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Quem somos

Quem somos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

Missão: desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social.

Visão de futuro: ser reconhecido como órgão de excelência em planejamento estratégico, governança e gestão judiciária, a impulsionar a efetividade da Justiça brasileira.

O que CNJ faz?

Transparência e controle: 

• Na Política Judiciária: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações.

• Na Gestão: definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário.

• Na Prestação de Serviços ao Cidadão: receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado.

• Na Moralidade: julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas.

• Na Eficiência dos Serviços Judiciais: melhores práticas e celeridade: elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o País.

Ações do CNJ

O CNJ desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas como Gestão Institucional, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Tecnologia. Entre eles estão: Metas do Judiciário, Lei Maria da Penha, Conciliação e Mediação, Justiça Aberta, Justiça em Números, Audiências de Custódia, Processo Judicial eletrônico.

Criação do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional.

Visitas ao CNJ

Visitar o complexo do CNJ é uma oportunidade especial para o cidadão conhecer e entender as atividades judiciais desenvolvidas pelos profissionais que representam a sociedade.

O visitante poderá conhecer as instalações do CNJ e também assistir a uma palestra, ministrada por um conselheiro, juiz auxiliar ou servidor da Casa, na qual receberá informações sobre o funcionamento e os serviços prestados pelo Conselho.

A visita dura, em média, 1 hora e deve ser previamente agendada com a Secretaria de Cerimonial e Eventos do CNJ.

A visitação é feita em grupos de, no mínimo, 10 e, no máximo, 50 pessoas. Os grupos que vêm de outros Estados precisam agendar sua visita com, pelo menos, 60 dias de antecedência, estando sujeita à disponibilidade.

O horário de visitas é das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Como proceder:

Para visitar o CNJ, basta enviar um e-mail para eventos@cnj.jus.br, solicitando o agendamento e fornecendo datas, horários e número de participantes. O Cerimonial verificará a disponibilidade e encaminhará a resposta.

Roteiro da visita:

Toda a visita é acompanhada por um integrante da equipe de cerimonial;
Os visitantes são recebidos e identificados na portaria do Edifício D do CNJ, pela segurança;
O servidor da Secretaria de Cerimonial e Eventos recepciona os grupos e acompanha-os na visita pelo Plenário do CNJ;

Os alunos assistem a palestras ministradas por representantes de algumas unidades do CNJ. 

Informações Úteis:

Atrasos: são tolerados por, no máximo, 15 minutos. Após esse prazo, o roteiro poderá ser alterado para adequar-se ao tempo previsto de visita;
As palestras são proferidas apenas nos dias em que não há sessão no Plenário do CNJ;
É permitido o uso de equipamentos eletrônicos (máquina fotográfica, filmadora e celular) nas áreas comuns do Conselho, exceto nas sessões de julgamento;
É vedado o ingresso no CNJ de pessoa que esteja portando armas de qualquer natureza, conforme a Ordem de Serviço/STF no 11, de 1° de julho de 1999;

O traje apropriado para assistir às sessões são:
Homens: calça social, paletó ou blazer, camisa e gravata;
Mulheres: vestido, saia ou calça social.

Cancelamentos devem ser comunicados pelo e-mail eventos@cnj.jus.br ou por telefone/fax: (61) 2326-5540/5539

 

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