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| Número do Processo |
| 0009353-59.2021.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| INSP - Inspeção |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 110ª Sessão Virtual |
| Data de Julgamento |
| 26.08.2022 |
| Ementa |
| CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. INSPEÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DA GESTÃO, ALIMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO (SNA). PORTARIA N. 83, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. RETIFICAÇÃO DO ANEXO I. ERRO MATERIAL.
1. Apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça correção de erro material no Anexo I – Sugestão de Ordem de Serviço SNA - do relatório da inspeção realizada para verificação do cumprimento da Resolução n. 289/2019, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA. 2. Arquivamento do presente expediente. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a correção do erro material no Anexo I - Sugestão de Ordem de Serviço SNA - do relatório da inspeção realizada para verificação do cumprimento da Resolução n. 289/2019, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 26 de agosto de 2022. |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| RESOL-289 ANO:2019 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
| Inteiro Teor |
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