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Resultados da Busca por Jurisprudência (11019)
Nome do Relator
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Número Processo
Sessão
Ação
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPP - Pedido de Providências - CorregedoriaRECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, QUE SUSPENDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TJES. JUÍZES DE DIREITO. PROMOÇÃO. MORA NA ABERTURA DO EDITAL. INTEGRAÇÃO DE COMARCAS. SOBRESTAMENTO DESTE PROCEDIMENTO.
1 Os requerentes são Juízes Substitutos que alegam que o Tribunal de Justiça tem o dever de oferecer vagas à promoção, tendo em vista a existência de “ao menos 43 unidades judiciárias va...		0009188-80.2019.2.00.000086ª Sessão VirtualVer Editar
EMMANOEL PEREIRAPP - Pedido de Providências - ConselheiroRECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. CARGO NÃO PRIVATIVO DE BACHAREL EM DIREITO. PRETENSÃO DE QUE SEJA RECONHECIDO COMO ATIVIDADE JURÍDICA PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA. INTERESSE MANIFESTAMENTE INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. NÃO PROVIMENTO.
I – Recurso Administrativo em Pedido de Providências interposto em fa...		0004638-08.2020.2.00.000088ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPP - Pedido de Providências - CorregedoriaRECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. JUIZ DE DIREITO E DESEMBARGADORES DO TJRO. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MAGISTRADO. MATÉRIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE JURISDICIONAL. DIREITO DE PETIÇÃO. CONDUTAS QUE NÃO CONFIGURAM FALTA FUNCIONAL. MANTIDA A DECISÃO. ARQUIVAMENTO.
1. A apreciação do conjunto probatório apresentado nos autos judiciais demanda a análise do conteúdo jurisdicional. Ass...		0006382-38.2020.2.00.000088ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPP - Pedido de Providências - CorregedoriaRECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. TJAL. JUIZ DE DIREITO. FATOS ANTERIORES A 2012, JÁ NOTICIADOS EM RECLAMAÇÕES ANTERIORES. INSATISFAÇÃO COM DECISÕES JUDICIAIS. ARQUIVAMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO.
1 - O Conselho Nacional de Justiça possui competência adstrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não podendo intervir em decisão judicial com o intuito de reformá-la ou invalidá-...		0006708-95.2020.2.00.000088ª Sessão VirtualVer Editar
FLÁVIA PESSOAPP - Pedido de Providências - ConselheiroRECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO CNJ N. 221. FOMENTO À GESTÃO PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS JUDICIÁRIAS. RESOLUÇÃO CNJ N. 207. PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS NOS COMITÊS GESTORES LOCAIS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE. OBRIGATORIEDADE. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DOS TRIBUNAIS PARA ESTABELECIMENTO DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO. RESOLUÇÃO...0006952-58.2019.2.00.000088ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPP - Pedido de Providências - CorregedoriaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DELEGAÇÃO À CORREGEDORIA LOCAL. ATUAÇÃO COOPERATIVA COM A CORREGEDORIA NACIONAL.
1. A delegação da apuração de mora às Corregedorias locais traduz forma cooperativa de atuação destas com a Corregedoria Nacional e visa conferir maior celeridade à solução dos casos, em prol dos jurisdicionados.
2. A atuação diligente da Corregedoria local não traz qualquer prejuízo ao repre...		0009023-96.2020.2.00.000088ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPP - Pedido de Providências - CorregedoriaCORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - MA. SEDIADO NA CIDADE DE SÃO LUÍS. ESTADO DO MARANHÃO. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. APRESENTAÇÃO DA ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PERÍODO DE 12 A 16 DE ABRIL DE 2021.
Por meio deste processo de Correição Ordinária, apre...		0010500-57.2020.2.00.000088ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPP - Pedido de Providências - CorregedoriaRECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. MATÉRIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME.
1. A análise dos fatos narrados neste expediente refere-se a exame de matéria eminentemente jurisdicional. Em tais casos, deve a parte valer-se dos meios processuais adequados, não cabendo a intervenção do Conselho Nacional de Justiça.
2. Com efeito, a correção do alega...		0010708-41.2020.2.00.000088ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARD - Reclamação DisciplinarRECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS INDICATIVOS DA OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. FALTA DE JUSTA CAUSA.
1. Os procedimentos disciplinares não podem ter prosseguimento em hipóteses circunscritas a simples ilações e referências genéricas, sendo requisito essencial para a instauração de PAD a demonstração de justa causa.
2. Na espécie, não tendo sido...		0000657-34.2021.2.00.000088ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARD - Reclamação DisciplinarRECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. FATO QUE NÃO CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO PROVIDO.
1. Não há indícios que demonstrem que o magistrado tenha descumprido seus deveres funcionais ou incorrido em desobediência às exigências éticas da magistratura, motivo pelo qual não há subsídios para prosseguir com...		0001448-03.2021.2.00.000088ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARD - Reclamação DisciplinarRECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. MATÉRIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME.
1. A análise dos fatos narrados neste expediente refere-se a exame de matéria eminentemente jurisdicional. Em tais casos, deve a parte valer-se dos meios processuais adequados, não cabendo a intervenção do Conselho Nacional de Justiça.
2. Com efeito, a correção do alega...		0001964-23.2021.2.00.000088ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARD - Reclamação DisciplinarRECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. PRETENSÃO DE REVISÃO DE ATO JURISDICIONAL. ART. 103-B, § 4º, DA CF. NÃO CABIMENTO.
1. Os fatos narrados neste expediente referem-se a exame de matéria eminentemente jurisdicional, relacionada à prolação de decisão que determinou a inclusão da requerente no polo passivo de ação trabalhista, diante da existência de suposto grupo econômico.
2. O Con...		0002146-09.2021.2.00.000088ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARD - Reclamação DisciplinarRECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. APURAÇÃO SATISFATÓRIA PELA CORREGEDORIA LOCAL. FATO QUE NÃO CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR. ARQUIVAMENTO.
1. É desnecessária a atuação complementar da Corregedoria Nacional de Justiça quando os esclarecimentos prestados forem satisfatórios e a questão tiver sido adequadamente apurada pela Corregedoria local.
2. Nos termos do entendimento do Conselho Nacional de Justiça,...		0002449-57.2020.2.00.000088ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARD - Reclamação DisciplinarRECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. QUESTÃO JURISDICIONAL. PRÉVIA CONTRATAÇÃO PELA MAGISTRADA RECLAMADA DE ADVOGADO DE UMA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. VEDAÇÃO ANALOGIA IN MALAM PARTEM. ATRIBUIÇÕES CNJ. NÃO INTERVENÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I – É incontroverso que a magistrada reclamada havia contratado advogado para representá-la, n...		0003089-60.2020.2.00.000088ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREP - Representação por Excesso de PrazoREPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO. COMPETÊNCIA ORIGINAL, AUTÔNOMA E CONCORRENTE DO CNJ PARA APURAÇÃO, A QUAL SE COADUNA COM A DELEGAÇÃO À CORREGEDORIA LOCAL/ESPECIALIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O Supremo Tribunal Federal já assentou em duas oportunidades (AgRg no MS n. 36055/2019 e MS n. 28.513/2015) que a competência do CNJ é original, autônoma e concorrente, no que respeita a procedimentos a...		0001053-11.2021.2.00.000086ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARD - Reclamação DisciplinarRECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVO DE VIOLAÇÃO DOS DEVERES FUNCIONAIS. ARQUIVAMENTO DO EXPEDIENTE.
1. Ausência de indícios de que a reclamada tenha praticado infração disciplinar.
2. O CNJ, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não pode intervir em decisão judicial para corrigir eventual vício de ilegalidade ou nulida...		0008793-88.2019.2.00.000086ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARD - Reclamação DisciplinarRECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. MATÉRIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME.
1. O CNJ, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não pode intervir em decisão judicial para corrigir eventual vício de ilegalidade ou nulidade, porquanto a matéria aqui tratada não se insere em nenhuma das atribuições previstas no ar...		0002146-43.2020.2.00.000086ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPP - Pedido de Providências - CorregedoriaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RECURSO ADMINISTRATIVO. MATÉRIA DE NATUREZA JURISDICIONAL. DESVIO DE CONDUTA INEXISTENTE. EXERCÍCIO INADEQUADO DA VIA CORRECIONAL.
1. Ausência de comprovação de infringência aos deveres funcionais do magistrado recorrido.
2. A natureza exclusivamente administrativa das atribuições conferidas ao Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, § 4º, da CF/88) impede-o de aprecia...		0001973-19.2020.2.00.000086ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPP - Pedido de Providências - CorregedoriaRECURSO ADMINISTRATIVO – RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR – INEXISTÊNCIA DE INDICATIVO DE VIOLAÇÃO DOS DEVERES FUNCIONAIS – ARQUIVAMENTO DO EXPEDIENTE.
1. Alegação ilegalidades praticadas pelo reclamado na condução de processo sob sua responsabilidade.
2. Ausência de indícios de que o reclamado tenha praticado infração disciplinar.
3. O CNJ, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Pode...		0003746-02.2020.2.00.000086ª Sessão VirtualVer Editar
RUBENS CANUTOPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3º REGIÃO(TRT3). ALTERAÇÃO DA ÁREA E ESPECIALIDADE DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA POR ATO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO NO INTERESSE PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. A Portaria Conjunta n. 3/2007, que regulamenta a Lei n. 11.416/2006, prevê a possibilidade da alteração de área de atividade e especi...		0008817-19.2019.2.00.0000332ª Sessão OrdináriaVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARD - Reclamação DisciplinarRECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1 - O Conselho Nacional de Justiça possui competência adstrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não podendo intervir em decisão judicial com o intuito de reformá-la ou invalidá-la. A revisão de ato judicial não se enquadra no âmbito das atribuições do CNJ, n...		0008970-18.2020.2.00.000087ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARD - Reclamação DisciplinarRECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE FALTA DE URBANIDADE DO MAGISTRADO. FALTA FUNCIONAL NÃO CONFIGURADA. ARQUIVAMENTO MANTIDO.
1. Cinge-se a controvérsia em apurar conduta desrespeitosa por parte do magistrado durante condução de interrogatório.
2. Não configurada violação do dever funcional de cortesia e urbanidade apta a ensejar a instauração de processo administrativo...		0006234-27.2020.2.00.000088ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARD - Reclamação DisciplinarRECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE QUE O DESEMBARGADOR RECORRIDO ATUARIA COMO SÓCIO ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE LIMITADA. PRESCRIÇÃO. FATO CONHECIDO PELO CNJ EM 2009 E NÃO COMPROVADO. ARQUIVAMENTO DA PRETÉRITA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR EM 2010. POSSIBILIDADE DE MAGISTRADO SER COTISTA DE SOCIEDADE LIMITADA. FATO QUE NÃO CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR. RECURSO NÃO PROVIDO....0009503-11.2019.2.00.0000 88ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREP - Representação por Excesso de PrazoRECURSO ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO. PRETENSÃO DE REVISÃO DE ATO JURISDICIONAL. ART. 103-B, § 4º, DA CF. NÃO CABIMENTO.
1. Os fatos narrados neste expediente referem-se ao exame de matéria estritamente jurisdicional.
2. Nos termos do art. 103-B, §4º, da Constituição Federal, ao CNJ competem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e a fiscaliz...		0000570-78.2021.2.00.000088ª Sessão VirtualVer Editar
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREP - Representação por Excesso de PrazoRECURSO ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO. MORA INEXISTENTE. RECURSO ADMINISTRATIVO DESPROVIDO.
1. A representação por excesso de prazo prevista no art. 78 do RICNJ tem por finalidade a detecção de situações de morosidade excessiva na prestação jurisdicional, causadas pela desídia dolosa ou negligência reiterada do magistrado no cumprimento de seus deveres ou por situação de caos...		0001492-22.2021.2.00.0000 88ª Sessão VirtualVer Editar
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