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Detalhes da Jurisprudência
Número do Processo
0003917-71.2011.2.00.0000
Classe Processual
PP - Pedido de Providências - Conselheiro
Subclasse Processual
Relator
SÍLVIO ROCHA
Relator P/ Acórdão
Sessão
135ª Sessão Ordinária
Data de Julgamento
27.09.2011
Ementa
TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. APLICABILIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Certidão de Julgamento (*)
“O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27 de setembro de 2011.”
Inform. Complement.:
vide ementa
Classe VotoEmentaConselheiro
Vide
MS 39282/DF STF - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Inteiro Teor
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