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PAUTA DE JULGAMENTO DA 39ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 08/11/2018 a 16/11/2018

(Disponibilizada no DJ-e nº 212/2018, em 31/10/2018)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
39ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 8 de novembro de 2018 (quinta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 16 de novembro de 2018 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Vista Regimental
 
1)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004583-33.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Advogado:
RHAYSSA FERREIRA GONÇALVES SANTOS - PE32521
Assunto: TJPA - Providências - Sustação - Acórdão 150275-TJPA - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado - Afastamento - Funções Judicantes - Apuração - Nulidade - Irregularidades - Tramitação - PAD - Omissão - Exame de Teses - Defesa Técnica - Articulação - Fatos Inédito - Emprego - Fatos Inverídicos - Ausência Fundamentação - Afastamento - Magistrado - Jurisdição - Necessidade - Intervenção - Providências - Apuração - Atos.
(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)
 
2)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002687-47.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
DANIEL BENEDITO DA SILVA
JEFFERSON LOPES DE SOUZA
ROGÉRIO CAMPOS FERREIRA
VALÉRIA HELENA CASTRO FERNANDES DE ALMEIDA SILVA
LUCIANO ANDRE LUDOVICO LACERDA
REMI JOSE CARNIEL JUNIOR
MARLA DAYANE SILVA CAMILO
WESLLEY BORMANN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
Advogados:
JULIANA GOMES TAKAYAMA - OAB MT14119/O
Assunto: TJMT - Edital nº 30/2013/GSCP - Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do foro extrajudicial do Estado do Mato Grosso - Critérios de Ingresso - Provimento e Remoção - Determinação - Elaboração - Novo Cronograma - Prazo 15 dias - Encerramento Certame - Prazo 120 dias - Requerimento - Apensamento PCA nº 0001872-84.2017.2.00.0000; PCA nº 0003042-91.2017.2.00.0000 - Notificação - Ordenação.
(Questão de Ordem)
(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)
 
3)         ATO NORMATIVO 0002026-39.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Resolução - Utilização - Nome Social - Trans - Travestis - Transexuais - Usuários - Serviços Judiciários - Membros - Estagiários - Servidores - Terceirizados - Tribunais.
(Vista regimental ao Conselheiro Humberto Martins)
 
Novos Pedidos
 
4)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008589-78.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABRALHO DA 23ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - TRT23
Advogado:
ISABELA MARRAFON - MT8565
Assunto: TRT 23ª Região - Desconstituição - Art. 12 da Resolução nº 233/2015/TRT23 - Irregularidade - Imposição - Obrigatoriedade - Magistrado de primeiro grau - Gozo de férias no mês de janeiro.
(Ratificação de liminar)
 
5)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009186-47.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
FABIANO AFONSO
Requerido:
JULIANA FALEIRO DE LACERDA VENTURA
Advogado:
VANESSA POLASTRINE - MG86795
Assunto: TJMG - Desconstituição - Sindicância nº 66.400/14 - Incompetência - Magistrada de entrância inferior - Instauração de sindicância.
(Ratificação de Liminar)
 
6)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009646-68.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Provimento nº 64, de 1 de dezembro de 2017 - Diretrizes Gerais - Pagamento - Subsídios - Magistrados.
 
7)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004821-47.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ROSICLAIR REITER RAMOS
DHAGYLLA DHAYARA DECHECHI
Requerido:
GLAUCIO FRANCISCO MOURA CRUVINEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogado:
PAULO HENRIQUE HANS - MS18092
JOAO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA - MS22299
LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA - MS17005
Assunto: TJPR - Desconstituição - Portarias nºs 40/2017 e 41/2017 - Revisão - Designação de interino a responder pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Jesuítas da Comarca de Formosa do Oeste - PR - Manutenção - Portaria nº 30/2017.
 
8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006699-07.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
WILLIAM AKERMAN GOMES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
PRISCILA PEREIRA MACHADO - RJ215422
Assunto: TJSP - 187º Concurso de provas e títulos para ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Providências para realização de nova Prova Oral.
 
9)         PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002759-34.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - PA
CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO PARÁ
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG-BR
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS - ARPEN BRASIL
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL
INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL
INSTITUTO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DO BRASIL
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: CNJ - I Encontro de Corregedores dos Serviços Extrajudiciais da Corregedoria Nacional de Justiça: Inovações Tecnológicas do Extrajudicial - Providências - Implantar ciclo de correições ordinárias anuais em todos os serviços extrajudiciais do Estado do Distrito Federal atentando para a segurança tecnológica e predial.
 
10)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004759-07.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RAUL JORGE ALVES RICHARD
Requerido:
JUÍZO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG
Advogado:
RENAN ARDISSON DE FREITAS - MG121609
Assunto: TJMG - Processo nº 5014234-60.2018.8.13.0024.
 
11)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004537-39.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MAC-SILVA MERCANTIL LTDA
Requerido:
SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI
CLÁUDIO CARDOSO FRANCA
FERNANDO FERNANDY FERNANDES
MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO
RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
Advogado:
MANOEL CARLOS DA SILVA NETO - RJ26524
Assunto: TJRJ - Providências - Conduta - Magistrados.
 
12)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005584-19.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FERNANDA OLIVEIRA DE QUEIROZ PEREIRA
Requerido:
JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE
Advogado:
JOSÉ ALVES PEIXOTO FILHO - PE29169
Assunto: TJCE - Processo nº 0130622-45.2011.8.06.0001.
 
13)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002610-38.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Requerido:
MARIA LÚCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES
Advogado:
NATHALIA EDWIRGENS MARTINS DIAS XIMENES - CE33105
HELAYNE TORRES MOREIRA - CE38193
NAYANA CRUZ RIBEIRO - CE23209-A
Assunto: TJRS - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Processo nº 0067245-91.2018.8.21.7000.
 
14)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002273-49.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DAS TESTEMUNHAS CRISTÃS DE JEOVÁ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogado:
JOSÉ ANTONIO COZZI - SP258175
Assunto: CNJ - Providências - Edição - Ato normativo - Proibição - Obrigação - Transfusão de sangue compulsória contrária à vontade do paciente - Violação - Direitos humanos.
 
15)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005163-92.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Consulta nº 3416-44.2016.2.00.0000 - Regulamentação - Realização - Mediação e Conciliação - Autoridades Cartorárias - Âmbito Extrajudicial.
 
16)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006590-27.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ROGÉRIO COELHO
Assunto: TJPR - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ.
 
17)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002242-29.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
IVAR DALL AGLIO
Requerido:
HELIOMAR RIOS FERREIRA
MARKUS CALADO SCHULTZ
Advogado:
SIEGMAR WEGERMANN - RS27884
LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848
Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrados.
 
18)       RECURSO ADMNISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004684-65.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MÁRIO GONÇALVES BARROS
Requerido:
PAULO DOUGLAS ALEXANDRINO KNUPP
RENATA GUARINO MARTINS
Advogado:
MÁRIO GONÇALVES BARROS - PR69097
Assunto: TJRJ - Apuração - Infração Disciplinar - Processo nº nº 0006743-32.2016.8.19.0205.
 
19)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007943-05.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
WAGNER DA SILVA BARBOZA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VIVIANE GAUDÊNCIO CARPINTEIRO GARCIA
Advogado:
JOSÉ ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO - SP160186
SILVANIO ANDRADE DO BOMFIM - SP154691
HENRIQUE NELSON CALANDRA - SP37780
BRUNO CALFAT - RJ105258
JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ 84487
DIEGO CABRERA - RJ133991
JORGE ROCHA - RJ156945
BRUNO COSTA DE ALMEIDA - RJ163939
AMANDA FREITAS MARINA GARCIA - RJ195969
MARINA GARCIA - RJ196128
LUIZ HENRIQUE DE SOUZA ROCHA - RJ190378
RODRIGO KANTO - RJ186739
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Nomeação - Substituto - Cartório do 2º Ofício de Notas, Registro e Protesto da Comarca de Barra Mansa-RJ.
 
20)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004223-93.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 14ª Região - Autorização - Convocação - Juiz Auxiliar da Presidência - Cumulativo - Atribuições e competências administrativas e jurisdicionais, como Juiz Coordenador dos CEJUSCs de 1º grau.
 
21)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-59.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
LUÍS SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogado:
TALITA PAIVA MAGALHAES - GO43136
LÚCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO20517
PEDRO HENRIQUE COSTÓDIO RODRIGUES - DF35228
GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734
RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435
Assunto: TJGO - Distribuidor da Comarca de Goiânia - Obrigatoriedade do pagamento de custas das certidões expedidas pelo cartório distribuidor - Comarca de Goiânia - Comarca de Luziânia - Comarca de Quirinópolis - Provimento nº 7/2015 - Mandado de Segurança nº 33519 - RGD nº 0006536-66.2014.2.00.0000 - Processo Administrativo nº 5360528 - Provimento nº 7/2014 e 9/2015.
 
22)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009214-49.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
WASHINGTON JOSÉ CRISTINO DE CARVALHO
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Advogado:
MARTIUS ALEXANDRE GONÇALVES BUENO - GO23759
Assunto: TJGO - CGJGO - Providências - Restituição - Respondência - Interino - Serventia Extrajudicial - Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, e Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Taquaral de Goiás - Inaplicabilidade - Decisão - PP 0000861-35.2008.2.00.0000.
 
23)       PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006336-54.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CGJGO - Alteração da Resolução nº 35/CNJ - Adequação ao Novo Código Civil.
 
24)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008848-10.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES
Requerido:
ROBERTO CARNEIRO PEDROSA
Advogado:
SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES - CE17576-A
Assunto: TJPE - Apuração - Irregularidades - Tramitação Processual - Processo nº 0036571-40.2012.8.17.8201.
 
25)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0006866-58.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203
CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO – RJ81889
FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN – RJ102246
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Irregularidade - Pagamento - Gratificação - Atividades Típicas de Magistrados.
 
26)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003763-09.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
MARIA DE JESUS ALVES
MARIA DO CARMO CARVALHO RIBEIRO E SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Advogado:
LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES - PI13248
Assunto: TJPI - Apuração - Enquadramento nos Cargos de Analista Judiciário na respectiva classe do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
 
27)       PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002416-38.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogado:
DIOGO RUDGE MALAN - RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO - RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN - RJ198053
ANDRÉ MIRZA MADURO - RJ155273
SOFIA FRONY DE OLIVEIRA MACEDO - RJ217819
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
Assunto: TJRJ - Portaria nº 1-PAD, de 27 de março de 2018 - RevDis 3035-75.
(Prorrogação de prazo)
 
28)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003765-76.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT6
Interessados:
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES
CLAUDIA CHRISTINA SANTOS RODRIGUES DE LIMA MENDONÇA
MATHEUS RIBEIRO REZENDE
ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TRT 6ª Região - Resolução Administrativa nº 12/2017 - Apuração sobre a condução do processo de promoção de Juiz do Trabalho - Providências para retificação de quadro estatístico e necessidade de nova sessão plenária.
 
29)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007234-04.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA
HOMEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA
SENASP - SERVICO NACIONAL DE SELEÇÃO PÚBLICA LTDA
CARLOS JOEL PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
Advogado:
GEORGE VIEIRA DANTAS - BA19695
Assunto: TRT 5ª Região - Desconstituição - Provimento Conjunto GP-GCRTRT5 nº 10 - Irregularidade - Penhora Unificada - Violação - Princípio - Legalidade.
 
30)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002727-29.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CLÁUDIO COSTA E CASTRO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
Advogado:
CLAUDIO COSTA E CASTRO - RJ140826
Assunto: TRT 5ª Região - CGJT 5ª Região - Desconstituição - Provimento GP-GCRTRT5 nº 10, de 13 de julho de 2015 - Ilegalidade - Criação - Órgão de jurisdição - Coordenadoria de Execução e Expropriação - Núcleo de Hastas Públicas.
 
31)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003650-55.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
Advogado:
JOSÉ JORGE MOURA FREITAS - BA24215
Assunto: TRT 5ª Região - Desconstituição - Provimento Conjunto GP-GCRTRT5 n. 10, de 13 de julho de 2015 - Violação - Competência legislativa.
 
32)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002462-37.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
GISELLE RAMOS DE OLIVEIRA
CLEOMAR MELO DE OLIVEIRA
Assunto: TJAM - Cessão - Militar - Composição - Casa Militar do Tribunal de Justiça - Ajudante - Ordem da Presidência - Percepção - Gratificação - Contratação - Parente - Portaria 1.467/2008 - Incompatibilidade - Nepotismo - Resolução 07/2005 - Súmula Vinculante 13/STF.
 
33)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006223-66.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Advogado:
YURI PAULINO DE MIRANDA - PB8448
Assunto: TJPB - Ausência de concurso público - Cargo de Oficial de Justiça - Relotação provisória de servidores - Acumulação de comarcas.
 
34)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
GIZELIA MARINHO DOS SANTOS
HELIO BARBOSA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Interessado:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Advogados:
MARCELO LAVOCAT GALVÃO - DF10958
NÚBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD - PB13221
ADELMAR AZEVEDO REGIS - PB10237
RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB19399
Assunto: TJPB - Desconstituição - Providências - Processo Administrativo nº 200.1997.051161-0/001 - Medida Cautelar - Requerimento - Oitiva - Presidente - Acolhimento.
 
35)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001499-19.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
MAGNA LOCAÇÕES LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Advogado:
FERNANDO MEDEIROS COSTA - OAB CE23077
Assunto: TJPB - Revisão - Processo Administrativo nº 368.103-3 - Restituição de custas processuais.
 
36)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004108-72.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ANDRÉ RUIZ EVELIM
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM
Assunto: STM - Edital nº 1-STM/2017 -Suspensão ou Anulação da eliminação do candidato do concurso - Inserção do nome no resultado definitivo - Ampla Concorrência - Eliminação das Cotas.
 
37)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000220-32.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ
Advogada:
MAYARA VIEIRA DA SILVA - PI10184
WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO - PI6581
Assunto: TJPI - Providências - Desconstituição - Resolução nº 45/2016 - Restrição - Máximo de 24 Horas - Exame - Petições - Relaxamento de Prisão - Período - Plantão Judiciário.
 
38)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007746-50.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Advogado:
THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN4650
Assunto: TJRN - Providências - Anulação - Resolução nº 33/2017-TJ - Agregação - Comarcas.
 
39)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002734-21.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Assunto: TJPA - Desconstituição - Previsão - Regimento Interno - Resolução nº 13/2016 - Autorização - Instauração - Inquérito Policial - Pessoa com Foro Privilegiado - Controvérsia - Prévia Manifestação - Procedimento Administrativo - Medida Liminar - Suspensão - Exigência Prevista - Intimação - Requerimento - Determinação - Acolhimento.
 
40)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006000-50.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONE ARATU S.A.
Requerido:
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SIMÕES FILHO - BA
Advogado:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B
Assunto: TJBA - Cartório - Taxa - Hipoteca - Cobrança excessiva - DAJE - Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial.
 
41)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000623-64.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Advogados:
BRUNA REGINA DA SILVA DADA - DF42981
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362
ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - MA7823
Assunto: TRF 1ª Região - Providências - Revogação - Resolução PRESI nº 5/2017 - Autorização - Carga Rápida - Extração de Cópias - Procuração.
 
42)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0009572-14.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
JOSÉ LOPES DE ARAUJO FILHO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ-CE
Advogado:
BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE22846
VALMIR PONTES FILHO - CE2310
Assunto: TJCE - Providências - Suspensão - Sindicância nº 8502454-38.2017.8.06.0026 - Portaria nº 90/2017 - Apuração - Conduta - Magistrado.
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral