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Agenda 2030

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No discurso de abertura do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Foz do Iguaçu, no dia 3 de dezembro de 2018, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, destacou a importância de incluir no planejamento do Poder Judiciário para 2020, as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas

O Encontro reuniu Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, Presidentes dos Tribunais, Corregedores Gerais de Justiça, Magistrados e Servidores. 

A Agenda global 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU. 

São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas a efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20.      

Por meio da Portaria 133/2018, foi instituído no CNJ, Comitê Interinstitucional destinado a avaliar a integração das metas do Poder Judiciário às metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, e elaborar relatório de trabalho com apoio de todos os Tribunais do País, cuja composição consta da Portaria CNJ 148/2018.     

Este Portal tem a finalidade de apresentar o I Relatório de atividades e detalhar os trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Interinstitucional, cujos resultados simbolizam um marco indelével de inovação no Poder Judiciário Brasileiro, e que coloca o jurisdicionado como foco principal dos serviços prestados pela Justiça.


    

Revista Encontro Ibero-americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário Revista Reunión Iberoamericana de la Agenda 2030 en el Poder Judicial

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