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Publicações

Para entender a aplicação prática da Apostila, foi produzida uma série de três publicações:

O ABC das Apostilas é uma brochura dirigida principalmente aos utilizadores de Apostilhas, com respostas curtas às perguntas mais frequentes, inclusive quando, onde e como as Apostilas são emitidas e quais os seus efeitos. Clique aqui para obter a versão em português, aqui para versão em inglês e aqui para versão em espanhol.
Como fazer parte da Convenção da Haia sobre a Apostilha e como aplicá-la é um breve manual concebido para ajudar as autoridades dos novos e futuros Estados contratantes na implementação da Convenção. Download aqui para versão em português e aqui para versão em inglês.
O Manual da Apostilha é uma obra de referência, completa, concebida para ajudar as Autoridades Competentes no desempenho das suas funções no âmbito da Convenção sobre a Apostilha. Aborda as questões resultantes da aplicação prática da Convenção. Acesse aqui a versão em português e aqui a versão em inglês.

 Para obter mais informações sobre a Apostila, acesse o site da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

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