A

ALVARÁ DE SOLTURA
Resolução CNJ n. 108, de 6 de abril de 2010.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA VOLUNTÁRIA
Resolução CNJ n. 62, de 10 de fevereiro de 2009.

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Recomendação CNJ n. 119, de 3 de novembro de 2021.

ATENDIMENTO INICIAL INTEGRADO
Recomendação CNJ n. 87, de 20 de janeiro de 2021.

AUDIÊNCIA CONCENTRADA
Recomendação CNJ n. 98, de 28 de maio de 2021.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Resolução CNJ n. 213, de 15 de dezembro de 2015.
Resolução CNJ n. 417, de 20 de setembro 2021.

B

BANCO NACIONAL DE MEDIDAS PENAIS E PRISÕES – BNMP 3.0
Resolução CNJ n. 417, de 20 de setembro 2021.

BIOMETRIA
Resolução CNJ n. 306, de 17 de dezembro de 2019.

C

CADASTRO NACIONAL DE ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Resolução CNJ n. 77, de 26 de maio de 2009.
Resolução CNJ n. 165, de 16 de novembro de 2012.

CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E POR ATO QUE IMPLIQUE INELEGIBILIDADE
Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça n. 29, de 3 de julho de 2013.

CADASTRO NACIONAL DE INSPEÇÕES EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE
Resolução CNJ n. 77, de 26 de maio de 2009.

CADASTRO NACIONAL DE PRISÕES CAUTELARES E INTERNAÇÕES PROVISÓRIAS
Resolução CNJ n. 66, de 27 de janeiro de 2009.

CENTRAL DE VAGAS
Resolução CNJ n. 367, de 19 de janeiro de 2021.

CONSELHOS DA COMUNIDADE
Resolução CNJ n. 488, de 23 de fevereiro de 2023.

D

DEPOIMENTO
Resolução CNJ nº 105, de 6 de abril de 2010.

E

EGRESSOS (AS)
Resolução CNJ n. 307, de 17 de dezembro de 2019.

EQUIPE INTERPROFISSIONAL
Recomendação CNJ n. 2, de 25 de abril de 2006.

ESCRITÓRIO SOCIAL
Resolução CNJ nº 307, de 17 de dezembro de 2019.

EXAME DE CORPO DE DELITO
Resolução CNJ n. 414, de 2 de setembro de 2021.

EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO
Resolução CNJ n. 288, de 25 de junho de 2019.
Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça n. 21, de 30 de agosto de 2012.
Resolução CNJ n. 113, de 20 de abril de 2010.
Resolução CNJ n. 214, de 15 de dezembro de 2015.
Resolução CNJ n. 369, de 19 de janeiro de 2021
Recomendação CNJ n. 20, de 16 de dezembro de 2008.
Recomendação CNJ n. 142, de 25 de agosto de 2023.

F

FIANÇA CRIMINAL
Resolução CNJ n. 224, de 31 de maio de 2016.

G

GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO
Resolução CNJ n. 96, de 27 de outubro de 2009.
Resolução CNJ n. 214, de 15 de dezembro de 2015.

H

HABEAS CORPUS N. 143.641/SP E 165.704/DF
Resolução CNJ n. 369, de 19 de janeiro de 2021.

HONORÁRIOS
Resolução CNJ nº 62, de 10 de fevereiro de 2009.
Resolução CNJ nº 127, 15 de março de 2011.

I

IDENTIFICAÇÃO CIVIL
Resolução CNJ n. 306, de 17 de dezembro de 2019.

INSPEÇÃO
Resolução CNJ n. 47, 18 de dezembro de 2007.
Resolução CNJ n. 77, de 26 de maio de 2009.
Recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça n. 12, de 25 de junho de 2013.

INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES
Resolução CNJ n. 165, de 16 de novembro de 2012.

INDÍGENAS
Resolução CNJ nº 287, de 25 de junho de 2019.

J

JUSTIÇA RESTAURATIVA
Resolução CNJ n. 225, de 31 de maio de 2016.

L

LIBERDADE PROVISÓRIA
Resolução CNJ n. 71, de 31 de março de 2009.
Resolução CNJ n. 213, de 15 de dezembro de 2015.

LIVRAMENTO CONDICIONAL
Provimento da Corregedoria Nacional da Justiça n. 8, de 17 de maio de 2010.

M

MANDADO
Resolução CNJ n. 417, de 20 de setembro 2021.

MEDIDA DE SEGURANÇA
Resolução CNJ n. 113, de 20 de abril de 2010.
Resolução CNJ n. 487, de 15 de fevereiro de 2023.
Recomendação CNJ n. 35, de 12 de junho de 2011.

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Resolução CNJ n. 165, de 16 de novembro de 2012.
Resolução CNJ n. 214, de 15 de dezembro de 2015.
Resolução CNJ n. 367, de 20 de janeiro de 2021.
Recomendação CNJ n. 98, de 28 de maio de 2021. 

MIGRANTES
Resolução CNJ n. 405, de 6 de julho de 2021. 

MODELO NACIONAL DE INTEROPERABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 3, de 16 de abril de 2013.

MONITORAMENTO ELETRÔNICO
Resolução CNJ n. 412, de 23 de agosto de 2021.

MULHERES MÃES E GESTANTES PRIVADAS DE LIBERDADE
Resolução CNJ n. 252, de 04 de agosto de 2018.
Resolução CNJ n. 369, de 19 de janeiro de 2021.​

MUTIRÃO
Recomendação CNJ n. 24, de 4 de agosto de 2009.
Recomendação CNJ n. 47, de 24 de fevereiro de 2014.

O

ORGANIZAÇÕES CRIMININOSAS
Recomendação CNJ n. 3, de 30 de maio de 2006.

P

PAIS PRIVADOS DE LIBERDADE
Resolução CNJ n. 369, de 19 de janeiro de 2021.

PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL OU DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL Resolução CNJ n. 487, de 15 de fevereiro de 2023.
Recomendação CNJ n. 35, de 12 de junho de 2011.

PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Resolução CNJ n. 425, de 8 de outubro de 2021.

PLANTÃO JUDICIÁRIO
Resolução CNJ n. 71, de 31 de março de 2009.

POLÍTICA ANTIMANICOMIAL
Resolução CNJ n. 487, de 15 de fevereiro de 2023.

POPULAÇÃO LGBTI
Resolução CNJ n. 348, de 13 de outubro de 2020.

PORTAL DE OPORTUNIDADES
Resolução CNJ n. 96, de 27 de outubro de 2009.

PREENCHIMENTO DE SISTEMAS
Recomendação CNJ n. 59, de 17 de dezembro de 2019.

PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
Resolução CNJ n. 154, de 13 de julho de 2012.
Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça n. 21, de 30 de agosto de 2012.

PRISÃO
Resolução CNJ n. 66, de 27 de janeiro de 2009.
Resolução CNJ n. 71, de 31 de março de 2009 .
Resolução CNJ n. 213, de 15 de dezembro de 2015.
Resolução CNJ n. 214, de 15 de dezembro de 2015.
Resolução CNJ N. 369, de 19 de janeiro de 2021.

PROJETO COMEÇAR DE NOVO
Resolução CNJ n. 96, de 27 de outubro de 2009.

R

RECAMBIAMENTO DE PESSOAS PRESAS
Resolução CNJ n. 404, de 2 de agosto de 2021.

RECONHEDIMENTO DE PESSOAS
Resolução CNJ n. 484, de 19 de dezembro de 2022.

REINSERÇÃO SOCIAL
Resolução CNJ n. 96, de 27 de outubro de 2009.
Resolução CNJ n. 307, de 17 de dezembro de 2019.
Recomendação CNJ n. 21, de 16 de dezembro de 2008.
Recomendação CNJ n. 35, de 12 de julho de 2011.
Provimento da Corregedoria Nacional da Justiça n. 4, de 26 de abril de 2010.

REMIÇÃO
Resolução CNJ n. 113, de 20 de abril de 2010.
Resolução CNJ n. 391, de 10 de maio de 2021. 

S

SEMANA NACIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
Recomendação CNJ n. 47, de 26 de novembro de 2013.

SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADA – SEEU
Resolução CNJ n. 280, de 09 de abril de 2019.
Resolução CNJ n. 223, de 27 de maio de 2016.

SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Resolução CNJ n. 364, de 12 de janeiro de 2021.
Recomendação CNJ n. 123, de 11 de janeiro de 2022. 

SELO INFÂNCIA E JUVENTUDE
Portaria CNJ n. 67, de 20 de maio de 2014.

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Provimento da Corregedoria Nacional da Justiça n. 8, de 17 de maio de 2010.

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
Provimento da Corregedoria Nacional da Justiça n. 8, de 17 de maio de 2010.

T

TORTURA
Resolução CNJ n. 213, de 15 de dezembro de 2015.
Resolução CNJ n. 414, de 2 de setembro de 2021. 
Recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça nº 15, de 31 de julho de 2014.

V

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Provimento da Corregedoria Nacional da Justiça nº 36, de 5 de maio de 2014.

Conteúdo de responsabilidade do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF)
E-mail: dmf@cnj.jus.br
Telefone: (61) 2326-4796