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Atos Institucionais – Gestão e Governança de TIC

Instrução Normativa n. 2 de 29/11/2017
Dispõe sobre o provimento e a gestão de soluções de software no Conselho Nacional de Justiça. 

Instrução Normativa n. 51 de 04/07/2013
Dispõe sobre o uso dos recursos de tecnologia da informação e comunicação do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. 

Instrução Normativa n. 54 de 12/11/2013
Altera a Instrução Normativa nº 51, de 4 de julho de 2013, que dispõe sobre o uso dos recursos de tecnologia da informação e comunicação do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.


Portaria n. 112 de 11/07/2013
Institui o Comitê de Gestor de Segurança da Informação (CGSI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Portaria n. 113 de 11/07/2013
Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Portaria n. 35 de 12/07/2013
Institui o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGETIC) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Portaria n. 99 de 30/08/2016
Institui norma para a gestão de acesso às informações e aos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Portaria n. 85 de 08/07/2016
Institui o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça para o período de 2016-2020. 

Portaria n. 30 de 03/08/2017
Ratifico o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2016-2017.

Portaria n. 47 de 29/11/2017
Institui a Política de Segurança da Informação do Conselho Nacional de Justiça. 


Resolução n. 182 de 17/10/2013
Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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