Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
Número do Processo |
0005966-65.2023.2.00.0000 |
Classe Processual |
ATO - Ato Normativo |
Subclasse Processual |
Relator |
ROSA WEBER |
Relator P/ Acórdão |
Sessão |
14ª Sessão Virtual de 2023 |
Data de Julgamento |
27.09.2023 |
Ementa |
PROCEDIMENTO DE ATO NORMATIVO. SISBAJUD. DISCIPLINAMENTO DO PROCESSAMENTO DO CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA. ADEQUAÇÃO À REALIDADE JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DE ATOS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ 61/2008. ATO APROVADO. |
Certidão de Julgamento (*) |
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 27 de setembro de 2023. |
Inform. Complement.: | |||
|
Inteiro Teor |
Download |