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| Número do Processo |
| 0001070-76.2023.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| ATO - Ato Normativo |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| SALISE SANCHOTENE |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 19ª Sessão Ordinária de 2023 |
| Data de Julgamento |
| 12.12.2023 |
| Ementa |
| ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO 255/2018. POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL FEMININA NO PODER JUDICIÁRIO. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE TRIBUNAIS E CONSELHOS. PARIDADE DE GÊNERO. REPOSITÓRIO NACIONAL DE MULHERES JURISTAS. ALIMENTAÇÃO DE DADOS. SEMINÁRIO NACIONAL. ENCONTRO PARA FORTALECIMENTO E PROPOSIÇÕES CONCRETAS DE APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA. INSERÇÃO DO EVENTO NO CALENDÁRIO ANUAL DO CNJ. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| Após o voto da Relatora, pela aprovação de Resolução, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho e Mauro Pereira Martins, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Retomado o julgamento, o Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 12 de dezembro de 2023 |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| ANO:1988 CF ART:3º INC:IV ART:5º INC:I
RESOL-255 ANO:2018 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-418 ANO:2021 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-492 ANO:2023 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-496 ANO:2023 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-525 ANO:2023 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
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