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PAUTA DE JULGAMENTO DA 43ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 21/02/2019 a 01/03/2019

(Disponibilizada no DJ-e nº 30/2019, em 15/02/2019, pág. 2-11)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
43ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 21 de fevereiro de 2019 (quinta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 1º de março de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
1)         ATO NORMATIVO 0001527-55.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Portaria nº 10, de fevereiro de 2016 - Comissão para estudos sobre questões de prevenção - Art. 44, § 5º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
 
2)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA
Requerido:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE - DF25120
Assunto: TJBA - Necessidade - Suspensão - Portaria nº 105/2015-GSEC - Obtenção - Licenças Ambientais - Cadastro - INCRA - Regularização - Matrícula 1037 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
 
3)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
ADEMIR ANTÔNIO MARCON
ADILSON HEIDI SUJUKI
AGROPECUÁRIA PRADELLA TRÊS LTDA
LUIZ ANTÔNIO PRADELLA
ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO
ANTÔNIO DEOCLESIO PAVEI
CARLO ROQUE REGINATTO
ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA
FERNANDO MIGUEL SCHERER
GENUIR FRANCESCHI
RICARDO HIDECAZU UEMURA
HEDER TODI SUJUKI
HORÁCIO SHUJI HASEGAWA
HUMBERTO HIROMITSU UEMURA
JACÓ LAVINSKY
LEANDRO MICHELON ENDRES
LOTÁRIO MIGUEL SCHERER
LUIZ LAVINSKY
MARCOS ANTÔNIO REGINATTO
MARLISE TEN CATEN REGINATTO
MAURO ROBERTO FLORES VARGAS
PAULO CÉSAR REGINATTO
RUI LUIZ GAIO
SELMO JOSÉ CERRATO
SIBIO RAFAEL REGINATTO
HAROLDO HIDEYUKI UEMURA
Requeridos:
CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
LEONARDO LAMACHIA - RS47477
RODRIGO DORNELES - RS46421
ÂNGELA CRISTINA VIERO - RS44073
Assunto: TJBA - CCIN-BA - Providências - Desconstituição - Portaria nº CCI-105/2015-GSEC - Revisão - Recurso Administrativo nº 0022546-15.2015.8.05.0000/TJ-ADM-2015/32030 - Irregularidade - Cancelamento - Regularização - Matrículas - Imóveis Particulares.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
 
4)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008381-94.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
LUIZ MENEGUEL BETTIOL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Advogado:
VINÍCIUS MARCELO BORGES - SC11722
Assunto: TJSC - Edital nº 346/2011 - Edital nº 176/2012 - Concurso de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro no Estado de Santa Catarina - Providências - Outorga de delegação do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma/SC - Candidato mais bem classificado.
 
5)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0009712-14.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ROBERTO DUIA CASTELLO
ASSOCIAÇÃO DOS ESCREVENTES JURAMENTADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogado:
ROBSON MENDES NEVES - ES5673
RAFAEL BOINA NEVES - ES18543
MAYARA CAMPOS MACHADO NEVES - ES29194
Assunto: TJES - Edital 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Espírito Santo - Fraude - Apresentação de Títulos - Avaliação Ilegal - Violação - Resolução nº 81/2009/CNJ - Medida Liminar - Garantia - Validade à luz da Legislação Educacional - Requerimento - Concessão.
 
6)         ATO NORMATIVO 0005957-79.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta de alteração da Resolução nº 194/CNJ - Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
 
7)         REVISÃO DISCIPLINAR 0003266-63.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769
Assunto: TJSP - Revisão PAD nº 48.725/2014 - Pena de Censura.
 
8)         CONSULTA 0008406-10.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TJBA - Cumprimento do Teto Remuneratório - Interinos - Serventias Extrajudiciais - Meta 13.
 
9)         PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006926-94.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
SIRO DARLAN DE OLIVEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogado:
PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO - RJ089232
PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO - RJ063462
Assunto: TJRJ - Portaria nº 09-PAD, de 28 de agosto de 2018 - RD 6075-26.
(Prorrogação de prazo)
 
10)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006919-05.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Assunto: TJCE - Portaria nº 06-PAD, de 28 de agosto de 2018 - RD 6014-39.
(Prorrogação de prazo)
 
11)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003242-06.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
DJALMA BARROS DE ANDRADE NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Interessado:
ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA
Advogado:
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
GABRIELA GUIMARÃES PEIXOTO - DF30789
Assunto: TJAL - Edital nº 20/2014 - Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios Extrajudiciais do Estado de Alagoas - Ausência - Lista de Geral de Vacância - Ofensa - Resolução nº 80/CNJ.
 
12)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0006913-32.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO
Requerido:
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Advogado:
PAULO FREITAS RIBEIRO - RJ66655
Assunto: TRF 2ª Região - Declaração - Suspeição - Membro - CNJ.
 
13)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0006914-17.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO
Requerido:
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Advogado:
PAULO FREITAS RIBEIRO - RJ66655
Assunto: TRF 2ª Região - Declaração - Suspeição - Membro - CNJ - ASI 6913-32.
 
14)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009655-93.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANÔNIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogado:
FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEÃO - SP172579
Assunto: TJRJ - Providências - Tramitação - Processo nº 0020350-32.2018.8.19.0209 - Necessidade de revogação do Enunciado Aviso TJ Nº 2311.9.2 - Cumprimento da Lei nº 11.419/2006.
 
15)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003128-28.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
GERSINO DONIZETE DO PRADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
DEPARTAMENTO ESTADUAL DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS - DEECERIM DA 1ª RAJ
Advogados:
MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO - SP255871
HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI - SP406481
PAULO JOSÉ ARANHA - SP365318
RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA - SP343581
Assunto: TJSP - Portaria nº 005/2018 - Portaria nº 012/2018 - Suspensão do requisito objetivo temporal de cumprimento de 1/6 da pena para obtenção do benefício da saída temporária para os presos que iniciam o desconto da pena em regime semiaberto.
 
16)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000614-05.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LUCIANO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELOS
Requerido:
CÉSAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogado:
FERNANDO MAURÍCIO DE SENA - AL3239B
MANOEL NUNES PEREIRA - PE06299
Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
17)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009745-38.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
GENOMIR FERNANDES CHAVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: TJGO - Desconstituição de Ato - Portaria 009/2017 - Nomeação - Oficial Interino - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Vicentinópolis-GO - Restituição - Respondência - Interino - Serventia Extrajudicial- Permanência - Assunção - Oficial - Concursado - Inaplicabilidade - Decisão - PP 0000861-35.2008.2.00.0000.
 
18)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006239-20.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ROGÉRIO DOS SANTOS
Requerido:
EDISON BRANDÃO
Advogado:
ROGÉRIO DOS SANTOS - SP183605
Assunto: TJSP - Processo nº 0005285-59.2014.8.26.0106.
 
19)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005830-44.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CARLOS ALBERTO SANCHES CASTILHO
Requerido:
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
Advogado:
TOSHINOBU TASOKO - SP314181
Assunto: TRT 15ª Região - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrado.
 
20)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009785-83.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SANDRO PIERRE DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: TJGO - Providências - Solicitação - Constitucionalidade - Processo nº 0252081-62.2013.8.09.0000.
 
21)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003063-33.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS
Requerido:
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Advogado:
RHAYSSA FERREIRA GONCALVES SANTOS - PE32521
Assunto: TJPA - Processo nº 0009563-61.2017.8.14.0000 - PAD nº 0013686-73.2015.8.14.0000.
 
22)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006070-33.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO PARÁ
CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - PA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Assunto: I Encontro de Corregedores de Justiça do Serviço Extrajudicial - Meta 15 - Necessidade de aprofundar os estudos no intuito de editar-se provimento nacional que estipule regras objetivas para a nomeação de interinos.
 
23)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007850-08.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ADRIANO DORNELAS DA SILVEIRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogado:
ADRIANO DORNELAS DA SILVEIRA - MG139069
Assunto: CNJ - Providências - Prosseguimento de todos os Recursos Extraordinários que estejam sobrestados sob a justificativa da pendência do julgamento do RE 976.566.
 
24)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000329-46.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
BENEDITO DE OLIVEIRA SOBRINHO
Requerido:
HEBER DE OLIVEIRA REIS
Advogado:
ALEX HENNEMANN - TO2138
ALEX HENNEMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - TO163
MÔNICA TORRES COELHO - TO4384
MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - TO6453
ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA - TO7593
Assunto: TJTO - Apuração - Conduta - Oficial do Tabelionato de Notas de Itacajá-TO.
 
25)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005208-62.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA
Requerido:
TIAGO FERNANDES DE BARROS
Advogado:
LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA - SP193026
ANDRÉ FERREIRA - SP346619
Assunto: TJRJ - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado.
 
26)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001030-70.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
PARAMOUNT LANSUL SA
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL - RS
Advogado:
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - DF29512
Assunto: TJRS - Apuração - Condução - Processo nº 035/1.12.0007020-0.
 
27)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009282-96.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
JOEL CESAR CONCEICAO SOUSA
Requerido:
PAULO ALBIANI ALVES
Advogado:
AMÉLIA CRISTINA SOARES SANTANA - BA10090
Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
28)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004246-39.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRANSNAZA TRANSPORTES LTDA
Requerido:
DENISE FABIANA LANGE VICENTE
Advogado:
TOSHINOBU TASOKO - OAB SP314181
Assunto: TJRS - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Cancelamento da hasta pública - Execução de título extrajudicial prescrito - Processo nº 0003288-57.2011.8.21.0018.
 
29)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004547-83.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ANTÔNIO SÉRGIO BARATA DA SILVA
Requerido:
ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
Assunto: TJPA - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Processo 0812109-26.2017.8.14.0301.
 
30)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003880-97.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA
Requerido:
RODRIGO GALVÃO MEDINA
Advogado:
CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA - SP357592
Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Processos nº 1136313-83.2016.8.26.0100, 1128960-89.2016.8.26.0100, 1126762-79.2016.8.26.0100; 1117022-63.2017.8.26.0100.
 
31)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003732-86.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
DOUGLAS POLICARPO
Requerido:
MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA
Advogado:
DOUGLAS POLICARPO - SP208838
Assunto: TRF 3ª Região - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrado.
 
32)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006058-19.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ERIVELTON CABRAL SILVA
Requerido:
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JÚNIOR
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrado.
 
33)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000740-21.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Provimento nº 76/CNJ - Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, ao tribunal de justiça, previsto no Provimento nº 45/CNJ.
 
34)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010780-96.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Provimento nº 79/CNJ - Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências.
 
35)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005021-59.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
PAULO CAMELO TIMBÓ
Advogados:
VALMIR PONTES FILHO - CE2310
BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE22846
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Assunto: TJCE - Portaria nº 5 - PAD, de 15 de outubro de 2015 - RD 2748-44.2014.
(Prorrogação de prazo)
 
36)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0011010-41.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Provimento nº 81/CNJ - Dispõe sobre a renda mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais.
 
37)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009006-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
EDUARDO NUYENS HOURNEAUX
Assunto: TRT 2ª Região - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ.
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral