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Presidência

A presidência do Conselho Nacional de Justiça é ocupada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, que é indicado pelos seus pares para exercer um mandato de dois anos. No caso de ausência ou impedimento do presidente, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal o substitui. Atualmente, a presidência do CNJ é exercida pela ministra Cármen Lúcia. 

Porta-voz 

O secretário de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) exerce a função de porta-voz do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação consta da Portaria-CNJ n. 117, de 7 de junho de 2010. Ao porta-voz compete externar as opiniões e informar sobre os atos do presidente do CNJ e realizar outras atividades correlatas sob determinação da presidência do Conselho, a quem ele ficará subordinado.

Fale com a Presidente

Gabinete da Presidência
SEPN 514, lote 9, bloco D, sala 403 - Asa Norte - Brasília - DF, CEP: 70.760-544
Tels.: (61) 2326-4795/4586/4760
E-mails exclusivos da Ministra Presidente:

 

Atribuições

Cabe ao Presidente do CNJ, de acordo com o que dispõe o artigo 6º do Regimento Interno do CNJ:

I - velar pelo respeito às prerrogativas do CNJ;
II - dar posse aos Conselheiros; 
III - representar o CNJ perante quaisquer órgãos e autoridades;
IV - convocar e presidir as sessões plenárias do CNJ, dirigindo-lhes os trabalhos, cumprindo e fazendo cumprir o presente Regimento; 
V - responder pelo poder de polícia nos trabalhos do CNJ, podendo requisitar, quando necessário, o auxílio de outras autoridades; 
VI - antecipar, prorrogar ou encerrar o expediente nos casos urgentes, ad referendum do Plenário; 
VII - decidir questões de ordem, ou submetê-las ao Plenário, quando entender necessário;
VIII - conceder licença aos Conselheiros, de até três (3) meses, e aos servidores do quadro de pessoal;
IX - conceder diárias e passagens bem assim o pagamento de ajuda de custo, transporte e/ou indenização de despesa quando for o caso, em conformidade com as tabelas aprovadas pelo CNJ e a legislação aplicável à espécie;
X - orientar e aprovar a organização das pautas de julgamento preparadas pela Secretaria-Geral;
XI - supervisionar as audiências de distribuição;
XII - assinar as atas das sessões do CNJ;
XIII - despachar o expediente do CNJ;
XIV - executar e fazer executar as ordens e deliberações do CNJ;
XV - decidir as matérias relacionadas aos direitos e deveres dos servidores do CNJ;
XVI - prover, na forma da lei, os cargos do quadro de pessoal do CNJ;
XVII - designar o Secretário-Geral e dar posse aos chefes e aos diretores dos órgãos internos do CNJ;
XVIII - exonerar, a pedido, servidor do quadro de pessoal do CNJ;
XIX - superintender a ordem e a disciplina do CNJ, bem como aplicar penalidades aos seus servidores;
XX - autorizar os descontos legais nos vencimentos e/ou proventos dos servidores do quadro de pessoal do CNJ;
XXI - autorizar e aprovar as concorrências, as tomadas de preços e os convites, para aquisição de materiais e de tudo o que for necessário ao funcionamento dos serviços do CNJ;
XXII - autorizar, em caso de urgência e de necessidade extraordinária previstos em lei, a contratação de servidores temporários;
XXIII - autorizar o pagamento de despesas referentes ao fornecimento de material ou prestação de serviços e assinar os contratos relativos à adjudicação desses encargos; 
XXIV - prover cargos em comissão e designar servidores para exercer funções gratificadas;
XXV - delegar aos demais Conselheiros, bem como ao Secretário-Geral, a prática de atos de sua competência;
XXVI - praticar, em caso de urgência, ato administrativo de competência do Plenário, submetendo-o ao referendo deste na primeira sessão que se seguir;
XXVII - assinar a correspondência em nome do CNJ; 
XXVIII - requisitar magistrados, delegando-lhes quaisquer de suas atribuições, observados os limites legais; 
XXIX - requisitar servidores do Poder Judiciário, delegando-lhes atribuições, observados os limites legais; 
XXX - apreciar liminarmente, antes da distribuição, os pedidos e requerimentos anônimos ou estranhos à competência do CNJ;
XXXI - instituir grupos de trabalho, visando à realização de estudos e diagnósticos bem como à execução de projetos de interesse específico do CNJ;
XXXII - instituir comitês de apoio, compostos por servidores, para a elaboração de estudos e pareceres técnicos sobre matéria de interesse do CNJ;
XXXIII - aprovar os pareceres de mérito a cargo do CNJ nos casos previstos em lei, com referendo do Plenário e encaminhamento aos órgãos competentes;
XXXIV - firmar convênios e contratos, dando-se ciência imediata aos Conselheiros;
XXXV - praticar os demais atos previstos em lei e neste Regimento.

§ 1º Os magistrados e servidores requisitados conservarão os direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos ou empregos no órgão de origem, como se em atividade normal estivessem.
§ 2º A requisição de magistrados de que trata este artigo não poderá exceder a dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez.

Juízes Auxiliares

Os Juízes Auxiliares são requisitados pelo presidente do Conselho (art. 6º, XXVIII, do Regulamento Geral da Secretaria). A requisição não poderá exceder a dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez (art. 6º, § 2º, do Regulamento). Aos magistrados em exercício na Presidência cabe exercer as atribuições delegadas pelo presidente.

Atualmente, a Presidência é composta pelos seguintes juízes auxiliares:

  • Júlio Ferreira de Andrade (secretário-geral)
  • Maria de Fátima Alves da Silva (DMF)
  • Marcelo Mesquita Silva (SG)

SEPN 514, lote 9, Bloco D - Brasília/DF CEP: 70760-544 

Telefones - 55 61 2326-5000/5001 Horário de atendimento ao público: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.