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Composição atual

Composição atual

A Constituição Federal do Brasil, também conhecida como Carta Cidadã, foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e com ela o país foi redemocratizado, após 21 anos de ditadura militar. Para comemorar o seu 30º aniversário, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Supremo Tribunal Federal, traz ao público informações e curiosidades sobre o processo histórico do qual resultou nossa Lei Maior e qual a importância dela para o Brasil.  O Conselho Nacional de Justiça na Constituição Federal Aprovada em dezembro de 2004, a Emenda Constitucional 45 (EC 45) trouxe não apenas alterações significativas para o sistema de Justiça e a magistratura como um todo, como também criou um órgão que revolucionaria a organização do Judiciário nos próximos anos - o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A criação de um órgão como o CNJ já era discutida há décadas, mas foi apenas em meados dos anos 2000 que o momento político propiciou o seu surgimento. Formado por 15 membros de diferentes origens e instâncias, o CNJ só iniciou suas atividades meses depois da aprovação da Emenda, em junho de 2005. O órgão centralizou o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. O Conselho também passou a definir ações de estratégia e de planejamento, como a compilação anual de estatísticas no Justiça em Números, a definição de metas de gestão para os tribunais, a realização de mutirões temáticos e a nacionalização do processo judicial eletrônico (PJe).          
files/conteudo/imagem/2018/09/212638d135d23bc48c452459f2e54d62.JPGA Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica tem por finalidade prestar apoio e assessoramento técnico à Presidência e às Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça nas atividades relacionadas aos programas e projetos institucionais, à gestão estratégica e à capacitação de servidores do Judiciário, desenvolvidas pelo Conselho. A Secretaria está sob responsabilidade do Juiz Auxiliar da Presidência Richard Pae Kim. Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica De acordo com a Portaria n. 122/2018, são competências do Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica: I – dirigir, orientar e coordenar as ações inerentes à SEP, visando ao pronto e permanente atendimento ao Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e aos Juízes Auxiliares da Presidência; II – despachar com o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e os Juízes Auxiliares os expedientes de interesse da Secretaria; III – supervisionar e controlar a recepção, seleção e encaminhamento do expediente e da correspondência da SEP, dando-lhe o destino conveniente, de acordo com a natureza do assunto; IV – acompanhar, monitorar o desempenho, consolidar e fornecer informações sobre o andamento dos programas e projetos institucionais, com o assessoramento técnico do Departamento de Gestão Estratégica; V – interagir com gestores, responsáveis, supervisores e gerentes de programas e projetos institucionais, buscando a permanente atualização do seu portfólio; VI – definir e regular as ferramentas informatizadas de acompanhamento dos projetos institucionais; VII – acompanhar, consolidar e fornecer informações sobre os termos de cooperação técnica e jurídica, que versem sobre os assuntos relativos à atuação da SEP; VIII – acompanhar os cadastros sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, apoiando seus gestores, a fim de garantir a transparência e a qualidade de seus dados e subsidiar as políticas judiciárias; IX – desenvolver outras atividades correlatas. Contatos: Juiz Auxiliar: Richard Pae Kimfiles/conteudo/imagem/2018/09/e532dd5cf1f1747d4d154e363d550b16.jpg (61)2326-4586/4795files/conteudo/imagem/2018/09/3d4dc69fb3740498d38c079a1a2b1ced.png sepcontato@cnj.jus.br 
O mapa abaixo apresenta os contatos das áreas macros do Conselho. Para o organograma do CNJ, acesse o item no índice ao lado. {organograma-svg}     PRESIDÊNCIA Gabinete da Presidênciafiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-4586files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.pngpresidencia@cnj.jus.br     OUVIDORIAOuvidor: Conselheira Iracema Valefiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-4607/4608files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png ouvidoria@cnj.jus.brHorário de atendimento: das 8h às 19hFormulário eletrônico: www.cnj.jus.br/manifestacao     CONSELHEIROSfiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-4818/4823 Ministro Dias Toffoli (Presidente)Chefe de Gabinete: Juliana Amorim de Souza (61) 2326-4587files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png presidencia@cnj.jus.br Ministro Humberto Martins (Corregedor Nacional de Justiça)Chefe de Gabinete: Sulamita Avelino Cardoso Marques (61) 2326-4694files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png corregedoria@cnj.jus.br Ministro Aloysio Corrêa da VeigaChefe de Gabinete: Inês da Fonseca Porto (61) 2326-4920 files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gab.tst@cnj.jus.br Conselheiro Márcio Schiefler FontesChefe de Gabinete: Fábio de Souza Oliveira (61) 2326-4579 files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gab.schiefler.fontes@cnj.jus.br Conselheira Maria Iracema Martins do ValeChefe de Gabinete: Brenton Vieira Crispim (61) 2326-4910files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gab.iracemavale@cnj.jus.br Conselheira Daldice Maria Santana de AlmeidaChefe de Gabinete: Shirley Catani Mariani (61) 2326-4575files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gabconselheiradaldice@cnj.jus.br Conselheiro Fernando César Baptista de MattosChefe de Gabinete: Larissa Garrido Benetti Segura (61) 2326-4578files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gab.fernandomattos@cnj.jus.br Conselheiro Valtércio Ronaldo de OliveiraChefe de Gabinete: Aderruan Tavares (61) 2326-4886files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png Gab.valterciooliveira@cnj.jus.br Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo FortaChefe de Gabinete: Emilia Maria Rodrigues da Silva (61) 2326-4970files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gab.lucianofrota@cnj.jus.br Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim ZiouvaChefe de Gabinete: Larissa Franco Assumpção Pereira Coelho (61) 2326-4905files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gabcristianaziouva@cnj.jus.br   Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima JuniorChefe de Gabinete: Rodrigo Rocha (61) 2326-4890files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gab.arnaldohossepianjunior@cnj.jus.br Conselheiro André Luiz Guimarães GodinhoChefe de Gabinete: Leonardo Peter (61) 2326-4559files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gabinete.godinho@cnj.jus.br Conselheiro Valdetário Andrade MonteiroChefe de Gabinete: Jordana Lima (61) 2326-4963files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gab.valdetario@cnj.jus.br Conselheira Maria Tereza Uille GomesChefe de Gabinete: Paula Ferro Costa de Sousa (61) 2326-4980files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png Gab.Uille@cnj.jus.br Conselheiro Henrique de Almeida ÁvilaChefe de Gabinete: Celina Ribeiro Coelho de Moraes (61) 2326-4979files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gabinete.henriqueavila@cnj.jus.br     CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇACorregedor Nacional de Justiça: Ministro Humberto Martinsfiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-4657files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png corregedoria@cnj.jus.br     SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA - SEPJuiz Auxiliar: Richard Pae Kimfiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-4586/4795files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png sepcontato@cnj.jus.br   Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – CEAJUDDiogo Albuquerque Ferreirafiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-5090files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png ceajud@cnj.jus.br   Departamento de Gestão EstratégicaFabiana Andrade Gomes e Silvafiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-5303/5307files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png dge@cnj.jus.br   Departamento de Pesquisas JudiciáriasGabriela Moreira de Azevedofiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-5266files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png dpj@cnj.jus.br     SECRETARIA-GERALSecretário-Geral: Carlos Vieira Von Adamekfiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-4754files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png secretariageralcnj@cnj.jus.br    Departamento de Segurança Institucional do Poder JudiciárioOswaldo Paiva da Costa Gomidefiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-5827files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png dsipj@cnj.jus.br    Departamento de Acompanhamento OrçamentárioAntonio Carlos Stangherlin Rebelofiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-5288/5287files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png rebelo@cnj.jus.br    Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - DMFLuís Geraldo Santana Lanfredifiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-4796/4805/4798files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png dmf@cnj.jus.br    Departamento de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoLuiz Antonio Mendes Garciafiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-5318files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png dti@cnj.jus.br   Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias e ao acompanhamento de Projetos (NUCOP)Camila da Silva Barreirofiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-4721files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png nucop@cnj.jus.br   Secretaria de Cerimonial e EventosPriscilla Valeria Gianini Santosfiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-5540files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png cerimonialcnj@cnj.jus.br   Secretaria de Comunicação SocialRodrigo Farhatfiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-5469files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png comunicacao@cnj.jus.br   Secretaria ProcessualMariana Silva Campos Dutrafiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-5180/5173files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png secretaria@cnj.jus.br Informações Processuaisfiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-5182/5173files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png secretaria@cnj.jus.br Seção de Protocolofiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-5243files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png secretaria@cnj.jus.brHorário de atendimento: das 11h às 19h     SECRETARIA DE AUDITORIASecretário de Auditoria: Salatiel Gomes dos Santosfiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-4847files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png controleinterno@cnj.jus.br     DIRETORIA-GERALDiretor-Geral: Johaness Eckfiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-4925/4921files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png diretoriageralcnj@cnj.jus.br   Assessoria JurídicaVanessa Fernandes de Tunes Machadofiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-4835files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png juridica@cnj.jus.br   Comissão Permanente de LicitaçãoVânia Alves de Souzafiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-5013files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png cpl@cnj.jus.br   Secretaria de AdministraçãoGetúlio Vazfiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-4960files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png gabsad@cnj.jus.br   Secretaria de Gestão de PessoasRaquel Wanderley da Cunhafiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-5066files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png sgp@cnj.jus.br   Secretaria de Orçamento e FinançasWernne Silvafiles/conteudo/imagem/2017/01/b9288992af9ba294f5f8af7e597ac2f3.jpg (61) 2326-5161files/conteudo/imagem/2017/01/c1f2c3a467b44963a42d6cb2da0f656a.png financeiro@cnj.jus.br    
O organograma apresenta em forma de diagrama as relações hierarquias entre as unidades do Conselho. O Manual de Organização apresenta as competências e atribuições das unidades orgânicas do Conselho juntamente com o Regimento Interno do CNJ. O Mapa de Contatos elenca os contatos das áreas macros do Conselho. 
 Manual de Identidade Visual: Estabelece as regras de aplicações e uso da logo.   Logos: CNJ (Preta) CNJ (Branca) Formato: PDF Formato: PDF Formato: JPG Formato: PNG Formato: EPS Formato: EPS Formato: AI Formato: AI Formato: Bitmap      
  Exposição fotográfica CNJ 10 anos #CNJ10Anos - Nosso álbum de memórias Documentário sobre os 10 anos do CNJ        
files/conteudo/imagem/2016/02/1bdf610065f975860993b5d1cce4855b.jpg Livro 10 anos CNJ Esta obra constitui coletânea de artigos sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em celebração aos dez anos de sua instalação.             files/conteudo/imagem/2016/02/05220849d63f16614811b2ed173a570f.jpgRevista 10 anos CNJ - Juizados EspeciaisEsta obra constitui coletânea de artigos sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em celebração aos dez anos de sua instalação.    
Quem somos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Missão: desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social. Visão de futuro: ser reconhecido como órgão de excelência em planejamento estratégico, governança e gestão judiciária, a impulsionar a efetividade da Justiça brasileira. O que CNJ faz? Transparência e controle:  • Na Política Judiciária: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações. • Na Gestão: definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário. • Na Prestação de Serviços ao Cidadão: receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. • Na Moralidade: julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas. • Na Eficiência dos Serviços Judiciais: melhores práticas e celeridade: elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o País. Ações do CNJ O CNJ desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas como Gestão Institucional, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Tecnologia. Entre eles estão: Metas do Judiciário, Lei Maria da Penha, Conciliação e Mediação, Justiça Aberta, Justiça em Números, Audiências de Custódia, Processo Judicial eletrônico. Criação do Conselho Nacional de Justiça O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional. Visitas ao CNJ Visitar o complexo do CNJ é uma oportunidade especial para o cidadão conhecer e entender as atividades judiciais desenvolvidas pelos profissionais que representam a sociedade. O visitante poderá conhecer as instalações do CNJ e também assistir a uma palestra, ministrada por um conselheiro, juiz auxiliar ou servidor da Casa, na qual receberá informações sobre o funcionamento e os serviços prestados pelo Conselho. A visita dura, em média, 1 hora e deve ser previamente agendada com a Secretaria de Cerimonial e Eventos do CNJ. A visitação é feita em grupos de, no mínimo, 10 e, no máximo, 50 pessoas. Os grupos que vêm de outros Estados precisam agendar sua visita com, pelo menos, 60 dias de antecedência, estando sujeita à disponibilidade. O horário de visitas é das 9h às 12h e das 14h às 17h. Como proceder: Para visitar o CNJ, basta enviar um e-mail para eventos@cnj.jus.br, solicitando o agendamento e fornecendo datas, horários e número de participantes. O Cerimonial verificará a disponibilidade e encaminhará a resposta. Roteiro da visita: Toda a visita é acompanhada por um integrante da equipe de cerimonial;Os visitantes são recebidos e identificados na portaria do Edifício D do CNJ, pela segurança;O servidor da Secretaria de Cerimonial e Eventos recepciona os grupos e acompanha-os na visita pelo Plenário do CNJ; Os alunos assistem a palestras ministradas por representantes de algumas unidades do CNJ.  Informações Úteis: Atrasos: são tolerados por, no máximo, 15 minutos. Após esse prazo, o roteiro poderá ser alterado para adequar-se ao tempo previsto de visita;As palestras são proferidas apenas nos dias em que não há sessão no Plenário do CNJ;É permitido o uso de equipamentos eletrônicos (máquina fotográfica, filmadora e celular) nas áreas comuns do Conselho, exceto nas sessões de julgamento;É vedado o ingresso no CNJ de pessoa que esteja portando armas de qualquer natureza, conforme a Ordem de Serviço/STF no 11, de 1° de julho de 1999; O traje apropriado para assistir às sessões são:Homens: calça social, paletó ou blazer, camisa e gravata;Mulheres: vestido, saia ou calça social. Cancelamentos devem ser comunicados pelo e-mail eventos@cnj.jus.br ou por telefone/fax: (61) 2326-5540/5539  
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