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PAUTA DE JULGAMENTO DA 42ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 07/02/2019 a 15/02/2019

(Disponibilizada no DJ-e nº 8/2019, em 15/01/2019, pág. 5-10)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
42ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 7 de fevereiro de 2019 (quinta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 15 de fevereiro de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
1)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008866-31.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ELISEU DO CARMO SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
Assunto: TJMT - Desconstituição - Ato - Resolução nº 01/2010 TP - Processo nº 0134877-35.2016.8.11.0000 - Elaboração - Planilha - Ordem - Cronológica - Pagamento - URV - Reconhecimento - Crédito - Correção - Juros.
 
2)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008451-14.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LUIZ ALBERTO FONSECA AIRES
HÉRIKA MENDONÇA HONORATO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Assunto: TJTO - Providências - Concessão - Licença - Servidores - Exercício de mandato classista - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins - SINSJUSTO.
 
3)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004257-68.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
BEATRIZ HELENA CAVALCANTE SIQUEIRA
Requerido:
BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Assunto: TRT da 21ª Região - Apuração de infração disciplinar - Processo nº 0000079-42.2018.5.21.0000.
 
4)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009742-83.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
THEODIANO CONCEICAO DA SILVA BASTOS
Requerido:
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
JOSÉ PAULO CALMON DA GAMA
DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO
Assunto: TJES - Apuração - Irregularidades - Processo nº 0024382-45.2007.8.08.0024.
 
5)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MANOEL CARLOS BARBOSA
Requerido:
SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Advogado:
RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056
JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO - DF23437
Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Magistrado - Publicação de decisão - Recesso.
 
6)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002807-90.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PRO VITAE
Requerido:
VILSON BERTELLI
JORGE LUIZ DA SILVA
Advogado:
MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS - SE9497
Assunto: TJMS - Providências - Suspensão - Interventor - Funções de interventor e eventualmente interino - Cartório do 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Corumbá-MS - Código CNS nº 06.188 - Tomada de Contas - Valores recebidos - Apuração - Irregularidades.
 
7)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009060-94.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ALVARO ROSOLEM
Requerido:
LAURO MENS DE MELO
Advogado:
JAQUELINE GONCALVES DA SILVA - DF44191
Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado.
 
8)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009976-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Provimento nº 78/CNJ - Compatibilidade da atividade notarial e de registro com exercício simultâneo de mandato eletivo.
 
9)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002191-18.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FRANCESCO IOVENE
Requerido:
MARTA MOREIRA SANTANA
Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
 
10)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003820-27.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
BARBARA CRISTIANE CARDOSO COSTA MONTEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Advogado:
BARBARA CRISTIANE CARDOSO COSTA MONTEIRO - GO11389
Assunto: TJPA - Portaria nº 3.941 - Apuração - Implantação - Processo Eletrônico - Resolução nº 185/CNJ.
 
11)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008697-44.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LUIZ PERICO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Assunto: TJPR - Apuração - Irregularidades - Processo.
 
12)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005074-35.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício nº 108347- STM - Pagamento de PAE - Parcela Autônoma de Equivalência - Provimento nº 64/CNJ.
 
13)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009464-48.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Provimento 64/2017/CNJ.
 
14)       REVISÃO DISCIPLINAR 0010105-70.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogado:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - CE27422
Assunto: TJCE - Providências - Suspensão - Efeitos - Pena de Disponibilidade - Declaração - Revisão - PAD nº 8512318-52.2015.8.06.0000.
 
15)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004229-03.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
FRANCISCO GLEISON DOMINGOS SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ- TJCE
Advogado:
JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA - CE23569
Assunto: TJCE - Edital nº 001/2018 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará - Providências para o reposicionamento do Cartório do 9º Ofício de Notas da Comarca de Fortaleza - CE.
 
16)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008492-15.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203
Assunto: TJRJ - Utilização de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro em desacordo com as determinações do Conselho Nacional de Justiça - Processo Administrativo 2015-57683 - Compra de 246 Veículos Volkswagen Jetta - Resolução nº 83/CNJ.
 
17)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001034-31.2014.2.00.0200
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TJRJ - Contratação - Estagiários - Lei 11.788/2008 - Carência - Servidores - Desvio de finalidade.
 
18)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006630-72.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ALTAIR MEDEIROS KZAN DE ARTEAGA
Requerido:
1º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DA SÉ DA COMARA DE SÃO PAULO - SP
Assunto: TJSP - Providências - Anotação de óbito - Processo nº 0118199-36.2004.8.26.0100.
 
19)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002773-52.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
PORTOCAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
Requerido:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Advogado:
IRANI MARIANI - RS5715
Assunto: STJ - AREsp nº 1515697-RS e REsp nº 1526259.
 
20)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001606-63.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO
Requerido:
ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES
Advogado:
MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO - DF44576
Assunto: STJ - Processo Administrativo nº 120.580/2008.
 
21)       NOTA TÉCNICA 0004468-46.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Projeto de Lei do Senado nº 554/2011 - Determinação - Prazo - Vinte e Quatro Horas - Apresentação - Preso - Autoridade Judicial - Prisão em Flagrante.
 
22)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008614-91.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
WELITHON ALVES DE MESQUITA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Advogado:
PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO – CE36086
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE27422
Assunto: TJCE - Revisão - Irregularidades - Processo Administrativo Disciplinar nº 8500821-55.2018.8.06.0026.
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral