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Fernando César Baptista de Mattos

Dados Pessoais

Nascimento: 27 de dezembro de 1973
Natural de São Paulo

Data da Posse: 1º de setembro de 2015

Formação Acadêmica

• Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da UERJ (2003).
• Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (1992 a 1996).
• Colégio de São Bento (1981/1991).

Funções Atuais

• Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, de 2015 a 2017.
• Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória – ES (2005 até hoje).
• Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Vitória – FDV.

Principais Atividades Exercidas

2.1. Justiça Federal da 2ª Região:

• Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo (biênios 2011/2013 e 2013/2015)
• Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (2004/2005).
• Juiz Federal Substituto perante a 1ª, 3ª, 10ª, 17ª, 24ª Varas Federais Cíveis da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, Vara Federal da Subseção de Resende e 1ª e 2ª Vara Federais da Subseção Judiciária de Petrópolis (2000/2004).
• Juiz Federal convocado para prestar auxílio ao TRF da 2ª Região (dezembro de 2010 a abril de 2011).
• Juiz Federal convocado para compor quórum do TRF da 2ª Região (julho de 2011).
• Juiz Federal designado para prestar auxílio à Turma Recursal da Seção Judiciária do Espírito Santo (julho a dezembro de 2010).

2.2. Conselho da Justiça Federal:

• Assento no plenário, com direito a voz (Lei 11.798/08).
• Membro da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais (junho de 2008 a junho de 2010).
• Membro do Conselho das Escolas da Magistratura Federal (junho de 2008 a junho de 2010).

2.3. Conselho Nacional de Justiça:

• Juiz Federal auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, no período da presidência do Ministro Ayres Britto, quando exerceu ainda as funções de Secretário-Geral Adjunto e de Coordenador do Comitê Nacional do Fórum da Saúde.

2.4. Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo:

• Membro suplente, na classe dos Juízes Federais, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (2011/2015).

2.5. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional:

• Procurador da Fazenda Nacional, no período de maio de 1998 a dezembro de 1999, tendo exercido suas funções na cidade de São Paulo.

2.6. Comissão de Valores Mobiliários:

• Advogado da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, no período de dezembro de 1997 a maio de 1998.

2.7. Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro:

• Assistente e, posteriormente, assessor jurídico lotado na Assessoria de Assuntos Legislativos da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no período de março de 1995 a dezembro de 1997.

Aprovações em concursos públicos

• Concurso Público de provas para provimento do cargo de advogado da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (1997).
• Concurso Público de provas e de títulos para provimento do cargo de procurador da fazenda nacional de 2ª categoria (1998).
• Concurso público de provas e de títulos para provimento do cargo de juiz federal substituto da 2ª Região (VI Concurso – 1999).

Associações de classe

• Diretor Coordenador de Comissões da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE (biênio 2004-2006).
• Vice-Presidente da 2ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE (biênio 2006-2008).
• Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE (biênio 2008-2010).

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