Siga o CNJ Flickr Facebook Twitter Youtube Instagram RSS

Combate à Corrupção (Enccla)

files/conteudo/imagem/2016/11/1335f9db5b9b416f4ded807e3eefe917.jpg

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) visa à articulação e à atuação conjunta entre órgãos públicos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência como forma de aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Enccla foi instituída em 2003 e é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra o grupo de instituições públicas engajadas com a Enccla, que reúne cerca de 70 órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto no âmbito federal quanto no estadual, além do Ministério Público.

Coordenados pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, uma vez por ano, esses órgãos se encontram para estabelecer ações e metas para o desenvolvimento de política pública eficaz para coibir crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2014, o CNJ participou de três ações (ação 10, 12 e 13). Em 2016, o CNJ participou de ações instituídas, são elas:

Ação 1 - Avaliar a transparência nos poderes Legislativo (3 esferas), Judiciário (esfera Federal e Estadual), Ministério Público (esfera Federal e Estadual) e Tribunais de Contas (esfera Federal, Estadual e Municipal);

Ação 8 - Mapear sistemas de informação e bases de dados úteis para a prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com vistas a: (i) difusão dos resultados obtidos; (ii) compartilhamento, quando possível; e (iii) interoperabilidade;

AÇÃO 10 - Realizar exercício de autoavaliação quanto ao cumprimento das Recomendações do GAFI.

Gabinete de Gestão - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais 24 órgãos que participam da Enccla compõem o Gabinete de Gestão que é responsável por acompanhar a execução das metas estipuladas durante o ano.

Meta 4 - O Poder Judiciário dá atenção especial ao tema nas Metas Nacionais de 2014. A Meta 4 determina que Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Militar Estadual e Superior Tribunal de Justiça identifiquem e julguem até 31/12/2014 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, sendo que: na Justiça Estadual, na Justiça Militar da União e nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, as ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012, e na Justiça Federal e no STJ, 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011, e 50% das ações distribuídas em 2012.

Entre as iniciativas do CNJ no combate à corrupção, está a elaboração do Manual de Bens Apreendidos que visa, entre outros objetivos, auxiliar magistrados na alienação antecipada de bens apreendidos, sequestrados ou arrestados em ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

SEPN 514, lote 9, Bloco D - Brasília/DF CEP: 70760-544 

Telefones - 55 61 2326-5000 Horário de atendimento ao público: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.