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| Número do Processo |
| 0006641-67.2019.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| INSP - Inspeção |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| HUMBERTO MARTINS |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 301ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 03.12.2019 |
| Ementa |
| CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. INSPEÇÃO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. PORTARIAS CN-CNJ NS. 29 E 37/2019. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO. APROVAÇÃO.
1. Por meio deste processo de inspeção, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça o relatório de inspeção realizada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovado pelo Corregedor Nacional de Justiça nos termos do art. 8º, IX, do RICNJ. 2. Aprovado o relatório, determina-se a instauração de processos de pedido de providências, por unidade inspecionada, nos quais serão acompanhadas as determinações da inspeção. Processo de inspeção do TRF4 aprovado. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| “O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório de inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 3 de dezembro de 2019.” |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| RESOL-211 ANO:2015 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
REGI ART:8º INC:IX ART:52 PAR:2º ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' REGUL ART:59 PAR:2º ORGAO:'CORREGEDORIA CNJ' |
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