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Pelo Comitê Interinstitucional

Quanto aos requisitos do Edital a serem detalhados pelo Comitê Interinstitucional:

  • Sites de transparência dos Tribunais em conformidade com os padrões estabelecidos pelo CNJ.
  • Relatórios estatísticos em conformidade com padrões internacionais;
  • Metas e indicadores recomendados pelo PNUD, programa responsável pela integração dos ODS na ONU.
  • Metas e indicadores sugeridos por outras agências, tais como, OCDE, ONU mulheres, UNODC;
  • Metas e indicadores sugeridos pela Comissão Nacional dos ODS, por meio da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV);
  • Metas e indicadores sugeridos pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Metas e indicadores sugeridos nas 11 reuniões de Laboratórios de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) que precederam a elaboração do relatório do Comitê Interinstitucional;
  • Metas Nacionais do Poder Judiciário;  
  • Metas e indicadores sugeridos por estudos acadêmicos e Instituições de Direitos Humanos independentes que subsidiaram o Relatório do Comitê; Instituição e instalação pelos Tribunais de Laboratórios de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) para compor a Rede de Inovação do Poder Judiciário.
  • Boas Práticas Replicáveis. 
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