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Casos monitorados


Assassinato do sindicalista José Dutra, o Dezinho, em Rodon do Pará/PA
Entre os casos que serão monitorados está o do assassinato do sindicalista José Dutra, conhecido como Dezinho, em 21 de novembro de 2000, no município de Rondon do Pará/PA, decorrente de conflitos agrários na região. Dezinho era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) local. A viúva, Maria Joel Dias da Costa, também chegou a ser ameaçada, assim como outros dirigentes do sindicato.

O caso é acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além da Corregedoria Nacional, o caso também é monitorado pelo Justiça Plena do Pará.

Morte do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes na Casa de Repouso Guararapes de Sobral /CE
A morte do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes, por maus-tratos, na Casa de Repouso Guararapes de Sobral, no Ceará, em 1999, resultou em denúncia contra o Brasil no órgão internacional e será acompanhado pela Corregedoria Nacional.

Crime, em Olinda/PE, que deixou Roselândio Borges Serrano tetraplégico
O crime ocorrido em Pernambuco, que deixou Roselândio Borges Serrano tetraplégico, depois de ter sido baleado pelas costas por policiais militares na favela de Peixinhos, perto de Olinda (PE), teve grande repercussão nacional e internacional e está sendo acompanhado pela Corregedoria Nacional.

Morte de Edson Damião Calixto em Recife (PE)
Também integra a lista dos monitorados a violência praticada contra Edson Damião Calixto, que em 1991 foi detido, espancado e baleado por policiais militares em Recife.

Interceptações telefônicas ilegais no Paraná (PR)
No Paraná, o andamento da ação judicial sobre o uso de interceptações telefônicas supostamente ilegais contra integrantes de associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - caso Escher e outros - também será acompanhado pela Corregedoria Nacional.

Assassinato da deputada federal Ceci Cunha
Outro destaque é o processo envolvendo o assassinato da deputada federal Ceci Cunha, de Alagoas, que tramita há doze anos no Judiciário, ainda sem solução. No crime, que ficou conhecido como “chacina da gruta”, a deputada foi brutalmente assassinada por pistoleiros na casa de sua irmã, por motivações políticas.

O processo sofreu diversas reviravoltas no Judiciário, envolvendo conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Estadual, além de inúmeros recursos interpostos pelos réus, atravancando o andamento da ação. Mesmo após a confissão de participantes do assassinato e a conclusão da investigação, ainda não teve um desfecho na Justiça e os réus aguardam em liberdade.

Assassinato da missionária Dorothy Stang no Pará/PA
O Justiça Plena do Pará monitora o caso da missionária Dorothy Stang, assassinada em 2005, no município de Anapu.

Alguns casos de assassinatos no campo tramitam no Judiciário paraense desde a década de 80 e, devido a dificuldades na tramitação do processo, ainda não foram resolvidos.