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PAUTA DE JULGAMENTO DA 41ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 06/12/2018 a 14/12/2018

(Disponibilizada no DJ-e nº 232/2018, em 30/11/2018, pág. 10-16)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
41ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 6 de dezembro de 2018 (quinta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 14 de dezembro de 2018 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Vista Regimental
 
1)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003765-76.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT6
Interessados:
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES
CLAUDIA CHRISTINA SANTOS RODRIGUES DE LIMA MENDONÇA
MATHEUS RIBEIRO REZENDE
ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TRT 6ª Região - Resolução Administrativa nº 12/2017 - Apuração sobre a condução do processo de promoção de Juiz do Trabalho - Providências para retificação de quadro estatístico e necessidade de nova sessão plenária.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
Novos Pedidos
 
2)         PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006759-53.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requeridos:
MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJBA - Portaria nº 21 - PAD, de 12 de novembro de 2013.
(Prorrogação de prazo)
 
3)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001795-12.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANDEIRANTES - PR
Advogado:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
Assunto: TJPR - Portarias nº 1/2009 e 2/2009 - Requisitos - Apresentação - Documentos - Acesso - Pessoa Física - Pessoa Jurídica - Juizado Especial Cível - Enunciado nº 135 - FONAJE - Acesso - Microempresa - Qualificação Tributária - Documentação Fiscal.
 
4)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006059-09.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: TJGO - Ofício nº 75/GABPRES - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.
 
5)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006263-19.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
JOSÉ VICTOR DE ALMEIDA FRANÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE - ASMAC
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO - AC3539
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
Assunto: TJAC - Acórdão nº 8.797 - Descumprimento - AO 1.773/DF - AO 1.946/DF - ACO 2.511/DF - Resolução nº 199/CNJ - Pagamento - Auxílio-Moradia - Desvio - Finalidade.
 
6)         PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0008675-49.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMMG
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TJMMG - Flexibilização da Composição do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas - Cumprdec 2822-59.
 
7)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005389-63.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogado:
YURI PAULINO DE MIRANDA - PB8448
Assunto: TJPB - Resolução nº 56/2013 - Disciplina a organização e o funcionamento do plantão judiciário no primeiro grau de jurisdição, bem como a substituição dos juízes plantonistas em seus eventuais afastamentos, impedimentos ou suspeições - Oficial de Justiça - Participação de dois destes servidores, em feriados, e um oficial nos dias úteis - Viagens intermunicipais pelos seus próprios meios - Implementação da comunicação eletrônica dos atos produzidos durante o plantão.
 
8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003773-53.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - AOJUSTRA
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT 2ª REGIÃO
Advogados:
MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TRT 2ª Região - Suspensão dos efeitos do Ato GP/CR nº 05/2017 - Proibição de qualquer remoção dos servidores das Centrais de Mandados.
 
9)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006972-83.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG81814
PRISCILLA GUSMAO FREIRE - MG120445
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG58317
Assunto: TJMG - Lei Estadual nº 20.842/2013 - Alteração do quadro de pessoal a Justiça de primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - Função de confiança de assessoramento de Juiz de Direito - FCA - 01 - Aumento de 33% na remuneração - Jornada de 8 horas diárias - Resolução nº 656/2011 - Resolução nº 779/2014.
 
10)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008615-76.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Assunto: TJRJ - Revisão - Processo seletivo para designação de magistrados para o plantão noturno e audiência de custódia - Edital nº 003/2018 - Inobservância - Lista de antiguidade.
 
11)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476
Assunto: TRF 2ª Região - Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
 
12)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004652-31.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
SAMANTA DA SILVA VITOR SUGUIURA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
ROSÂNGELA APARECIDA ROSA THOMAZINI - OAB SP319085
Assunto: TJSP - Concurso Público de Escrevente Técnico Judiciário da 6ª Região Administrativa Judiciária - Processo nº 6.357/2015 - 39ª Circunscrição Judiciária de Batatais - Ofício Cível da Comarca de Batatais - Processo nº 6.357/2015 - Exame de ingresso nº 466/2016 - Providências - Revisão - Reprovação - Laudo de Avaliação de Deficiência nº 154/2015 - Garantia - Nomeação - Candidata - Cargo.
 
13)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005159-89.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TJRJ - CGJRJ - Desconstituição - Art. 322-A da Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria do Estado do Rio de Janeiro - Providências - Manutenção - Possibilidade - Intimação - Oficiais de Justiça Avaliadores - Meio Telefônico.
 
14)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000780-37.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Grupo de estudo - vencimentos - vantagens - magistrados - primeiro e segundo graus de jurisdição - Portaria n.º 41 de 18 de novembro de 2016 - transparência - uniformização das rubricas - Alteração da Resolução nº 215/CNJ - Acesso à informação e aplicação da Lei nº 12.527/2011 - LAI.
 
15)       CONSULTA 0002433-11.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TRT 13ª Região - Licença - Associação de Classe - Magistrados - Cargo - Vice-Presidente - Art. 73, III da LOMAN.
 
16)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008654-73.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Advogado:
ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA - DF55202
Assunto: TRT 3ª Região - Revisão - Resolução PRES nº 142/2017 - Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017 - Ilegalidade - Transferência às partes - Ônus da digitalização dos processos físicos.
(Ratificação de liminar)
 
17)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004600-64.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
RONALDO EURIPEDES DE SOUZA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJTO - Portaria nº 5-PAD, de 26 de junho de 2018 - RD 4977-40.2015.
(Prorrogação de prazo)
 
18)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002685-82.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogado:
RIELSON GOMES SILVA NUNES SA - DF38955
Assunto: Ofício nº 578/15-SJ - TJPA - Providências - Tramitação - Avocação - Processo Administrativo Disciplinar nº 0007981-23.2014.8.14.0000.
(Prorrogação de prazo)
 
19)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004773-88.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ANDERSON DONIZETE MIRANDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Revisão - Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.472/2018 - Nulidade - Reestruturação dos Ofícios de Distribuição no interior do Estado de São Paulo.
 
20)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007054-51.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
DIEGO DE MELO SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
Advogado:
DIEGO DE MELO SILVA - AL9491
Assunto: TJAL - Desconstituição - Resolução nº 12 - Inconstitucionalidade - Inexigência de Concurso Público - Enquadramento - Servidores - Especialidades Diversas - Cargos.
 
21)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004092-21.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
FABÍOLA GABRIELA PINHEIRO DE QUEIROZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Interessado:
HELEINE PEREIRA
Advogados:
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151
JULIANA THOMAZINI NADER SIMOES - DF53242
RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - MG93212
GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - MG101907
RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA - MG78399
Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará - Processo Administrativo nº PA-EXT-2018/02554 - Sessão de escolha de serventias - Lei Estadual nº 8.472/2017 alterou a estrutura da serventia - Cartório do Bairro de Nova Marabá de Registro Civil e Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (RCPN/IT).
 
22)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004287-06.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
MÁRIO AUGUSTO MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Interessado:
NATIANE SANTOS SOARES
Advogados:
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151
EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA FREITAS - PA20808
JULIANA THOMAZINI NADER SIMÕES - DF53242
Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais - Declaração de nulidade da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n.º PA-EXT-2018/02555 - Outorga de titularidade do 1º Ofício de Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos de Novo Repartimento-PA e do Cartório Único Ofício de Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de Novo Repartimento-PA.
 
23)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008129-28.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJCE - Desconstituição - Artigo 4º da Resolução do Órgão Especial nº 16/17 - Irregularidade - Restrição - Afastamento de Magistrados para Eventos de longa duração no exterior - Curso de doutorado.
 
24)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009855-03.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT9
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 9ª Região - Cargo em Comissão - Verba indenizatória - Provimento nº 64/CNJ.
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral
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