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| Número do Processo |
| 0005734-92.2019.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| INSP - Inspeção |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| HUMBERTO MARTINS |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 300ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 05.11.2019 |
| Ementa |
| CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. INSPEÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PORTARIA CN-CNJ N. 26/2019. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO. APROVAÇÃO.
1. Por meio deste processo de inspeção, apresentam-se, à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, o relatório de inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado pelo Corregedor Nacional de Justiça, nos termos do art. 8º, IX, do RICNJ. 2. Aprovado o relatório, determina-se a instauração de processos de pedido de providências, por unidade inspecionada, nos quais serão acompanhadas as determinações da inspeção. Processo de inspeção do TJRS aprovado. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| “O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório de inspeção, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Henrique Ávila e, justificadamente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 5 de novembro de 2019.” |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| LEI-13.807 ANO:2011 ART:5º
RESOL-185 ANO:2013 ART:6º PAR:4º INC:I LET:d ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-184 ANO:2013 ART:1º PAR:3º ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-135 ANO:2011 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-219 ANO:2016 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' REC-32 ORGAO:'CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA' REGI ART:8º INC:IX ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' REGUL ART:59 PAR:2º ART:3º ORGAO:'CORREGEDORIA CNJ' |
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