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PAUTA DE JULGAMENTO DA 47ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 23/05/2019 a 31/05/2019

(Disponibilizada no DJ-e nº 94/2019, em 17/05/2019, pág. 3-15)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
47ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 23 de maio de 2019 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 31 de maio de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
1)         CONSULTA 0011175-88.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TRT 3ª Região - Ofício nº SEGP/312/2018 - Consulta - Acumulação de Cargo - Juíza no Tribunal de Apelação da ONU - UNAT - Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt - Retribuição Pecuniária Cumulativa ao subsídio - Possibilidade - Extrapolação - Teto Constitucional.
 
2)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001414-33.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
ALAN JECE BALTAZAR
EDSON BERTOGLIO RODRIGUES
ÉRIKO RODRIGUES VELOSO
LUÍZA BRAGA WEIZENMANN
PEDRO RAMIRO PUGEN MACHADO
RODRIGO MORAES DO AMARAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessado:
CLÓVIS DIAS DE SOUZA
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
MAURO FONSECA DE MACEDO - PR19777
MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – PR1058
EMILY FERNANDA BALEN GNOATTO - SC31391
ANTÔNIO GNOATTO - SC8761
Assunto: TJRS - Edital nº 01/2013 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e de Registros - Desconstituição - Edital nº 25/2017 - CECPODNR - Regulamentação - Sessão de Reescolha - Desfiguração - Exclusão - Serventias Vagas Remanescentes - Reopção - Candidatos - Desequilíbrio Isonômico - Disposição - Limitação - Realização - Audiência - Medida Liminar - Suspensão - Item IV - Requerimento - Revogação - Notificação.
(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)
 
3)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004930-61.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MARIEL MARLEY MARRA
Requerido:
WANDERLEY SALGADO DE PAIVA
Advogado:
MARIEL MARLEY MARRA - MG157240
Assunto: TJMG - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
4)         CONSULTA 0005282-19.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
JÚLIA TORRES DIAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Acesso à Informação - Processos sigilosos em segredo de justiça - Pesquisa científica acadêmica - Resolução nº 215/CNJ.
 
5)         ATO NORMATIVO 0000781-27.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Comissão de Articulação Federativa - Alteração - Resolução nº 184/CNJ - Criação - Cargos - Funções - Unidades Judiciárias - Submissão - Anteprojetos de Lei - Conselho Nacional de Justiça.
 
6)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000005-22.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO - RJ215303
THIAGO GOMES MORANI - RJ171078
FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES – RJ109339
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA – RJ157264
GUILHERME COSTA MARQUES – RJ121717
PATRÍCIA MARIA ALBUQUERQUE MARANHÃO DE AZEVEDO – RJ202095
RAFAEL RODRIGUES VELLOSO – RJ163737
GEORGE COSTA DE FARIAS – RJ199672
PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA – RJ131506
KAREN CALÁBRIA ALVES – RJ186011
Assunto: TJRJ - Providências - Anulação - Enunciado 2.2.5 - Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016 - Aplicação - Lei dos Juizados Especiais - Afronta - Lei nº 9.099/1995.
 
7)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008145-79.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerentes:
FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - CE27422
JORGE FERRAZ NETO - CE6246-B
Assunto: TJCE - Afastamento cautelar das funções judicantes - Inquérito nº 1.079/DF - STJ - Procedimento Administrativo nº 8520224.2016.8.06.0000 - Suspensão do pagamento do auxílio alimentação.
 
8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPÍRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
MARIANA GUIMARÃES FONSECA GIANORDOLI - ES12515
JOSÉ CARLOS RIZK FILHO - ES10995
BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO - ES9722
Assunto: TJES - Apuração - Proibição - Gravação - Audiências.
 
9)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008493-97.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requeridos:
LUCIANO SILVA BARRETO
LUIZ NORONHA DANTAS
NILDSON ARAÚJO DA CRUZ
Advogados:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203
ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO – RJ88928
CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME – RJ100201
TALITA BERNARDO DA SILVA - RJ120690
GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITTENCOURT – RJ166601
WANESSA PRIMO PONTES – RJ 165454
PAULO ANTÔNIO DE FREITAS LOBO – RJ79566
WAGNER MARTINS SOARES – RJ180395
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Nepotismo.
(Vista regimental à Conselheira Daldice Santana)
 
10)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003144-79.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerentes:
ROSANE LINDOTE BOTELHO
JOSÉ CARLOS DA SILVA
JOÃO HECK NETO
CHRISTIANE POHL MOREIRA DE CASTILHO
THIAGO LESSA ANDRADE
JOÃO CARLOS TEIXEIRA DIAS
MARTA VIRGÍNIA NUNES SERAFIM
CLAUDE ROLF STOCKLIN
HELENA MARIA DE SOUZA MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogada:
MARTA VIRGÍNIA NUNES SERAFIM - BA12724
Assunto: TJBA - Providências para a imediata sustação do procedimento licitatório na Concorrência Pública n° 008/2018 - Outra alternativa para a construção do Fórum da Comarca de Ilhéus-BA.
 
11)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0007219-06.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT 22
Assunto: TST - Ofício GDGSET.GP nº 665/2014 - Criação - Varas do Trabalho - Cargos - Juízes - Provimento Efetivo - TRT 22ª Região.
 
12)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010482-07.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ROBERTO RICOMINI PICCELLI - SP310376
DANIELA BRASILEIRO DE MEDEIROS – SP311777
VINÍCIUS GOULART – SP194307
LUÍS HENRIQUE DALMASO – SP121020
ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO – SP155577
CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS – SP334795
RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ – SP146964
GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS – SP138657
DANIEL BULHA DE CARVALHO – SP306421
GLAUCO GUMERATO RAMOS – SP159123
MAURÍCIO MARTINS COELHO – SP228146
RAPHAEL BIGOTTO – SP268825
MARCEL GUSTAVO FERIGATO – SP250482
NATHALIA ALVES DE AZEVEDO – SP297645
SAMANTHA DOMINGUES DE ARAÚJO – SP264037
RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA – SP260487
FABÍOLA PARISI CURCI FUIM – SP191738
IDAIANA DE MIRANDA – SP263899
LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI – SP367715
MAURÍCIO DE TAVARES POVA – RJ162729
PAULA ANDRÉA AIRES VERÇOSA – SP289026
REINALDO ANTÔNIO DE ARAÚJO MIRANDA – SP323748
FELIPE MORÃES FIORINI – SP379912
FERNANDA DOS SANTOS DALMASO – SP391935
YURI CAETANO DE VASCONCELOS – SP356596
EVELINE BARBOSA FIGUEIREDO – SP409736
Assunto: CNJ - Providências - Convênio com Banco Central do Brasil - Cadastramento prévio de contas bancárias de pessoas jurídicas - Utilização de recursos públicos.
 
13)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001121-29.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerentes:
ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES
ANDRÉ LUIS MOREIRA DE DEUS
ANDRESSA MOREIRA DA SILVA
BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
BERNARDO GOMES DE FREITAS
BRUNA OLIVEIRA SANTANA
EDUARDO FERREIRA ARBES
JOSÉ HUMBERTO MAUAD FILHO
JOSIANE LUCIANA PINTO SAMPAIO
LEONARDO FERNANDES PINHEIRO
LEONARDO VOLPE PINHABEL
LUCAS PAULO ALVES PIRES
MANUELA VALIM CHARPINEL
MARCELA DAHER CARAM FARAH
MARIANA MATSDORF MADALOZZO
NATHALIA PEREIRA BATISTA CARDOSO
PABLO ALESSIO VENITES BONILLA
PEDRO HENRIQUE GODINHO FACCIOLI
PEDRO IVO GABRIEL DE CASTRO DOURADO
PRISCILA FERNANDES DA SILVA PACO
RAFAEL LEME MACEDO
RAPHAELA THOMAZ FARIA
RICARDO FUSQUINE VERBIST
ROBERTO D ALESSANDRO VIGNOLI
RUDI DA ROCHA FANTINI
SÉRGIO DA JUSTA CABRAL
TATIANA DE MATTOS LESSA
WALLISON VIRGINIO SILVA
Requerido:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
Advogados:
LARISSA BENEVIDES GADELHA - DF29268
ANA TORREÃO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128
ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO - DF9930
BRUNO FISCHGOLD - DF24133
VITOR CANDIDO SOARES - DF60733
DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI – DF43145
SUSANA BOTÁR MENDONÇA – DF48898
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA – DF50301
LUIZA EMRICH TORREÃO BRAZ – DF38083
ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO – D42428
TORREÃO BRAZ ADVOGADOS – DF401/97-RS
Assunto: TST - Edital de Abertura - I Concurso público nacional unificado para ingresso na carreira de magistratura do trabalho - Irregularidade - Prova Oral - Questões distintas do ponto sorteado 24 horas antes - Desconformidade - Previsão do edital.
 
14)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002347-40.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES - MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE - MG88039
BRUNO EUZÉBIO CARLI – MG116279
Assunto: TJMG - Portaria nº 1-PAD, de 24 de fevereiro de 2017. Sindicância nº 0004310-93.2011.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
 
15)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004494-39.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
LUIZ ZVEITER
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657
ANA AMÉLIA ALMEIDA CESAR ROCHA - SP291798
DÉBORA CUNHA RODRIGUES - SP316117
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302
NATÁLIA BERTOLO BONFIM – SP236614
CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO – SP298126
STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES – SP330869
OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO – SP375519
MÁRCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA – DF21878 – RJ110382
TIAGO SOUSA ROCHA – SP344131
AYSLAN PEREIRA DA SILVA – DF54929
Assunto: TJRJ - Portaria nº 4-PAD, de 30 de maio de 2017 - Reclamação Disciplinar nº 0005006-27.2014.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
 
16)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005587-03.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
JOÃO FRANCA DA SILVA JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
FERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA - RJ168755
Assunto: TJCE - Edital nº 001/2018 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará - Providências para nova publicação da lista geral de vacâncias - Cumprimento da Resolução nº 80/CNJ - Especificação de ingresso por provimento e por remoção.
 
17)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000919-52.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
EDUARDO GIBSON MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE19309
Assunto: TJCE - Desconstituição - Processo Administrativo Disciplinar nº 8501589-15.2017.8.06.0026 - Existência - Processo anterior - 8502562-38.2015.8.06.0026 - Mesma matéria.
 
18)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004600-64.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
RONALDO EURIPEDES DE SOUZA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
PEDRO GORDILHO – DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87
Assunto: TJTO - Portaria nº 5-PAD, de 26 de junho de 2018 - RD 4977-40.2015.
(Prorrogação de prazo)
 
19)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008616-61.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MARCELO TEODORO FERNANDES
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG - Providências - Garantia - Livre escolha ao trabalho - Servidor deficiente - Resolução nº 230/CNJ.
 
20)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009224-59.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI
VERA ELIANI MATTE GIACOMINI
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GETÚLIO VARGAS – RS
Advogado:
GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS5949
Assunto: TJRS - Providências - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Processo nº 0033691-44.2010.8.21.0050.
 
21)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000961-38.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
JOSÉ VIEIRA SANTOS
AGOSTINHO TEIXEIRA
Requeridos:
ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO
MARCELO EL-JAICK FREITAS
MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEREDO
MARIA ANGÉLICA H. S. SARAIVA
NILZA BITAR
ELAINE MARIA DA GLÓRIA VENTURINI
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
DANTON GUIMARAES DA FONSECA - RJ045800
Assunto: TJRJ - Apuração de infração disciplinar - Processos nº 2014.072150 - 2015.026643 - 0000463-10.2015.8.19.0810.
 
22)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003563-02.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RNJ PARTICIPAÇÕES S/A
Requeridos:
ADILON CLÁVER DE RESENDE
SÉRGIO MOURÃO CORREA LIMA
Advogados:
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - RS53731
MÁRLON JACINTO REIS - MA4285
RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF47624
Assunto: TJMG - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Administrador Judicial.
 
23)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005852-39.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (BR)
Requerido:
SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Advogados:
RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA – BA47790
IURI RIBEIRO GONÇALVES – BA23398
FELIPE ABRANTES MACIEL – PB13066
LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA – RJ88896
GUILHERME RODRIGUES DIAS – RJ58476
ADÉLIDE PEREIRA DA SILVA BUSSMEYER – PE14348
MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO – PE1396-B
SANDRA MEDEIROS DE QUEIROZ LEITÃO – PE20113
VITOR VALDIR RAMALHO SOARES – CE17878
VICTOR GUTENBERG NOLLA – CE6055
NAMIR ROSANE DE FREITAS PICANÇO – PA10151-B
TOYA DE CASTRO RODRIGUES DE MACEDO – PA15162
PAULO BASTOS BARREIROS NEVES – DF49901
ALEXANDRE PORTUGAL PAES – RJ98370
ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS – DF50134
THIAGO AUGUSTO CAMPOS TIROLLI – AM7730
MATHEUS JOSÉ BATISTA DE CARVALHO – PE34700
Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
24)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007646-95.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
GIORGIO DE CASTRO MURAD
Requerido:
MAURÍCIO CAMATTA RANGEL
Advogado:
GIORGIO DE CASTRO MURAD - ES11686
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrado.
 
25)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003133-50.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE - TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Assunto: CNJ - Provimento nº 61/CNJ - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional.
 
26)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010036-04.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LUCIANO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELOS
Requerido:
CÉSAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO
Advogado:
LUCIANO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELOS - PE9326
Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
 
27)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008957-87.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
IGNÁCIO HENRIQUES TENÓRIO SECO
Requerido:
RÔMULO GARCIA BARROS SILVA
Advogado:
RENY TENÓRIO DE ALBUQUERQUE - MG44049
Assunto: TJAM - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado.
 
28)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002805-23.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA
Requeridos:
MANOEL DE JESUS FERREIRA BRITO
CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
EDUARDO FREIRE CONTRERAS
Advogada:
LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA - PA26301
Assunto: TJAP - Processo nº 0002843-84.2017.8.03.0000.
 
29)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005799-24.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
PAULO PINTO
ESDRAS GUIMARÃES PINTO
Requerido:
NEY BATISTA COUTINHO
Advogado:
DEBORAH GUIMARÃES PINTO - ES22031
Assunto: TJES - Apuração - Suspeição - Magistrado - Habeas Corpus nº 0005600-47.2016.8.08.0000.
 
30)       ATO NORMATIVO 0003000-76.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Provimento nº 55 da Corregedoria Nacional de Justiça - Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais.
 
31)       RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LUIZ DE SALES NETO
Requerido:
MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ
Advogados:
LUIZ DE SALES NETO - DF14148
IARA MARIA COELHO CUNHA - MA9731
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – MA5746
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.
 
32)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009586-61.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TEOMAR RODRIGUES ALVES
Requeridos:
JUÍZO DA COMARCA DE MARATAÍZES - ES
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assunto: TJES - Providências - Irregularidades - Processo nº 0004893-17.2014.8.08.0011 - Decisão nº 20180055892.
 
33)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006383-09.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
JOÃO HENRIQUE SERRA AZUL
RAIMUNDA CEARÁ SERRA AZUL
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogados:
JOÃO HENRIQUE SERRA AZUL – DF3633
RAIMUNDA CEARÁ SERRA AZUL – DF379
Assunto: TJDFT - Providências - Irregularidades - Atuação - Magistrados - Varas de família - Varas de falência - Inobservância - Princípio - Juiz natural - Irregularidade - Atuação - Magistrado reconhecidamente suspeito - Processo nº 2006.01.1.003929-8/DF.
 
34)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008795-92.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
JOABES PEREIRA DE ALENCAR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessado:
NIVALDO PINTO DE OLIVEIRA
Advogados:
JULIANA THOMAZINI NADER SIMOES - DF53242
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151
ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO - DF54852
FERNANDA BRANA BANDEIRA - DF46991
IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS - GO45567
CYPRIANO ADVOGADOS – DF2646/15
MARIA ALICE BEZERRA NÓBREGA LEAL – DF33175
Assunto: TJPA - Cassação do ato administrativo - Interinidade - Cartório Extrajudicial do Único Ofício da Comarca de Tucumã-PA.
 
35)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000708-16.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
QUALITECH ENGENHARIA LTDA. – ME
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
LUCAS AURÉLIO FURTADO BALDEZ - MA14311
Assunto: TJMA - Revisão - Procedimento de licitação - Processo Administrativo nº 12.257/2017 - Edital de Concorrência nº 04/2018 - Irregularidade - Inabilitação - Participação - Empresa - Equívoco - Interpretação - Atestado de qualificação técnica de profissional.
 
36)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002827-52.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJM-RS - Ofício nº 536/2015 - Manutenção - Militares - Tribunal - Descumprimento - Resolução nº 148/CNJ.
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral