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Inspeções e Audiências Públicas

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Com o intuito de melhorar o atendimento judicial, a Corregedoria Nacional de Justiça promove audiências públicas nos tribunais, inspeciona as unidades judiciárias e administrativas e cartórios extrajudiciais. Os resultados dessas visitas e reuniões compõem relatórios que apresentam as deficiências e as boas práticas encontradas, além de recomendações às unidades judiciárias para melhorar seu desempenho.

Audiências públicas
A Corregedoria Nacional de Justiça quer ouvir as críticas e propostas da comunidade. Para isso, realiza audiências públicas a fim de colher reclamações, notícias, sugestões ou observações para a regularidade e o aprimoramento do serviço naquela jurisdição. A participação popular contribui para o andamento das inspeções e dá transparência às tarefas de controle.

De janeiro de 2009 a junho de 2011, foram realizadas audiências públicas em 11 estados brasileiros. A de Fortaleza (CE), por exemplo, teve representantes de 23 entidades ligadas às atividades judiciárias e recebeu 177 solicitações e reclamações de cidadãos. No encontro do Rio Grande do Sul, os gaúchos pediram agilidade nos julgamentos e em Tocantins foi pedida a apuração da ocorrência de possíveis casos de nepotismo nas unidades judiciárias.

Inspeções
As inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional têm o objetivo de aprimorar os serviços do Judiciário, verificando de perto o funcionamento dos órgãos, dos serviços auxiliares, das serventias, dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

Durante a inspeção, o corregedor pode visitar instalações e dependências das unidades, examinar os aspectos processuais e administrativos dos serviços prestados, manter contato com o presidente do Tribunal, o corregedor e juízes locais, diretores de secretaria e servidores, ouvindo explicações e solicitações. Para sanar eventuais falhas ou irregularidades encontradas, o corregedor Nacional de Justiça pode baixar provimentos, expedir instruções, orientações e, quanto às faltas disciplinares porventura detectadas, instaurar sindicância. 

De janeiro de 2009 a junho de 2011, as unidades judiciárias de 24 estados já foram inspecionadas. A exemplo da Comarca de Barbalha (CE), que verificou a necessidade de apurar os casos de agricultoras que pediram salário-maternidade ao município. No Pará, as inspeções constataram os prejuízos causados pela alta rotatividade de juízes, que determinavam constantes mudanças de orientação no andamento das varas. 

Boas práticas
As inspeções também relatam boas práticas, relativas à melhoria do acesso à prestação jurisdicional, redução de custos e morosidade e à criação da cultura de mediação e conciliação nas unidades. De maneira geral, a digitalização de acervos e processos e seu compartilhamento on-line têm sido muito destacados, por facilitar a busca e a organização de documentos. Em Pernambuco, destaca-se o mutirão que deu agilidade aos processos de interesse dos idosos. Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) criou as audiências por videoconferência, com monitor e espaço reservado para que o defensor se comunique com o réu. 

Acesse os relatórios completos das inspeções e audiências públicas realizadas no menu à direita.

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