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| Número do Processo |
| 0007774-62.2010.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| CONS - Consulta |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| MARCELO NEVES |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 121ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 01.03.2011 |
| Ementa |
| CONSULTA. CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS PÚBLICOS. POSICIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ESTUDO DA MATÉRIA. NECESSIDADE. ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE À COMISSÃO DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL E GESTÃO DE PESSOAS. A matéria ora consultada ainda não foi enfrentada pelo CNJ, carecendo de maior aprofundamento em sua análise para ser respondida, o que leva à necessidade de seu encaminhamento à Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, para que seja avaliada a possibilidade de realização de estudo específico sobre a viabilidade de padronização dos procedimentos na contratação de leiloeiros públicos. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jorge Hélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1º de março de 2011.” |
| Inform. Complement.: | |||
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