.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

PAUTA DE JULGAMENTO DA 40ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 22/11/2018 a 30/11/2018

(Disponibilizada no DJ-e nº 222/2018, em 16/11/2018)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
40ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 22 de novembro de 2018 (quinta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 30 de novembro de 2018 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Vista Regimental
 
1)         ATO NORMATIVO 0002026-39.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Resolução - Utilização - Nome Social - Trans - Travestis - Transexuais - Usuários - Serviços Judiciários - Membros - Estagiários - Servidores - Terceirizados - Tribunais.
(Vista regimental aos Conselheiros Humberto Martins e Dias Toffoli)
 
2)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009646-68.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Provimento nº 64, de 1 de dezembro de 2017 - Diretrizes Gerais - Pagamento - Subsídios - Magistrados.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
3)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005163-92.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Consulta nº 3416-44.2016.2.00.0000 - Regulamentação - Realização - Mediação e Conciliação - Autoridades Cartorárias - Âmbito Extrajudicial.
(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)
 
4)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003765-76.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT6
Interessados:
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES
CLAUDIA CHRISTINA SANTOS RODRIGUES DE LIMA MENDONÇA
MATHEUS RIBEIRO REZENDE
ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TRT 6ª Região - Resolução Administrativa nº 12/2017 - Apuração sobre a condução do processo de promoção de Juiz do Trabalho - Providências para retificação de quadro estatístico e necessidade de nova sessão plenária.
(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)
 
5)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001499-19.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
MAGNA LOCAÇÕES LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Advogado:
FERNANDO MEDEIROS COSTA - OAB CE23077
Assunto: TJPB - Revisão - Processo Administrativo nº 368.103-3 - Restituição de custas processuais.
(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)
 
Novos Pedidos
 
6)         ATO NORMATIVO 0001874-88.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Definição - Aprovação - Parâmetros - Remuneração - Conciliadores - Mediadores - Definição - Aprovação - Parâmetros - Audiências não-remuneradas - Câmaras Privadas de Conciliação.
 
7)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005083-65.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS, GERADORAS, DE TRANSMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E FABRICANTES DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E TECNOLOGIA DO SETOR ENERGÉTICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SEERN
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado:
DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA – RN6296
Assunto: TJRN – Decisão do Corregedor-Geral de Justiça do RN sobre Consulta acerca das cobranças cartoriais para o registro de Contratos de Arrendamento para implantação de projetos eólicos – Processo Administrativo nº 12.858/2016.
 
8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003291-08.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA
Requerido:
MONICA SIFUENTES
NEY DE BARROS BELLO FILHO
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrados.
 
9)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003742-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Requerido:
ESERVAL ROCHA
Assunto: CorOrd nº 1652-28.2013 - TJBA. Apensada à RD 1979-36.2014, decorrente da Inspeção local TJBA | Apuração - Conduta - Magistrado.
 
10)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002881-47.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Advogado:
YURI PAULINO DE MIRANDA - PB8448
Assunto: TJPB - Repasse ilegal de receitas do Poder Judiciário para o Ministério Público do Estado - Fundo Especial do Poder Judiciário - Descumprimento da Resolução nº 153/CNJ - Recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.
 
11)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003775-23.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ- TJCE
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - CE27422
PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO - CE36086
VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA - CE24331
Assunto: TJCE - Apuração - Condução - Processo nº 8503072-80.2017.8.06.0020.
 
12)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0008585-41.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
CINTIA MARIA TOJAL PIRES DE HOLANDA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
Advogado:
LARISSA MORAES DUARTE OTTONI AMORIM - AL9955
Assunto: TRF 3ª Região - Garantia - Cumprimento - Decisão - Consulta nº 0001454-59.2011.2.00.0000 - Concessão de licença para acompanhar cônjuge.
 
13)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0008498-22.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203
Assunto: TJRJ - Edição - Norma - Violação - Resolução nº 176/2013 CNJ; Art. 8º, IV - Agente de Segurança - Abstenção - Determinação - Magistrado - Cumprimento Normativo - Malgrado - Abordagem Excessiva - Servidores - Provocação Administrativa - Edição Nova Norma - Ato Executivo 166/2016 - Somente - Isenção - Marmitas e Medicamentos - Permanente - Transtorno Diário - Favorecimento - Magistrados - Determinação - Cumprimento Efetivo - Resolução 176 - Cessação - Obrigação - Trabalhadores do Fórum - Detecção Raio X.
 
14)       PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006177-53.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Memorando nº 250/GP/2013 - Ofício GAB/NJF nº 365/2013 - Regulamentação - Anteprojeto - Sistema Nacional de Cooperação Judiciária.
 
15)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007088-26.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPÍRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogado:
LUCAS MUNIZ FERREIRA DE ALMEIDA - ES30546
MARIANA GUIMARAES FONSECA GIANORDOLI - ES12515
HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175
Assunto: TJES - Revisão - Resolução nº 21/2017 - Controle - Entrada - Objetos Metálicos - Dependências do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - Excesso - Inspeção - Bolsas e Pertences de Advogados - Providências - Investimento - Aparelhos Detectores Raio X.
 
16)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003816-24.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
BRUNO REIS PEREIRA
CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANTANNA PINHEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
Advogado:
CAUE SARAIVA DE AQUINO BARUTTI - MS17705
Assunto: TJMS - Necessidade - Alteração - Lei Estadual nº 4.993/2017 - Reajuste Salarial - Reserva Orçamentária - Abono.
 
17)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008099-90.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
GILSOMAR SILVA BARBALHO
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE - DF17532
MIRIAN VELOSO MENDONCA DE ANDRADE - DF24170
NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050
Assunto: TJGO - CGJGO - Desconstituição - Afastamento - Delegatário - Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Santo Antônio do Descoberto-GO - Inexistência - Acumulação de Cargos Públicos - Servidor Público Efetivo em Licença não remunerada - Pendência - Decisão Judicial - Serventia Sub Judice - Irregularidade - Fechamento do Cartório.
 
18)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002797-46.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS – MG
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
EDUARDO DA SILVA COSTA
Assunto: CNJ - Proposta de Alteração do art. 3º da Resolução CNJ/CNMP nº 3/2012 - Assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais - PA nº 1.22.026.000177/2017-51.
 
19)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006441-94.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
JOSÉ MILTON VILLELA DE OLIVEIRA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
JOSÉ MILTON VILLELA DE OLIVEIRA – MG73736
Assunto: TJMG - Revisão - Resolução nº 355 de 18/04/2018 - Providências - Disponibilizar para as partes, advogados e demais interessados o nome e telefone do oficial de justiça para quem for confiado o cumprimento de mandados.
 
20)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006345-79.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
ADILSON MAXIMINO DA SILVA
AIRTON CIMMINO MARINI
ALFREDO ARNAUD SAMPAIO
CELIGRACIA MAGDALENA
HELOÍSA HELENA COLETO VIEIRA
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
JULIA TORROGLOSA
LEONARDO DO AMARAL CHIANCA
MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
ZEMIRA BENEDITA DE LOURDES CARDOSO SAMPAIO RATTI
Requerido:
DJALMA MOREIRA GOMES
Advogado:
LUIZ ANTONIO BERNARDES – SP112058
Assunto: TRF da 3ª Região - Apuração de infração disciplinar - Processo nº 0024129-49.2001.403.6100.
 
21)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005629-52.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
EDSON SANTOS BISPO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP - Processo nº 1011438-69.2015.8.26.0005.
 
22)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006281-69.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
RAISTER BOTTA
BRUNO APARECIDO SERAFIM
Requerido:
PAULO ROBERTO CAIXETA
Advogado:
ANA PAULA BAZILIO – MG106488
Assunto: TJMG - Processo nº 0392931-47.2017.8.13.0702.
 
23)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005673-71.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
JVL INTERNATIONAL CORPORATION
JORGE LUIZ VIEIRA LIMA
Requerido:
JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ-SC
Advogado:
CESAR LUIZ DE OLIVEIRA JANOTI – RJ136141
Assunto: TJSC - Processo nº 0000756-71.2017.8.24.0033.
 
24)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004138-10.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
JAQUELINE DE ALBUQUERQUE SILVA
Requerido:
LEONARDO ROMEIRO ASFORA
Advogado:
MOISÉS ROSAS DE LIMA – PE17970
Assunto: TJPE - Processo nº 0002931-77.2017.8.17.3090.
 
25)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003593-37.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
PEDRO PULLEN PARENTE
ROBERTO MORO
SOLANGE DA SILVA GUEDES
IVAN DE SOUZA MONTEIRO
JOÃO ADALBERTO ELEK JÚNIOR
JORGE CELESTINO RAMOS
HUGO REPSOLD JÚNIOR
NELSON LUIZ COSTA SILVA
Requerido:
MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA
Advogado:
JOSÉ DAVI CAVALCANTE MOREIRA – DF52440
Assunto: TJAM - Processo nº 0630946-22.2017.8.04.0001.
 
26)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002463-12.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS
Requerido:
MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA
Advogado:
JOSÉ DAVI CAVALCANTE MOREIRA – DF52440
Assunto: TJAM - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Autos n° 0215140-80.2015.8.04.0001; 0247125-04.2014.8.04.0001; 0223869-95.2015.8.04.0001.
 
27)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001730-46.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
AQUINOR AQUICULTURA DO NORDESTE LTDA.
Requerido:
WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS
Advogado:
APOENA ALMEIDA MACHADO – PI3444
Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
28)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006091-09.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA
Requerido:
CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS
Advogado:
THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA – CE27919
Assunto: TJCE - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrada.
 
29)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000603-73.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
CARLOS EDUARDO CURY
TRICURY EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Requerido:
GILBERTO PINTO DOS SANTOS
Advogado:
CARLOS EDUARDO CURY – SP111774
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrado - Processo nº 0164708-78.2011.8.26.0100.
 
30)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009011-87.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ROSALVO RODRIGUES DE ARAUJO NETO
Requerido:
JUÍZO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO DA COMARCA DE NATAL – RN
Assunto: TJRN - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Órgão do Poder Judiciário.
 
31)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005246-74.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
BENEDITO SILVA JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Assunto: TJPR - Providências - Processo de homologação no sistema Hercúles nº 2018.90426 - Curso Soluções Pacíficas de Conflitos.
 
32)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001345-98.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ
Requerido:
ERICHSON ALVES PINTO
Advogados:
BRUNA LORENA COELHO NUNES – PA18821
SARAH LIMA DA SILVA – PA21060
GILBERTO PEDREIRA MAIA – PA21819
ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS – PA005541
MARCOS VENÍCIUS LISBOA RODRIGUES JÚNIOR – PA23.016
EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO – PA11.816
Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
33)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009196-28.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CRISTIANE AMOR ESPIN
Requerido:
MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS
Advogado:
ROSÂNGELA APARECIDA BELTRAME DA SILVA
Assunto: TJSP - CGJSP - Providências - Homologação - Arquivamento - Processo Disciplinar - Magistrada.
 
34)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005219-91.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RONI KOSTÜTCHENKO DA SILVA
Requerido:
MARCIO JONAS ENGELMANN
Advogado:
RONI KOSTÜTCHENKO DA SILVA – SC43105
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração -Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Processo nº 5000281- 58.2016.4.04.7210.
 
35)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003089-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
Requerido:
GILMAR DE JESUS EVERTON VALE
Advogados:
FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO – CE14503
ISABELLA MEMÓRIA AGUIAR – CE16523
Assunto: TJMA - Apuração de infração disciplinar - Processo nº 7631-79.2011.8.10.0058.
 
36)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004323-48.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
BCM – ATIVOS IMOBILIÁRIOS S.A.
E-PARTNER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Requerido:
MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA
Advogado:
HERON SIMÕES MATTOS – RJ188310
Assunto: TJRJ - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Processo nº 0052469-45.2005.8.19.0001.
 
37)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003175-02.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerentes:
MARCELO GALLI SANTANA
HÉLIO RUBENS BRASIL
Requerido:
ÉRICA LOURENÇO DE LIMA FERREIRA
Advogado:
MARCELO GALLI SANTANA – SC10675
HÉLIO RUBENS BRASIL – SC13041
Assunto: TJSC - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrada.
 
38)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003421-95.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.
Requeridos:
ADRIANA MOURA FONTOURA
JOÃO PAULO LUCENA
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
JURACI GALVÃO JÚNIOR
Advogado:
ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA – RS22136
Assunto: TRT 4ª Região - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrados - Processo nº 0014714720125040017.
 
39)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000910-95.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
LEANDRO SANTOS DA SILVA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Providências - Apuração - Conduta - Corregedoria Nacional de Justiça.
 
40)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007326-45.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
COLÉGIO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
CLERISTON CAVALCANTE DE MACEDO – BA14411
Assunto: Providências - Orientação - Magistrados - Informação - Cartas Precatórias - Advogado ou Defensor Público.
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral