SEI/CNJ - 1787805 - DOD - Aquisições Comuns

Unidade Requisitante: Seção de Serviços Gerais

Responsável pela Demanda: Érika Teixeira Guimarães

E-mail: erika.guimaraes@cnj.jus.br

Telefone para contato: 61 23265447

1 – Indicar a necessidade da aquisição, a vinculação da necessidade aos Objetivos Estratégicos constantes do Planejamento Estratégico e o alinhamento ao Plano ou Projeto a que a unidade orgânica deve observar.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análise da qualidade da água que abastecem os blocos E e F do Conselho Nacional de Justiça no Setor de Administração Federal Sul, Quadra 02 lotes 05/06, Edifício Premium Centro Corporativo - Brasília, DF

Justificativa:

A Portaria nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para o consumo humano e seu padrão de potabilidade. Para análise da qualidade da agua é realizado um exame bacteriológico, onde são analisados os coliformes termotolerantes e as bactérias heterotróficas além da análise físico-química da água que avalia elementos tais como: aspecto, alcalinidade total, gosto, cloretos, PH, cloro residual livre, cor, turbidez, fluoretos, odor, amônia, sulfato.

Dessa maneira, devido a utilização dos purificadores nos diversos pontos dos blocos, faz-se necessária confirmação da qualidade da água para consumo nestes edifícios.

2 – Explicitar a motivação e o demonstrativo dos resultados a serem alcançados com a contratação.

O consumo elevado de água pelas pessoas que frequentam o prédio do Conselho, faz necessário uma verificação das instalações prediais, e consequentemente, para esta seção, certificar-se da qualidade da água a ser oferecida ao corpo funcional e a todos os visitantes do órgão.

Dessa maneira, busca-se aferir a qualidade da água entregue nesta localidade objetivando alcançar um fornecimento de água potável e apropriada para consumo humano.

3 – Indicar o valor da aquisição pretendida que será estabelecido no Plano Anual de Aquisições como valor máximo para a demanda. Se necessário consultar o mercado antecipadamente para justificar o valor solicitado para a aquisição.

valor estimado em R$ 3210,00 (três mil duzentos e dez reais), conforme solicitação para inclusão ao PCA, conforme orçamento encaminhado pela última empresa contratada pelo CNJ, documento 1787805.

3.1 - O pedido de inclusão no Plano de Contratação Anual com a indicação da origem dos recursos foi realizado no documento 1789012.

4 - Qual a forma de contratação pretendida?

( ) Licitação ( x ) Dispensa -CatServ n. 20737 ( ) Inexigibilidade

5 – Indicar previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços ou a entrega do material, permanente ou consumo.

Após a emissão da nota de empenho.

6– Indicar a complexidade da contratação:

( x ) Baixa ( ) Média ( ) Alta