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| Número do Processo |
| 0005446-08.2023.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| ATO - Ato Normativo |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| SALISE SANCHOTENE |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 13ª Sessão Virtual de 2023 |
| Data de Julgamento |
| 15.09.2023 |
| Ementa |
| ATO NORMATIVO. ALTERA A RESOLUÇÃO CNJ N.395/2021. POLÍTICA DE GESTÃO DA INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. CRIA O ENCONTRO NACIONAL DOS LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PRÊMIO INOVAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. FLEXÃO DE GÊNERO. COLABORADORES E COLABORADORAS DO LIODS/CNJ. PRAZO DEFINIDO EM ATO DA PRESIDÊNCIA. ATO APROVADO. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 15 de setembro de 2023. |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| LEI-10793 ANO:2004
RESOL-240 ANO:2016 'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-395 ANO:2021 ART:3º INC:I INC:IX ART:4º ART:8º PAR:2º ART:11 ART:14 ART:16 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
| Inteiro Teor |
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