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Atos Normativos – Gestão e Governança de TIC

Resolução n. 182 de 17/10/2013
Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Resolução n. 211 de 15/12/2015
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2015-2020, em harmonia com os macrodesafios do Poder Judiciário, em especial o que estabelece a “Melhoria da infraestrutura e governança de TIC”. do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Resolução n. 185 de 18/12/2013
Dispõe sobre a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.


Instrução Normativa n. 2 de 29/11/2017
Dispõe sobre o provimento e a gestão de soluções de software no Conselho Nacional de Justiça. 

Instrução Normativa n. 51 de 04/07/2013
Dispõe sobre o uso dos recursos de tecnologia da informação e comunicação do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. 

Instrução Normativa n. 54 de 12/11/2013
Altera a Instrução Normativa nº 51, de 4 de julho de 2013, que dispõe sobre o uso dos recursos de tecnologia da informação e comunicação do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.


Portaria n. 113 de 11/07/2013
Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Portaria n. 112 de 11/07/2013
Institui o Comitê de Gestor de Segurança da Informação (CGSI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Portaria Nº 215 de 29/11/2013
Estabelece o Comitê Gestor do Sistema PJe no âmbito interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Portaria n. 35 de 12/07/2013
Institui o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGETIC) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Portaria n. 99 de 30/08/2016
Institui norma para a gestão de acesso às informações e aos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Portaria n. 85 de 08/07/2016
Institui o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PETIC) para o período de 2016-2020. 

Portaria n. 30 de 03/08/2017
Ratifico o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2016-2017.

Portaria n. 12 de 28/2/2019
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2019‑2020.

Portaria n. 47 de 29/11/2017
Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) do Conselho Nacional de Justiça.