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Atos Normativos

Atos Normativos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça

  • Portaria n. 32, de 23 de maio de 2017, aprova o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça – PLS-CNJ.
  • Recomendação n. 11  , de 22 de maio de 2007, pautada na adoção de políticas públicas, conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a efetiva proteção ao meio ambiente, bem como a instituição de comissões ambientais.
  • Recomendação n. 27 , de 16 de dezembro de 2009, com vista a adoção de medidas para a remoção de barreiras física, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e restrito acesso de pessoas com deficiência às dependências dos tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988.
  • Resolução n. 114 , de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras do Poder Judiciário, fundamentadas entre outros pontos, em novas tecnologias (informática, eficiência energética, diretrizes de sustentabilidade, entre outros).
  • Recomendação n. 48, de 11 de março de 2014, altera dispositivos da Recomendação n. 27, de 16 de dezembro de 2009.
  • Resolução n. 198, de 1º de julho de 2014, que trata do Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. A responsabilidade socioambiental está inserida, na Estratégia Judiciário 2015/2020 entre os atributos de valor para a sociedade. Por sua vez, a garantia dos direitos de cidadania, incluída nos Macrodesafios do Poder Judiciário 2015/2020 contempla as práticas socioambientais e o uso da tecnologia limpa.
  • Resolução n. 201, de 03 de março de 2015, dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implementação do respectivo Plano de Logística Sustentável / PLS-PJ.