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| Número do Processo |
| 0009486-09.2018.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| COMISSÃO - Comissão |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| VALTÉRCIO DE OLIVEIRA |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 299ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 22.10.2019 |
| Ementa |
| COMISSÃO DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL E GESTÃO DE PESSOAS. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ N. 227/2016. TELETRALHO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO APROVADA.
1. Alteração da Resolução CNJ nº 227/2016 regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário. 2. Permissão de exercício do teletrabalho no exterior ou em local diverso de sua sede de jurisdição do tribunal, bem como outras alterações do texto da Resolução CNJ nº 227/2016, com o fim de incentivar e melhorar o regime de teletrabalho. 3. Proposta de Alteração Aprovada. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| “O Conselho, por unanimidade, aprovou a alteração da Resolução nº 227/CNJ, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila e, em razão da vacância dos cargos, o Conselheiro membro de Tribunal de Justiça e o Conselheiro magistrado da 1ª instância da Justiça Comum dos Estados. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 22 de outubro de 2019.” |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| RESOL-207 ANO:2015 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-227 ANO:2016 ART:5º INC:I LET:F ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
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