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PAUTA DE JULGAMENTO DA 38ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 25/10/2018 a 31/10/2018

(Disponibilizada no Dj-e nº 203/2018, em 19/10/2018)

 

PAUTA DE JULGAMENTOS
38ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 25 de outubro de 2018 (quinta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 31 de outubro de 2018 (quarta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
  
 
1)         REVISÃO DISCIPLINAR 0004605-57.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - MS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - TRT24
Interessados:
PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES
RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA
Advogados:
LUCAS COSTA DA ROSA - MS14300
ANDRE LUIZ BORGES NETTO - MS5788
THIAGO JOVANI - MS11736
Assunto: TRT 24ª Região - Necessidade - Revisão Disciplinar - Processo nº 0000026-48.2016.5.24.0000-AgR.0 – Arquivamento na origem.
 
2)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009745-38.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
GENOMIR FERNANDES CHAVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: TJGO - Desconstituição de Ato - Portaria 009/2017 - Nomeação - Oficial Interino - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Vicentinópolis-GO - Restituição - Respondência - Interino - Serventia Extrajudicial- Permanência - Assunção - Oficial - Concursado - Inaplicabilidade - Decisão - PP 0000861-35.2008.2.00.0000.
 
3)         REVISÃO DISCIPLINAR 0007098-70.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
JURACY JOSE DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogado:
MAYCON VICENTE DA SILVA - ES23073
Assunto: TJES - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 0000556-23.2011.8.08.0000 - Anulação - Pena.
 
4)         ATO NORMATIVO 0008717-98.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Proposta de ato normativo - Aplicação da Lei nº 13.489/2017 - Preservação das remoções reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal.
 
5)         PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002687-47.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
DANIEL BENEDITO DA SILVA
JEFFERSON LOPES DE SOUZA
ROGERIO CAMPOS FERREIRA
VALERIA HELENA CASTRO FERNANDES DE ALMEIDA SILVA
LUCIANO ANDRE LUDOVICO LACERDA
REMI JOSE CARNIEL JUNIOR
MARLA DAYANE SILVA CAMILO
WESLLEY BORMANN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
Advogados:
JULIANA GOMES TAKAYAMA - OAB MT14119/O
Assunto: TJMT - Edital nº 30/2013/GSCP - Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do foro extrajudicial do Estado do Mato Grosso - Critérios de Ingresso - Provimento e Remoção - Determinação - Elaboração - Novo Cronograma - Prazo 15 dias - Encerramento Certame - Prazo 120 dias - Requerimento - Apensamento PCA nº 0001872-84.2017.2.00.0000; PCA nº 0003042-91.2017.2.00.0000 - Notificação - Ordenação.
(Questão de Ordem)
 
6)         RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004718-40.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
HELIO TELHO CORREA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18
Advogado:
HELIO TELHO CORREA - GO1666
Assunto: TRT 18ª Região - Apuração - Condução - Processo nº RTOrd-0010733-26.2015.5.18.0017.
 
7)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001099-39.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SANTOS & PRADELA NEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA
Requerido:
JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP
Advogado:
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386
MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225
Assunto: TRT 2ª Região - Processo nº 00507008320055020014.
 
8)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001391-87.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CLAUDIO ALEX DE OLIVEIRA FREITAS
Requerido:
MAURO FRANCISCO PITELLI
Advogado:
CLAUDIO ALEX DE OLIVEIRA FREITAS - MG142894
Assunto: TJMG - Processo nº 5023663-13.2017.8.13.0145.
 
9)         RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004685-55.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU
Requerido:
SILVIA REGINA SALAU BROLLO
Interessado:
RUI MAGALHAES PISCITELLI
Assunto: TRF 4 ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
 
10)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002815-67.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ALEXANDRE BEZERRIL
Requerido:
ALEXANDRE LOPES LASMAR
Assunto: TJAM - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
11)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002715-15.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGENS, GÁS, LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS E SIMILARES DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO - SINDIPOSTOS
Requerido:
CELSO FERNANDO KARSBURG
Advogado:
ANTONIO MARTINS DOS SANTOS - RS10492
Assunto: TRT 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrado.
 
12)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008723-42.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
VINICIUS VIDAL LACERDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
DAVID GOMES DAVID
Advogado:
VINICIUS VIDAL LACERDA - PB16971
SERGIO SILVEIRA BANHOS - DF13415
Assunto: CNJ - TJAM - Providências - Declaração de Vacância - 2º Ofício do Registro de Imóveis e Protesto de Letras da Comarca de Manaus-AM - Provimento Irregular.
 
13)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005220-76.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LEANDRO FERNANDES DE SOUZA
Requerido:
ISAIAS FONSECA MORAES
Advogado:
LEANDRO FERNANDES DE SOUZA - RO7135
Assunto: TJRO - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Processo nº 0011207-19.2014.8.22.0001.
 
14)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002216-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Requerido:
MARCIO TEIXEIRA LARANJO
Advogado:
PRISCILA ESPERANCA PELANDRE - PR45941
ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO - PR32767
LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701
Assunto: TJSP - Providências - Apuração - Adulteração - Data de protocolo - Petição - Processo nº 1044582-06.2016.8.26.0100 - Irregularidades - Processo nº 1034689-93.2013.8.26.0100.
 
15)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009543-61.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA
Advogado:
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA - RJ157264
THIAGO GOMES MORANI - RJ171078
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
 
16)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005760-61.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO
Requerido:
ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D´ECA DE OLIVEIRA
Advogado:
ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO - RJ132410
Assunto: TJRJ - Apuração de infração disciplinar - Magistrado.
 
17)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001305-19.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Requerido:
AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE
Assunto: TJPA - Apuração Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Processo nº 0022337-92.2000.814.0401.
 
18)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003542-26.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
NÚBIA COZZOLINO
Requerido:
FELIPE DE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA
Advogado:
BRUNO AUGUSTO DUARTE LOURENCO - RJ201215
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrado.
 
19)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004287-06.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
MARIO AUGUSTO MOREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Interessado:
NATIANE SANTOS SOARES
Advogado:
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151
EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA FREITAS - PA20808
Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais - Declaração de nulidade da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n.º PA-EXT-2018/02555 - Outorga de titularidade do 1º Ofício de Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos de Novo Repartimento-PA e do Cartório Único Ofício de Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de Novo Repartimento-PA.
 
20)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004092-21.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
FABÍOLA GABRIELA PINHEIRO DE QUEIROZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Interessado:
HELEINE PEREIRA
Advogado:
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151
JULIANA THOMAZINI NADER SIMOES - DF53242
RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - MG93212
GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - MG101907
RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA - MG78399
Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará - Processo Administrativo nº PA-EXT-2018/02554 - Sessão de escolha de serventias - Lei Estadual nº 8.472/2017 alterou a estrutura da serventia - Cartório do Bairro de Nova Marabá de Registro Civil e Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (RCPN/IT).
 
21)       ATO NORMATIVO 0002839-66.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Grupo de Trabalho sobre o novo Código de Processo Civil - Resolução sobre Honorários Periciais.
 
22)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001302-64.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SILVÂNIA TEIXEIRA CÂMARA
Requerido:
ANDRÉ SÜHNEL DORNELES
Advogado:
FRANCISCO MARIANO RICOLDI - OAB RS11113
Assunto: TJRS - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Processo nº 072/1.13.0007166-0.
 
23)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009056-91.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SIRLEY AMARO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogado:
MARCOS ANTONIO LANDGRAFF DAHER - OAB SP91586
Assunto: TJAM - Processo nº 0202553-94.2013.8.04.0001.
 
24)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001698-41.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO
Requerido:
LUIZ MANUEL FONSECA PIRES
Advogado:
MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO - OAB DF44576
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
25)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001216-93.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LUIZA HELENA DE CASTRO
Requerido:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PAULÍNIA - SP
Advogado:
DANILO MOREIRA DE CASTRO - OAB SP404374
Assunto: TJSP - processo nº 0005726-39.2017.8.26.0428.
 
26)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000540-48.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ESTEVÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requeridos:
BÁRBARA FRANCINE PROTTE NUNES
CLÁUDIO HENRIQUE CARDOSO BRASILEIRO
Assunto: TJMG - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - Servidora.
 
27)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001603-11.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RICARDO AUGUSTO NUNES PRADO
Requerida:
ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO
Assunto: TJPI - Providências - Processo nº 0019958-69.2015.8.18.0001.
 
28)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000941-47.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MÁRCIO HENRIQUE PINTO
Requerido:
ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA
Advogado:
MÁRCIO HENRIQUE PINTO - RJ121489
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrada - Processo nº 0069598-92.2007.8.19.0001.
 
29)       RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007881-62.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
SUELY FERREIRA DA SILVA
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO
Assunto: TRT 1ª Região - Providências - Conduta - Magistrado - Processo nº 0361700-76.1998.5.01.0241.
 
30)       RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000914-64.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
DANIELA AMARAL
Requerido:
LUCIANO SOUZA GOMES
Advogado:
ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO - OAB PR11635
Assunto: TJSP - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Processos nº 0007327-25.2009.8.16.0045; 0005972-14.2008.8.16.0045; 0008704-50.2017.8.16.0045.
 
31)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007559-42.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - AMATRA 21
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - TRT21
Advogado:
DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS - OAB RN8892
Assunto: TRT 21ª Região - Providências - Nulidade - Resolução Administrativa nº 47/2017 - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Atenção prioritária ao Primeiro Grau - Transferência - Servidores.
 
32)       PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006110-15.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Interessado:
LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA
Advogado:
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - OAB ES22169
Assunto: TJES - Desconstituição - Afastamento - Titular - Serventia extrajudicial - Providências - Exclusão - Lista de vacância - 1º Ofício (Registro Geral de Imóveis e Anexos) da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Cariacica - ES.
(Ratificação de liminar)
 
 
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral

 

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SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D CEP: 70760-544 

Telefones - 55 61 2326-5000 Horário de atendimento ao público: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.

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