Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
Número do Processo |
0000552-72.2012.2.00.0000 |
Classe Processual |
PCA - Procedimento de Controle Administrativo |
Subclasse Processual |
ML – Medida Liminar |
Relator |
SÍLVIO ROCHA |
Relator P/ Acórdão |
Sessão |
17ª Sessão Extraordinária |
Data de Julgamento |
12.03.2012 |
Ementa |
"Após exame da inicial, para assegurar o resultado útil de eventual decisão a ser proferida no procedimento de controle administrativo, concedo a liminar para sustar ato de redistribuição da vaga que surgirá na Seção Judiciária do Amazonas". (Trecho da decisão do Cons. Rel. Silvio Rocha)
|
Certidão de Julgamento (*) |
“O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Ministro Ayres Britto. Plenário, 12 de março de 2012.”
|
Inform. Complement.: | |||
vide ementa
|
Inteiro Teor |
Download |