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PAUTA DE JULGAMENTO DA 45ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 28/03/2019 a 05/04/2019

(Disponibilizada no DJ-e nº 57/2019, em 01/03/2019, pág. 2-11)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
45ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 28 de março de 2019 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 5 de abril de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
1)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004705-41.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
AMIR MARQUES DA SILVA
Requerido:
CESAR CIAMPOLINI NETO
Advogado:
ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - SP305007
Assunto: TJSP - Processo nº 0000578-97.2014.8.26.0219.
 
2)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005769-86.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
WALTER VITOR RABELO
Requerido:
KAROLINE CANDIDO CARNEIRO
Advogado:
WALTER VITOR RABELO - MG68270
Assunto: TJBA - Apuração - Condução - Processo nº 1788-92.2012.80.5.170.
 
3)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002091-63.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
PEDRO PAULO NEVES DE CASTRO
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SETE LAGOAS - MG
Assunto: TJMG - Processos nºs 0041263-74.2015.8.13.0672 e 5009836-37.2016.8.13.0672.
 
4)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002093-33.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
BRAVEN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
Requerida:
MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
Advogado:
BRUNO GUIMARAES BIANCHI - PR86310
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
5)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000062-11.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JUÍZO DA COMARCA DE IBOTIRAMA - BA
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogada:
BRUNA REGINA DA SILVA DADA - DF42981
Assunto: TJBA - Processo nº 0000026-85.1997.8.05.0099. RECURSO ADMINISTRATIVO.
 
6)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008744-81.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
EDGARD DUILIO HEINRICH
Requerido:
VICTORIO GIUZIO NETO
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
7)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007653-53.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FERNANDO PAULO DE ANDRADE NEVES
Requerida:
DANIELA PAZZETO MENEGHINE CONCEIÇÃO
Advogado:
MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO - SP142417
Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada.
 
8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008462-43.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FRANCISCO CONRADO FERREIRA PENCO
Requerido:
JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL
Assunto: TJRO - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar – Magistrado.
 
9)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0011342-08.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
WÁLBER DE ALMEIDA COELHO
Requerido:
DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES
Advogado:
WÁLBER DE ALMEIDA COELHO - GO22746
Assunto: TJGO - Processo nº 5321-494-51.2017.8.09.0125.
 
10)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005068-28.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ALUÍSIO DE ANDRADE LIMA FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Assunto: TJPE - Processos nºs 0011741-35.2013.8.17.0001, 0186448-16.2012.8.17.0001 e 0014891-19.2016.8.17.0001.
 
11)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000301-78.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RUI DE NEY PEREIRA DE SOUZA
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA – AM
Assunto: TJAM - Processo nº 0000054-43.2013.8.04.7302.
 
12)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006098-98.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LATICÍNIO UNIÃO LTDA
Requeridos:
LUIZ AUGUSTO GOMES VARJÃO
JÚLIO CESAR BALLERINI SILVA
ANA PAULA SAMPAIO DE QUEIROZ BANDEIRA LINS
Advogado:
DANILO RICARDO MOTA MOURA - DF30465
Assunto: TJSP - Providências - Irregularidades - Processo nº0000001-05.1978.8.26.0180.
 
13)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000695-17.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CHRISTHIAN EUDES ROSA
Requerido:
WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA
Assunto: TRF 1ª Região - Processo nº 0003966-80.2018.4.01.3813.
 
14)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006333-36.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ARTHUR FERNANDO DE SOUZA
Requeridos:
JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ-SC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Assunto: TJSC - Providências - Avocação - Garantia - Imparcialidade - Processo nº 0001160.07.2016.8.24.0600.
 
15)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001261-97.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA
Requeridos:
GLAUCIA MENDES DE MACEDO
PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS
VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO
Advogada:
MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA - PI6395
Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrados - Servidores.
 
16)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005746-43.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
NÉLIO DOS SANTOS BARBOSA
Requerida:
MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEREDO
Assunto: TJRJ - Processo nº 0064395-45.2013.8.19.0000.
 
17)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003822-94.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogado:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397
Assunto: TJPE - Apuração - Descumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Redefinição do quadro de pessoal efetivo de primeiro grau - Redistribuição do quadro de gratificações.
 
18)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000154-18.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTICA DO ESTADO DE PE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogados:
RAFAEL RAMOS PEDROSA - PE28452
FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS - PE29426
DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA JUNIOR - PE31097
ANDRÉ LUIZ BARRETO AZEVEDO - PE32748
Assunto: TJPE - Providências - Edital nº 01/2017 - Concurso Público - Provimento de Cargos Efetivos e Formação Cadastro Reserva - Redistribuições - Novas Nomeações - Obediência Resolução nº 219/2016 CNJ - Ofício 1111/2017-GP - Relatório Estudos e Conclusões - Expiração Prazo 31/07/2017 - Medida Cautelar - Antecipação de Tutela - Aplicação - Resolução - Requerimento - Confirmação - Liminar.
 
19)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
NEIAN MILHOMEM CRUZ
RAFAEL LIMA DA COSTA
Advogado:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR -  MG130440
Assunto: TJMA - Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016.
(Prorrogação de prazo)
 
20)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003780-45.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Provimento nº 67/CNJ - Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou renegociação de dívidas nos tabelionatos de protesto do Brasil.
 
21)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MACARIO RAMOS JUDICE NETO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476
Assunto: TRF 2ª Região - Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
 
22)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007002-55.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerida:
CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO
Advogado:
DIOGO RUDGE MALAN - RJ098788
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
23)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009629-32.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
KARLA PEREGRINO SOTILO
Advogada:
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrada - Utilização - Algemas - Advogada.
 
24)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001725-24.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
ANACLETO RAIMUNDO DA COSTA MADEIRA
DOMINGOS BORGES DA SILVA
Requerido:
MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO
Advogado:
ANDRE LUIZ LIMA - RO6523
Assunto: TJPA - Providências - Designação - Magistrado - Juízo da Comarca de Jacareacanga-PA - Declaração - Suspeição - Processos nº 0003982-20.2017.8.14.0112; 0004322-61.2017.8.14.0112; 0005643-34.2017.8.14.0112; 0000261-26.2018.8.14.0112; 0000381-69.2018.8.14.0112; 000382-54.2018.8.14.0112; 0000383-39.2018.8.14.0112.
 
25)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002589-62.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SUELEN QUEIROZ
Requeridos:
THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO
MARCELO MALUCELLI
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrados.
 
26)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000233-94.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA
Requeridos:
GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA
RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR
Advogados:
CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ150472
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
Assunto: TRE-RJ - Providências - Conduta - Magistrados.
 
27)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010709-94.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
THALLYS FERREIRA DA SILVA
Requerido:
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Advogado:
THIEGO FERREIRA DA SILVA - PA016908
Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
28)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003821-12.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
JULIANA DA COSTA DE ARAUJO
Requerida:
FERNANDA BATISTA DORNELLES
Advogados:
ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON - DF37270
NARGILA BERTOLINO - PR77026
GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS - RS85529
VALÉRIA MANGANOTTI OLIVEIRA - PR61582
Assunto: TJPR - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Ação Penal n° 0002995-56.2017.8.16.0070.
 
29)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009288-69.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS
Requerido:
RAFAEL DAHNE STRENGER
Advogado:
FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS - SP267147
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrado.
 
30)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009665-40.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
VALDECIO ALVES DA SILVA
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ - CE
Advogado:
VALDECIO ALVES DA SILVA - CE4026
Assunto: TJCE - Providências - Providências - Morosidade - Processo nº 27935-78.2018.8.06.0151.
 
31)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000464-24.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIARIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Interessados:
KAREN KATHERINE ALVES LOURENCO SOARES
LETÍCIA SAMPAIO PEQUENO
SAMARA FREIRE DO NASCIMENTO
NATHALIA GALVAO DE OLIVEIRA AZEVEDO ROCHA
Advogados:
VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR - PR63587
VICTOR ALMEIDA CAMPOS - CE32956
Assunto: TJPR - Decreto Judiciário nº 761/2017 - Estruturação das Unidades Judiciária 1ª Grau - Necessária Força de Trabalho - Violação - Resolução nº 219/CNJ - Medida Liminar - Abstenção - Nomeação - Novos Servidores - Concurso Público - Edital nº 003/2016 - Requerimento - Confirmação - Pedido.
 
32)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005489-52.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTICA DO AMAZONAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogada:
CLAUDINE BASILIO KLENKE - AM4099
Assunto: TJAM - Desconstituição - Anteprojeto de Lei nº 115/2017 - Redução - Porcentagem Prevista - Ocupação - Servidores de Carreira - Cargos em Comissão.
 
33)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002745-50.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
NOEL FERREIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Interessados:
CAMILA FREIRE SILVA
SÉRGIO ORLANDO DE OLIVEIRA
LAISE DE ARAÚJO CARNEIRO
NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogados:
JOSAFA LOPES BEZERRA - RO3165
PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO - MG112737
Assunto: TRF da 1ª Região - Edital nº 1/2017 - VII Concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário do quadro de pessoal da justiça federal de 1º e 2º graus - Revisão - Eliminação do certame - Candidato autodeclarado negro concorrente às vagas cotistas para negros - Providências - Inclusão - Vagas de ampla concorrência.
 
34)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008952-65.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS - ASMEGO
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - MA7823
FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA - GO45740
AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO51990
FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES - GO51805
GABRIELA GONTIJO NASCENTE - GO51827
Assunto: TJGO - Providências - Revogação - Art. 139, §2º do Ato Normativo nº 001/98 - Atendimento telefônico - Advogados.
 
35)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010038-71.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogados:
AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - GO51990
FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES - GO51805
GABRIELA GONTIJO NASCENTE - GO51827
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - MA7823
Assunto: TJGO - Provimento nº 34/2018 - Vedação aos servidores públicos do Poder Judiciário a prestação de informações às partes por telefone.
 
36)       ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Resolução - Regulamentação - Prestação de Serviço Voluntário - Órgãos do Poder Judiciário - Grupo de Trabalho - Portaria nº 155/2013 - Política Judiciária - Priorização - Primeiro Grau de Jurisdição.
 
37)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008589-78.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - TRT23
Advogada:
ISABELA MARRAFON - MT8565
Assunto: TRT 23ª Região - Desconstituição - Art. 12 da Resolução nº 233/2015/TRT23 - Irregularidade - Imposição - Obrigatoriedade - Magistrado de primeiro grau - Gozo de férias no mês de janeiro.
 
38)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003639-26.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
GLÁUCIA ALVES GOULART
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
RAFAEL CAMPOS DE SOUZA LIMA - MG145946
LUCIANA FERNANDES NASCIMENTO - MG114376
JULIANE MENEZES MACHADO - MG105851
Assunto: TJMG - Apuração - Indeferimento de pedido de participação no Edital de Remoção de nº 02/2018, concedendo-lhe o direito de ser removida para a Comarca de São João del-Rei/MG.
 
39)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000740-21.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Provimento nº 76/CNJ - Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, ao tribunal de justiça, previsto no Provimento nº 45/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
40)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008366-28.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Provimento nº 76/CNJ - Altera periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos.
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral