TRIBUNAL. CONTRATOS REDA - REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.0003102-79.2008.2.00.000077ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOÃO ORESTE DALAZENPCA - Procedimento de Controle AdministrativoMATÉRIA SUB JUDICE. PORTARIA Nº 132/2007. CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. ATOS NOTARIAIS. MANDADO DE SEGURANÇA. REAPRECIAÇÃO. CNJ. INVIABILIDADE.
1. Se a questão submetida a Procedimento de Controle Administrativo já se acha confiada à solução judicial, em ações propostas pelo próprio Requerente, não cabe ao CNJ, que é órgão administrativo, imiscuir-se nessa esfera.
2. Conforme...		0001298-76.2008.2.00.000067ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOAQUIM FALCÃOPP - Pedido de Providências - ConselheiroCONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NECESSIDADE DE SERVIDORES. CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURA E TRIBUNAL. CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES SEM ÔNUS AO TRIBUNAL. CONTRATOS REDA - REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.0003111-41.2008.2.00.000077ª Sessão OrdináriaVer Editar
RUI STOCOPCA - Procedimento de Controle AdministrativoEmenta do Voto para o Pedido de Esclarecimentos de Rodrigo Sarlo Antônio:
PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. INEXISTÊNCIA. PEDIDO REJEITADO.
Ementa do Voto para o Pedido de Esclarecimentos de Paulo Tadeu Vale da Silva:
PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. AL...		0000885-63.2008.2.00.000070ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOAQUIM FALCÃOPP - Pedido de Providências - ConselheiroCONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NECESSIDADE DE SERVIDORES. CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURA E TRIBUNAL. CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES SEM ÔNUS AO TRIBUNAL. CONTRATOS REDA - REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.0003351-30.2008.2.00.000077ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁPP - Pedido de Providências - CorregedoriaRECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ARQUIVAMENTO. FORNECIMENTO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSAO COLETIVA.
1. A jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça tem firmado orientação no sentido de que o exercício da competência de controle administrativo deve contemplar situações que importem repercussão coleti...		0000744-44.2008.2.00.000067ª Sessão OrdináriaVer Editar
MILTON NOBREPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – ATO ADMINISTRATIVO REGULAMENTAR – AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E ISONOMIA – NÃO OCORRÊNCIA.
Não há ofensa aos princípios da legalidade e isonomia, no ato administrativo regulamentar que fixa, proporcionalmente, os prazos para a prorrogação da licença-maternidade em favor de magistradas e de servidoras públicas da Justiça do Trabalho, obedecendo, r...		0003163-03.2009.2.00.000089ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOAQUIM FALCÃOPP - Pedido de Providências - ConselheiroCONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NECESSIDADE DE SERVIDORES. CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURA E TRIBUNAL. CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES SEM ÔNUS AO TRIBUNAL. CONTRATOS REDA - REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.0003349-60.2008.2.00.000077ª Sessão OrdináriaVer Editar
MILTON NOBRECONS - ConsultaCONSULTA – JUIZ ELEITORAL, OCUPANTE DAS VAGAS DESTINADAS À CLASSE DOS ADVOGADOS – INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO N.º 10/2005-CNJ.
Incide a vedação contida, no art. 1º da Resolução nº 10/2005-CNJ aos magistrados da Justiça Eleitoral, ocupantes das vagas destinadas a classe dos advogados, quer sejam titulares ou quer suplentes, de vez que, mesmo em caráter transitório, fazem parte do Poder Judiciário, con...		0003595-22.2009.2.00.000089ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOAQUIM FALCÃOPP - Pedido de Providências - ConselheiroCONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NECESSIDADE DE SERVIDORES. CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURA E TRIBUNAL. CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES SEM ÔNUS AO TRIBUNAL. CONTRATOS REDA - REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.0003247-38.2008.2.00.000077ª Sessão OrdináriaVer Editar
FELIPE LOCKE CAVALCANTIPCA - Procedimento de Controle AdministrativoRECURSO ADMNISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas. Insurgência quanto à decisão monocrática proferida. Reconhecimento da perda de objeto do procedimento quanto ao retorno da requerente às suas funções eleitorais em razão do decurso do prazo estabelecido na decisão impugnada. Impossibilidade de reforma da decisão quanto ao pedido de...0003244-83.2008.2.00.000087ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOAQUIM FALCÃOPP - Pedido de Providências - ConselheiroCONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NECESSIDADE DE SERVIDORES. CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURA E TRIBUNAL. CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES SEM ÔNUS AO TRIBUNAL. CONTRATOS REDA - REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.0003206-71.2008.2.00.000077ª Sessão OrdináriaVer Editar
MILTON NOBREPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – REVISÃO ANUAL AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO – PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS AOS MAGISTRADOS – PREFERÊNCIA – ATO ADMINISTRATIVO DOTADO DE CERTA DISCRICIONARIEDADE – CAMPO DE LIBERDADE FACULTADA AO ADMINISTRADOR.
1.Quando o gestor atua no âmbito de sua competência administrativa propiciadora de certa margem de discricionariedade,...		0003747-70.2009.2.00.000089ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOAQUIM FALCÃOPP - Pedido de Providências - ConselheiroCONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NECESSIDADE DE SERVIDORES. CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURA E TRIBUNAL. CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES SEM ÔNUS AO TRIBUNAL. CONTRATOS REDA - REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.0003203-19.2008.2.00.000077ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOAQUIM FALCÃOPP - Pedido de Providências - ConselheiroCONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NECESSIDADE DE SERVIDORES. CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURA E TRIBUNAL. CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES SEM ÔNUS AO TRIBUNAL. CONTRATOS REDA - REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.0003177-21.2008.2.00.000077ª Sessão OrdináriaVer Editar
WALTER NUNESPAM - Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de LeiPARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. FUNÇÃO DOS PARECERES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Ao Conselho Nacional de Justiça cabe atestar a conformidade administrativa das propostas de suplementação orçamentária. Urgência do Parecer. Parecer favorável ad referendum.0003192-53.2009.2.00.000087ª Sessão OrdináriaVer Editar
JOAQUIM FALCÃOPP - Pedido de Providências - ConselheiroCONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. NECESSIDADE DE SERVIDORES. CONVÊNIOS ENTRE PREFEITURA E TRIBUNAL. CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES SEM ÔNUS AO TRIBUNAL. CONTRATOS REDA - REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.0002595-21.2008.2.00.000077ª Sessão OrdináriaVer Editar
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