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PAUTA DE JULGAMENTO DA 46ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 25/04/2019 a 03/05/2019

(Disponibilizada no DJ-e nº 71/2019, em 11/04/2019, pág. 2-13)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
46ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 25 de abril de 2019 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 3 de maio de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
1)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001570-21.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
JOÃO VITOR SILVEIRA DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
Advogado:
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953
Assunto: TRF 3ª Região - Edital nº 1/2013 - Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Providências - Direito subjetivo - Nomeação - Candidato.
 
2)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004372-89.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ROBERTA PEREIRA FERNANDES
Requerida:
CANDICE VON REISSWITZ
Advogada:
ROBERTA PEREIRA FERNANDES - MG152917
Assunto: TRT 4ª Região - Apuração - Infração Disciplinar - Processo nº 0021484-28.2017.5.04.0232.
 
3)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0011010-41.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Provimento nº 81/CNJ - Dispõe sobre a renda mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
4)         ATO NORMATIVO 0007431-85.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ - Resolução nº 193/CNJ - Proposta de alteração - Carteira Nacional de Magistrado.
 
5)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001361-52.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
LUDIMAR RAFANHIM - PR33324
Assunto: TJPR - Providências - Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância - Servidores do Poder Judiciário - Ausência - Comissão Processante - Jurisdição - Primeiro Grau - Sistema Inquisitorial - Necessidade - Reformulação - Legislação Vigente - Medida Liminar - Suspensão - Procedimentos Disciplinares - Requerimento - Abstenção - Instauração - Apresentação - Relatório - Determinação - Edição - Nova Norma Disciplinar.
 
6)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009160-83.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DA GRANDE BELÉM & REGIÃO NORDESTE DO PARÁ - SINDJU-BRN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Interessados:
CLÁUDIO HERNANDES SILVA LIMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ
Advogados:
JOSÉ MARINHO GEMAQUE JUNIOR - PA8955
SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - PA5627
LUCIJANE FURTADO DE ALMEIDA - PA013637
RICARDO NASSER SEFER - PA14800
Assunto: TJPA - Providências - Resolução nº 219/CNJ - Alteração - Resolução nº 243/2016 - Diretrizes - Distribuição - Movimentação - Servidores - Medida Liminar - Suspensão - Requerimento - Determinação - Cumprimento Integral - Resolução nº 194/2014 - Prioridade - Primeiro Grau - Apresentação - Cronograma - Procedimento -Remoção - Alocação - Força de Trabalho - Auditagem.
 
7)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002210-24.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
LUCIO ALVES CAVALCANTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - CE27422
PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO - CE36086
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJCE - Desconstituição - Negação - Vigência - Art. 21, Resolução nº 135/CNJ - Regimento Interno - Observância - Contagem - Votos - Aplicação - Pena - Aposentadoria Compulsória - Processo nº 8500973-40.2017.8.06.0026 - Medida Cautelar - Apreciação - Concessão - Notificação - Requerimento - Nulidade - Pena Aplicada.
 
8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0001168-37.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
MÁRCIA FARIA MATHEY LOUREIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
DÉBORA CUNHA RODRIGUES - SP316117
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302
Assunto: TJSP - Providências - Anulação - Acórdão - Processo Administrativo Disciplinar nº 13.108/2016 - Pena - Advertência - Necessidade - Arquivamento.
 
9)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004796-34.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
HERCÍLIO EDSON FEITOSA CRUZ DE FIGUEIREDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO
Advogado:
SEMAIAS DA SILVA MORAIS - TO8005
Assunto: TJTO - Portaria nº 1600/2017 - Nomeação de interventor - 1º ofício de Notas e Registro de imóveis do Município e Comarca de Axixá do Tocantins - Anexação - Acumulação de serventias - LC nº 112/2018 - Resolução nº 80/CNJ - Transmissão do acervo ao 2° Oficio de Axixá.
 
10)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004366-87.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5
Interessados:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA
NELIA DE OLIVEIRA NEVES
Advogados:
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF08242
ANTONIO HENRIQUE DE AGUIAR CARDOSO - BA30247
SIDNEY SA DAS NEVES - BA19033
MÁRCIO LUIZ SILVA – DF12415
GLAUCIA ALVES CORREIA – DF37149
ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA – DF38965
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MÁRCIO SILVA – DF1928/11
Assunto: TRT 5ª Região - Nulidade - Eleição - Mesa Diretora - Biênio 2015/2017 - Afastamento - Aplicação - Artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Previsão - Cargo - Vice-Corregedor - Cargo de Direção - Incompatibilidade - Previsão Legal - LOMAN - Interferência - Elegibilidade - Magistrado - Pretensão - Candidatura - Presidência e Vice-Presidência - Realização - Nova Eleição.
 
11)       CONSULTA 0009494-20.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Contagem - Excesso de Prazo - Julgamento de Processos - 100 dias úteis ou corridos - Conformidade - Código de Processo Civil.
 
12)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010115-17.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ANTONIO CARLOS MALAFAIA LEOMIL
Requerido:
CÉSAR SANTOS PEIXOTO
Advogados:
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799
VALDEMIR JOSE HENRIQUE - SP71237
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
13)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006398-60.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
PEDRO VALLS FEU ROSA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES - ES7030
MARCEL BRITZ - RJ106946
MONICA PERIN ROCHA E MOURA - ES8647
SERGIO FERRAZ – RJ10217 / DF320-A / ES428-A
VANIA GUERREIRO – RJ52687
CRISTIANE SIMÕES – RJ177790
ROBERTO ANTONIO BUSATO – PR7680 / DF28208
Assunto: TJES - Providências - Revisão - Cálculo - Pagamento - Precatórios ditos da trimestralidade - Apuração - Irregularidades.
(Ratificação de liminar)
 
14)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000662-27.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
DISTRITO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT
Advogados:
LUCAS AIRES BENTO GRAF - DF13246
MÁRCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523
Assunto: TJDFT - Inspeção nº 10103-66.2018 - Providências - Extinção da Coordenadoria de Processamento das Requisições de Pequeno Valor - COORPV - Apresentação de plano de pagamento - ADPF 405/RJ.
(Ratificação de liminar)
 
15)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000833-33.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
REGINA MARY GIRARDELLO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessados:
CARLOS DANIEL MENDES
CAROLINE MARIA LATAURO BOUNOUS
EVANDRO BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA
LINCOLN BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA
Advogados:
ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO - PR16601
RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE - PR10570
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF25341
Assunto: TJPR - Providências - Apuração - Remoção e acumulação entre serventias por filhos de desembargador - 3º Registro de Imóveis da Comarca de Maringá - Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Toledo - Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Toledo.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
 
16)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004205-09.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE MATO GROSSO
Requerido:
JUÍZO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE MATO
Advogada:
CLAUDIA ALVES SIQUEIRA - MT6217
Assunto: TRF 1ª Região - Necessidade - Suspensão - Portaria nº 35/2015 - Vedação - Recebimento - Petição Física - Advogado - Juizado Especial Federal.
 
17)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010059-47.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
MICOLAS VIANA DO NASCIMENTO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
Assunto: TRF 2ª Região - Edital nº TRF2-EDT-2018/00013 - Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto - Apuração - Recursos - Divulgação do gabarito definitivo com as eventuais alterações.
 
18)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003698-82.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO
YANE RAMALHO DANTAS
Advogados:
MURILO GODOY - MS11828
THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA – MS11285
Assunto: TJMA - Serventia - Concurso regido pelo Edital 01/2011 - Decisão judicial transitada em julgado - Execução de Título judicial - Outorga por provimento (ingresso) - Audiência de Escolha - Nomeação com atraso.
 
19)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008874-71.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
MARCO TULIO BOSQUE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
MARCO TULIO BOSQUE - MG132659
Assunto: CNJ - Consulta - Obrigatoriedade - Realização - Audiência de custódia - Prisão preventiva - Prisão temporária - Providências - Edição - Comunicação.
 
20)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007152-36.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA
MOISES REATEGUI DE SOUZA
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Advogado:
JOSÉ SEVERO DE SOUZA JUNIOR - AP1488
Assunto: TJAP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargadora.
 
21)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003844-55.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Assunto: TJRJ - Providências - Processo nº 0004915-63.2018.8.19.0000.
 
22)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008493-97.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requeridos:
LUCIANO SILVA BARRETO
LUIZ NORONHA DANTAS
NILDSON ARAUJO DA CRUZ
Advogados:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203
ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO – RJ88928
CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME – RJ100201
TALITA BERNARDO DA SILVA - RJ120690
GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITTENCOURT – RJ166601
WANESSA PRIMO PONTES – RJ 165454
PAULO ANTÔNIO DE FREITAS LOBO – RJ79566
WAGNER MARTINS SOARES – RJ180395
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Nepotismo.
 
23)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005983-77.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS
Requerido:
SIDNEY DA SILVA BRAGA
Advogado:
ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS - SP128336
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrado.
 
24)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000577-41.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE-SINSPJAC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogado:
THOMÁS RODRIGUES FELIX - AC5230
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA – AC2565
SIMILIANE RODRIGUES OLIVEIRA – AC5223
Assunto: TJAC - Revisão - Processo nº 0000536-80.2018.8.01.0000 - Concessão - Gratificação de especialização - Cursos de pós-graduação - Servidores sindicalizados.
(Ratificação de liminar)
 
25)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004400-91.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ROGÉRIO LUGON VALLADÃO
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Interessados:
ALEXANDRE MAGNO COLA
MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO
ROBERTO FORNER JUNIOR
VIRGILIO REIS SARMENTO
JULIANO DE SALLES
JOÃO PAULO VASCONCELOS DE MORAES
MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS BARRETO
Advogados:
JULIANA THOMAZINI NADER SIMOES - DF53242
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151
JULIANO DE SALLES JUNIOR - ES21218
SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO - RJ001411
Assunto: TJES - CGJES - Edital CGJ 001/2006 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo - Desconstituição - Audiência de Reescolha - Edital nº 049/2017 - Providências - Atendimento - Vedação - Segunda Escolha de Serventia - Candidatos Optantes - Primeira Audiência de Escolha.
 
26)       NOTA TÉCNICA 0003121-70.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TJGO - Criação - Estrutura Permanentes - Turmas Recursais.
 
27)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001546-61.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
Assunto: TJSE - Desconstituição - Resolução nº 28/2015 - Portaria nº 61/2015 - Desativação - Distritos Judiciários - Interior - Estado do Sergipe - Violação - Princípio - Acesso à Jurisdição.
 
28)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008378-76.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
MARCINEI RIBEIRO LUIZ
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado:
RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR - RJ146468
Assunto: TJES - Edital nº 001/2006 - Concurso Público para ingresso na atividade notarial do Estado do Espírito Santo - Providências - Oferta - Serventias Vagas - Candidatos Aprovados.
 
29)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009296-80.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DA GRANDE BELÉM & REGIÃO NORDESTE DO PARÁ - SINDJU-BRN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Advogados:
JOSÉ MARINHO GEMAQUE JUNIOR - PA8955
SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURÃO - PA5627
Assunto: TJPA - Revisão - Irregularidade - Pagamento de Servidores - Realização de Serviço Extraordinário - Rubrica - Gratificação de Tempo Integral.
 
30)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003577-83.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
EDUARDO LUCIO DINIZ VIEIRA
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessada:
MARIA TERESA ALVES DINIZ
Advogados:
RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ - MG179148
FÁBIO AUGUSTO ALVES DINIZ – MG114044
FELIPE HALLEY ANDRADE MARTINS – MG140019
Assunto: TJMG - CGJMG - Revisão - Nomeação - Substituto mais antigo - Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca de Belo Horizonte - MG.
 
31)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001340-76.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
MARCELO CUNHA DE ARAUJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Edital nº 1/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Inscrição Definitiva - Candidato - Manutenção - Demais Fases.
 
32)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009769-32.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
RICARDO TADEU DIAS ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogado:
RICARDO TADEU DIAS ANDRADE - MG77581
Assunto: TJMG - Edital nº 1/2016 - Concurso público, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais - Desconstituição - Eliminação - Candidato - Certame - Revisão - Documentação necessária - Deferimento - Inscrição.
 
33)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006111-97.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355
VANESSA WALLENDSZUS DE MIRANDA – SP328496
MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA DE PAULA – SP328983
KARINA PAIVA DE ASSIS – SP392640
Assunto: TJSP - Comarca de Angatuba - Desocupação da sala utilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil.
 
34)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001271-10.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DA GRANDE BELÉM & REGIÃO NORDESTE DO PARÁ - SINDJU-BRN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
JOSÉ MARINHO GEMAQUE JUNIOR - PA8955
SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - PA562
Assunto: TJPA - Desconstituição - Portaria 751/2019 - Preparação Eletiva - Novos Membros - Medida Liminar - Reconhecimento - Legitimidade - Composição Atual - Comitê Único - Requerimento - Determinação - Observância - Prazo de dois anos.
(Ratificação de liminar)
 
35)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002685-82.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
RIELSON GOMES SILVA SÁ
Assunto: Ofício nº 578/15-SJ - TJPA - Providências - Tramitação - Avocação - Processo Administrativo Disciplinar nº 0007981-23.2014.8.14.0000.
(Prorrogação de prazo)
 
36)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002495-85.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
FRANCISCO JOSÉ MAZZA SIQUEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogado:
ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA - CE11882
PEDRO IVAN COUTO DUARTE - CE5457
Assunto: TJCE - Portaria nº 4 PAD, de 27 de maio de 2016 - RevDis nº 4917-38.2016.
(Prorrogação de prazo)
 
37)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010429-26.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
THIAGO CUNHA DE ALMEIDA
FRANCISCO DE ASSIS FLORIANO E CALDERANO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido:
JOSÉ BORGES TEIXEIRA JUNIOR
Assunto: TJES - Apuração - Condução - Processo nº 1158-53.2017.8.08.0016 - Necessidade de execução da pena de prestação de serviços à comunidade.
 
38)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000839-88.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJPA - Providências - Autorização - Convocação - Terceiro Juiz Auxiliar para a Presidência do Tribunal - Atuação - Justiça Criminal.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
 
39)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009885-72.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT
Requerido:
CLAUDIO SANTOS
Assunto: TJRN - Apuração - Conduta - Desembargador - Ativismo político.
 
40)       PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001962-24.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TJPB - Ofício nº 37/2019 TJPB-NAAPAR/CNJ - Encaminhamento - Projeto de lei - Extinção de cargos de assistente de administração - Criação de 40 (quarenta) cargos de Assessor de Gabinete de Juízo de 1º Grau e reajuste de seu vencimento - Majoração da função de confiança da chefia de cartório.
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral