Poder Judiciário
Conselho Nacional de Justiça
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Despacho
1. Trata-se de solicitação da Secretaria de Administração (SAD) e da Corregedoria Nacional de Justiça (CN) para participação dos servidores listados no Despacho SEDUC 1802900 no seminário Como elaborar e julgar a planilha de preços dos serviços com mão de obra exclusiva, promovido pela empresa Zênite Informação e Consultoria S.A, CNPJ: 86.781.069/0001-15 (1773503; 1775704), que será realizado de 23 a 25 de abril de 2024, na modalidade presencial, em Recife/PE, com carga horária total de 24 horas.
2. Considerando o teor do Parecer COJU 1782118, cujos os fundamentos adoto neste ato (art. 50, § 1º, e art. 69, todos da Lei 9.784/1999), bem como os Despachos SEDUC 1802900, CN 1800887, SAD 1800892 e SEGEC 1801018, os quais demonstram os motivos para participação no citado seminário, declaro a inexigibilidade do procedimento licitatório, com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, aprovo a realização da despesa no valor total de R$ 33.811,80 (trinta e três mil, oitocentos e onze reais e oitenta centavos) e autorizo a contratação da aludida empresa, com vistas à realização do referido curso para os seguintes servidores/servidoras:
|
Matrícula |
Servidor(a) |
Unidade |
Cargo/Função |
|
| 1 |
2336 |
Thiago de Andrade Marques |
Seção de Gestão de Contratos (SEGEC) |
Técnico Judiciário |
| 2 |
2341 |
Abraão Oliveira de Souza |
Seção de Gestão de Contratos (SEGEC) |
Técnico Judiciário |
| 3 |
2253 |
Cecília Maria de Souza Escobar |
Seção de Fiscalização de Contratos (SEFIC) |
Técnica Judiciária |
| 4 |
2019 |
Winston Barbosa do Nascimento |
Seção de Compras (SECOM) |
Técnico Judiciário |
| 5 |
2333 |
Iara Antunes Rodrigues |
Coordenadoria de Serviços e de Fiscalização de Contratos Terceirizados (COSF) |
Técnica Judiciária |
| 6 |
2011 |
Gabriel da Silva Oliveira |
Gabinete da Corregedoria (GCN) |
Técnica Judiciária |
| 7 |
1875 |
Amanda Côrtes Gomes |
Assessoria de Inspeção (ACI) |
Analista Judiciária |
3. Com efeito, tendo em vista que o citado curso será realizado de 23 a 25 de abril de 2024, na modalidade presencial, em Recife/PE, com carga horária total de 24 horas, cujo custo estimado total com passagens e diárias será de RS 30.399,91 (trinta mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), autorizo o pagamento de diárias e emissão de passagens aos (às) servidores(as) indicados(as) com vistas à participação no aludido evento.
4. À Comissão Permanente de Contratação (CPC), para registro do presente ato de Inexigibilidade de Licitação no Portal Nacional de Compras do Governo Federal e demais providências de sua alçada.
5. À Secretaria de Administração (SAD), para publicação no Portal do CNJ.
6. Após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF), para emissão de nota de empenho e posterior encaminhamento à Seção de Gestão de Contratos (SEGEC), para registro do contrato/empenho no PNCP.
7. À SGP/SEDUC, para prosseguimento.
8. À SEGEC, à SEFIC, à SECOM, ao GCN e à ACI, com vistas aos citados servidores/servidoras, para elaboração da requisição de Passagens e Diárias e posterior envio à Seção de Passagens e Diárias (SEPAD).
Johaness Eck
Diretor-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por JOHANESS ECK, DIRETOR-GERAL - DIRETORIA-GERAL, em 01/04/2024, às 16:01, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no portal do CNJ informando o código verificador 1812329 e o código CRC 0060BA5E. |
| 01266/2024 | 1812329v6 |