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Resultados da Busca por Jurisprudência (11019)
Nome do Relator
Classe
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Número Processo
Sessão
Ação
LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLOPCA - Procedimento de Controle AdministrativoRECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CONCURSO PÚBLICO. DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTROS. PROVA DE TÍTULOS. CONCESSÃO DE PONTOS. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NO MOMENTO DE CONCLUSÃO. IRRELEVÂNCI...0008321-48.2023.2.00.000010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLOPCA - Procedimento de Controle AdministrativoRECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CONCURSO PÚBLICO. DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTROS. PROVA DE TÍTULOS. CONCESSÃO DE PONTOS. EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATIVIDADE NÃO PRIVATIVA DE BACHAREL EM DIREITO. INTERESSE INDIVIDUAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO...0000196-57.2024.2.00.000010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
JOÃO PAULO SCHOUCAIRPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONCURSO PÚBLICO. QUADRO DE SERVIDORES. CRITÉRIO DE REGIONALIZAÇÃO. VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS E COM DEFICIÊNCIA. ADEQUAÇÃO. TOTALIDADE DE VAGAS. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO.
1. Composição firmada entre as partes acerca da organização de concurso público para provimento de vagas do quadro de servidores do tr...		0006820-59.2023.2.00.000010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
JOÃO PAULO SCHOUCAIRPP - Pedido de Providências - ConselheiroRECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGURANÇA DE FÓRUM. NÚCLEO DE CUSTÓDIA E DE INQUÉRITOS. VULNERABILIDADE. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA INTERNA. INSTALAÇÕES. MANUTENÇÃO PREDIAL. PERDA PARCIAL DO OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Compete aos Tribunais o poder de polícia administrativa interna, com adoção das providências necessárias para o bom funcionam...		0003758-11.2023.2.00.000010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOPP - Pedido de Providências - CorregedoriaRECURSO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PROVIMENTO CN/CNJ N. 64/2017 E RECOMENDAÇÃO CN/CNJ N. 31/2019. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS. PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO. PAGAMENTO AUTORIZADO.
1. Conhecidos os embargos de declaração opostos por DEMÓCRITO RAMOS REINALDO FILHO e JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LI...		0001631-37.2022.2.00.000010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLOPP - Pedido de Providências - ConselheiroPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. OUVIDORIA. RELATÓRIO ANUAL DAS ATIVIDADES. ANO DE 2023. REMESSA AO PLENÁRIO DO CNJ PARA CONHECIMENTO. RES. CNJ 432/2020001629-96.2024.2.00.000010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
JOÃO PAULO SCHOUCAIRPP - Pedido de Providências - ConselheiroPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. CONVOCAÇÃO DE JUÍZES AUXILIARES. RESOLUÇÃO CNJ N.º 72/2009. LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO). DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA. PROCEDÊNCIA.
1. Conforme dispõe o art. 7º, § 1º, inciso II, da Resolução CNJ n.º 72/2009, devem os tribunais observar o limite de 10% dos juízes titulares de vara na mesma coma...		0001310-31.2024.2.00.000010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
JOÃO PAULO SCHOUCAIRPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PODER JUDICIÁRIO. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. CHATGPT. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO. CONHECIMENTO COMO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. GRUPO DE TRABALHO JÁ FORMADO NO ÂMBITO DESTE CONSELHO. IMPROCEDÊNCIA.
1. O presente PCA foi proposto visando questionar eventual uso do ChatGPT pa...		0000416-89.2023.2.00.000010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
CAPUTO BASTOSPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA. EDITAL Nº 1/2024. DEFINIÇÃO DE REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CNJ Nº 439/2022. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
1. Procedimento de Controle Administrativo em que se requer o controle de dispositivo editalício de...		0000934-45.2024.2.00.000010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
PABLO COUTINHO BARRETOPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. RESOLUÇÃO TJTO Nº 4/2014. EDITAL Nº 214/2023. VAGA NÃO DISPONÍVEL. CIÊNCIA DA CANDIDATA. VACÂNCIAS SURGIDAS AO LONGO DO PROCESSO DE REMOÇÃO E EM DECORRÊNCIA DA PRÓPRIA REMOÇÃO. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL. DIREITO INDIVIDUAL. ENUNCIADO Nº 17/2018. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE....0000704-03.2024.2.00.000010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
PABLO COUTINHO BARRETOPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DA RELAÇÃO DE SERVENTIAS VAGAS OFERECIDA EM CONCURSO PÚBLICO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 81/2009. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE ESCREVENTE AUTORIZADO. MORTE COMO CAUSA DE EXTINÇÃO DA DELEGAÇÃO A NOTÁRIO OU A OFICIAL DE REGISTRO. ART. 39, I, DA LEI Nº 8.935/1994. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Procedimento de Co...		0000313-48.2024.2.00.000010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
PABLO COUTINHO BARRETOPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DA RELAÇÃO DE SERVENTIAS VAGAS DO ESTADO DE SERGIPE. RESOLUÇÃO CNJ Nº 81/2009. VACÂNCIA DA TITULARIDADE DO CARTÓRIO EM DATA POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DO EDITAL. INCLUSÃO DA UNIDADE NO CERTAME E ANTES DA ABERTURA DAS INSCRIÇÕES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DO ART. 236, §3º,...0005224-40.2023.2.00.000010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
PABLO COUTINHO BARRETOCONS - ConsultaCONSULTA. CGJRS. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 213/2015, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 562/2024. MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO FORA DA JURISDIÇÃO DO JUIZ PROCESSANTE. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA PESSOA PRESA AO JUÍZO DO LOCAL EM QUE OCORREU A PRISÃO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. EXIGÊNCIA DE IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE APRESENTAÇÃO DO PRESO À PRESENÇA FÍSICA DO JUIZ. NECE...0005409-15.2022.2.00.000010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
RENATA GILPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL. CLÁUSULA DE BARREIRA PARA CANDIDATOS NEGROS. QUESTÃO PREVIAMENTE JUDICIALIZADA PELO REQUERENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO PEDIDO.
1. Candidato de concurso público, inscrito para as vagas reservadas a candidatos negros, que questiona a não corr...		0006327-82.2023.2.00.000010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
RENATA GILPP - Pedido de Providências - ConselheiroRECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTAÇÃO DE ASPECTOS PROCESSUAIS DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. INICIATIVA LEGISLATIVA EM MATÉRIA DE DIREITO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO. MATÉRIA JURISDICIONAL.
1. A Justiça Gratuita é instituto afeto ao Direito Processual Civil, cuja competência para legislar é privativa da União, conforme estabelecido pelo art. 22, I, d...		0001654-12.2024.2.00.000010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
LUIS FELIPE SALOMÃOPP - Pedido de Providências - CorregedoriaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. JUIZ DO TRABALHO. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. ARQUIVAMENTO DA APURAÇÃO NA CORREGEDORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA PARA INSTAURAÇÃO DO PAD. ATOS PRATICADOS NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE CUMPRIR COM EXATIDÃO OS ATOS DE OFÍCIO, EXERCER ASSÍDUA F...0000437-20.2023.2.00.050010ª Sessão Virtual de 2024Ver Editar
JOSÉ ROTONDANOREVDIS - Processo de Revisão Disciplinar - ConselheiroREVISÃO DISCIPLINAR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO EM DESFAVOR DE MAGISTRADO. ATOS PERPETRADOS NA DEPENDÊNCIA DE CONDOMÍNIOS ONDE RESIDE. USO OSTENSIVO E HABITUAL DE ARMA DE FOGO CAUSANDO MEDO AOS DEMAIS MORADORES E FUNCIONÁRIOS. INTIMIDAÇÃO E PERSEGUIÇÃO. FALTAS DISCIPLINARES COMPROVADAS. APLICAÇÃO DA PENA DE APOSENTADORIA CO...0007871-42.2022.2.00.00008ª Sessão Ordinária de 2024Ver Editar
JOSÉ ROTONDANOPAD - Processo Administrativo DisciplinarPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO EM DESFAVOR DE MAGISTRADO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. VIOLAÇÃO DOS DEVERES IMPOSTOS PELOS ARTS. 35, VIII, DA LOMAN, BEM COMO PELOS ARTS. 15, 16 E 37 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. MANIFESTAÇÃO EM GRUPO DE WHATSAPP INTITULADO "EMPRESÁRIOS & POLÍTICA". POSTAGEM DE MENSAGENS COM VIÉS POLÍTICO-PARTIDÁRIO, COM ATAQUES A AUTOR...0006209-09.2023.2.00.00008ª Sessão Ordinária de 2024Ver Editar
GUILHERME FELICIANOATO - Ato NormativoQUESTÃO DE ORDEM. RESOLUÇÃO CNJ N. 557/2024. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PRAZO DE REGULAMENTAÇÃO PELOS TRIBUNAIS. PRAZO DO ART. 10 ALTERADO PARA 180 (cento e oitenta) DIAS. PARÁGRAFO ÚNICO MANTIDO.0000927-53.2024.2.00.00008ª Sessão Ordinária de 2024Ver Editar
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