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| Número do Processo |
| 0003027-78.2024.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| PP - Pedido de Providências - Conselheiro |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| LUÍS ROBERTO BARROSO |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 9ª Sessão Virtual de 2024 |
| Data de Julgamento |
| 07.06.2024 |
| Ementa |
| Pedido de providências. aprovação de nomes de conselheiros e conselheiras para composição de comissões permanentes do conselho nacional de justiça. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, decidiu: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar os nomes de Conselheiros e Conselheiras para composição de Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça; para integrarem o Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET) e respectivo Comitê Nacional Judicial; e para integrarem o Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), nos termos apresentados pelo Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 7 de junho de 2024. |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| REGI ART:27 PAR:ÚNICO ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
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| Inteiro Teor |
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