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Número do Processo |
0004206-18.2022.2.00.0000 |
Classe Processual |
PP - Pedido de Providências - Conselheiro |
Subclasse Processual |
Relator |
MARCELLO TERTO |
Relator P/ Acórdão |
Sessão |
7ª Sessão Virtual de 2023 |
Data de Julgamento |
19.05.2023 |
Ementa |
PEDIDO DE PROVIDÊNCAS. PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E MAGISTRADAS. CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 492/2023. RESOLUÇÃO CNJ Nº 496/2023. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARQUIVAMENTO. |
Certidão de Julgamento (*) |
O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do feito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 19 de maio de 2023. |
Inform. Complement.: | |||
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Referências Legislativas |
RESOL-75 ANO:2009 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-492 ANO:2023 ART:2º ART:4º ART:5º ART:6º ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-496 ANO:2023 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' REC-128 ANO:2022 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
Inteiro Teor |
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