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PAUTA DE JULGAMENTOS DA 37ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 11/10/2018 À 19/10/2018

 

(Disponibilizada no DJ-e n° 189/2018, em 04/10/2018, pág. 2-10)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
37ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 11 de outubro de 2018 (quinta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 19 de outubro de 2018 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Vistas regimentais
 
 
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009127-93.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DA BAHIA - SINDOJUS-BA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
FABRÍCIO MALTEZ LOPES - BA17872
Assunto: TJBA - Interferência - Interpretação - Art. 38/Lei nº 6671/94 - Aproveitamento - Servidores - Cartórios Extrajudiciais - Aplicação - Resolução CM nº 01/2017 - Atribuições - Serviços - Exercício Privativo - Delegação - Poder Público - Colaboradores - Vacância - Opção - Privatização - Direitos Adquiridos Assegurados - Lei nº 12.352/11 - Requerimento - Expedição - Orientação - Exegese.
(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)
 
2)  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004068-95.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogado:
SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA - SP154063
Assunto: Apuração - Necessidade - Elaboração - Resolução Normativa - Determinação - Exclusão Dados - Candidatos - Encerramento - Concurso Público da Magistratura - Irregularidade - Disponibilidade - Informações Pessoais - Violação Privacidade - Ausência - Interesse - Informações.
(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)
 
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerentes:
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
RENATA NUNES DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - TRT14
Advogado:
TIAGO JOSE FEITOSA DE SA - PI5445
Assunto: TRT 14ª Região - Providências - Remoção Compulsória - Critério Quantitativo Inválido - Violação - Inamovibilidade - Desconstituição - Resolução nº 63/2017 - Medida Liminar - Suspensão - Mérito - Concessão.
(Vista regimental ao Conselheiro Valtércio de Oliveira)
 
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0006866-58.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Irregularidade - Pagamento - Gratificação - Atividades Típicas de Magistrados.
(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)
 
Novos Pedidos
 
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010129-98.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CARTÓRIOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO - ANDC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
GUSTAVO TOSI - DF28498
Assunto: TJBA - Edital nº 81 - Concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia - Edital nº 98 - Resultado final - Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2017 - Edital Conjunto CGJ/CCI nº 04/2017 - Lista de delegatários interinos e as serventias extrajudiciais que serão assumidas - Descumprimento da Resolução nº 80/CNJ.
 
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001628-24.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
SINDICATO DOS CENTROS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E AUTO E MOTO ESCOLAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-RS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Interessado:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
DACIANO ACCORSI PERUFFO - RS30762
Assunto: TJRS - Providências - Formação - Lista única - Pagamento - Precatórios - DETRAN/RS - Precatório nº 55623.
 
7)  CONSULTA 0004133-22.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL - FENAFISCO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
CAROLINE DE SENA VIEIRA - DF23301
PAULO AMÉRICO MAIO DE VASCONCELOS - PB395
Assunto: CNJ - Controvérsia - Resolução nº 115/CNJ - Incisos VI, XV do Art. 5º - Pretensão - Inaplicabilidade - Pleitos assegurados - Sindicatos na qualidade de Substitutos Processuais - Comunicação - Precatórios - Tribunais de Justiça Estaduais - Tribunais Regionais Federais.
 
8) CONSULTA 0000768-91.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Consulta - Resolução nº 115/CNJ - Pagamento - Precatório - Pendência - Recurso - Embargo - Emenda Constitucional nº 30/2000 - Necessidade - Reserva - Provisionamento - Figuração - Ordem Cronológica.
 
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002613-90.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerentes:
JOÃO ALVES DA SILVA
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
Advogado:
EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE ARAUJO - PB15453
Assunto: TJPB - Providências - Determinação - Impedimento automático - Votação de dois desembargadores irmãos no mesmo processo judicial ou administrativo - Parágrafo único do art. 218 da LOMAN.
 
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003598-59.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ADRIANO SEVERO DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
Advogado:
ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA - MT23088/O
Assunto: TJMT - Desconstituição - Decisão - Processo nº 01083789-48.2015.8.11.000 - Requerimento - Consideração Indevida - Restituição de Emolumentos - Taxa do Funajuris - Possível - Identificação de Usuários - Devolução.
 
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009412-86.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
JOSÉ LUCIANO DE ASSIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Interessados:
MARCONI MARINHO PIMENTA
NAIF JOSÉ MAUES NAIF DAIBES
Advogado:
VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA - AP1404-B
RODRIGO MELO MESQUITA - DF41509
LETICIA SOBRINHO DE AGUIAR - DF56216
Assunto: TJAP - Edital nº 139/2017 - Preenchimento - Vaga - Juiz - Titular - Remoção - Critério - Merecimento - Turma Recursal dos Juizados Especiais - Inaplicabilidade - Unidade Jurisdicional Autônoma - Preenchimento - Vaga - Magistrado - Entrância Final - Decorrente - Promoção - Magistrado - Vaga - Desembargador.
 
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003475-32.20162.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
GUSTAVO ZORTEA DA SILVA
Assunto: DPU - Proposta de alteração de resolução - Resolução nº 213/CNJ - Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas - Audiência de custódia.
 
13) CONSULTA 0004640-51.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - TRE-PB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Oficio nº 101/2015-GAB/PTRE-PB - Consulta - Possibilidade - Extensão – Auxílio-Moradia - Juízes Eleitorais da Classe Jurista.
 
14) ATO NORMATIVO 0004665-30.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição - Proposta de alteração da Resolução nº 195/CNJ.
 
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000001-19.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CRISTIANE MOURAO LEAL SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
Assunto: TJMS - Provimento 384/2016 - Designação - Juizes - Cautelares - Matéria Criminal.
 
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004149-73.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
RODRIGO EUSTÁQUI FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: TJMG - Revisão - Classificação - Lista de Antiguidade - Magistrado - Providências - Contagem - Tempo em Exercício - Juiz Substituto - Comarca de Várzea de Palma-MG.
 
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000860-98.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MARLENE MONTEIRO DE OLIVEIRA
Requerido:
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIA BISPO
Advogado:
PAULO DE PAULA REIS FILHO – MG58368
Assunto: TJMG - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Processos nº 1.0000.15.059368-9/001 - 1.0000.15.059368-9/005.
 
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004369-37.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LEODILIA DE BRITO MOREIRA
Requerido:
JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COSMÓPOLIS/SP
Advogado:
DANILO MOREIRA DE CASTRO - SP404374
Assunto: TJSP - Processo nº 1000572-47.2018.8.26.0150.
 
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001546-90.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
EUGENI FERREIRA
Requerido:
CARLOS EDUARDO DELGADO
Assunto: TRF 3ª Região - Processo nº 0001140-30.2017.4.03.9999.
 
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002804-38.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ANTÔNIO CARLOS GOMES PEREIRA
Requerido:
CARMO ANTONIO DE SOUZA
Advogado:
LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA - PA26301
Assunto: TJAP - Providências - Apuração - Infração disciplinar - Magistrado - Processo nº 0000917-34.2018.8.03.0000.
 
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003147-34.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ANGELA CELIA LOPES PALMEIRA
Requerido:
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA
Advogado:
INGRID FERRAZ RICHA - RJ079981
MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO - RJ035650
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrado.
 
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006268-70.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ROLAND FEIERTAG
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI - ES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Órgãos do Poder Judiciário.
 
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002603-46.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
HAMILTON SIMOES PIRES
Requerido:
GALDINO TOLEDO JÚNIOR
Advogado:
HAMILTON SIMOES PIRES - SP140967
Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado - Processo nº 0158448-48.2012.8.26.0100.
 
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003059-93.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
LILIANA PRINZIVALLI
Requerido:
LUIZ FERNANDO SALLES ROSSI
JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA
PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA LEME
ALBERTO MARINO NETO
Advogado:
LILIANA PRINZIVALLI - SP80133
Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargadores.
 
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003188-98.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
MARIA BEATRIZ MONTEIRO
Requerido:
SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS
Assunto: TJGO - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrada.
 
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002798-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ESTHER PINHEIRO SAMPAIO
Requerido:
LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA
Advogado:
CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO - MA5672
Assunto: TJMA - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrado.
 
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002146-14.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
DOUGLAS POLICARPO
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM DOURADOS - MS
Advogado:
DOUGLAS POLICARPO - SP208838
Assunto: TRF 3ª Região - Processo nº 0004414-96.2016.4.03.6002.
 
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004182-34.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Requerido:
FABIANO VERLI
Interessado:
RUI MAGALHAES PISCITELLI
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado. INFORMAÇÕES. MS. STF.
 
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004146-84.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FABIO AUGUSTO COSTA ABRAHAO
Requerido:
HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA
Advogado:
FABIO AUGUSTO COSTA ABRAHAO - SP298210
Assunto: TJSP - Processo nº 1003908-46.2017.8.26.0004.
 
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007432-70.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
MARCELO GERALDO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogado:
MARCELO GERALDO DE OLIVEIRA - MG142981
Assunto: TJMG - Edital nº 1/2018 - Concurso público, de provas e títulos, para ingresso na carreira da magistratura no Estado de Minas Gerais - Irregularidade - Cláusula de barreira - Previsão - Restrição - Convocação - Vinte por cento - Candidatos aprovados concorrentes às vagas destinadas a negros e pardos.
(Ratificação de Liminar)
 
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007833-69.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
HUGO CAMPITELLI ZUAN ESTEVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogado:
HUGO CAMPITELLI ZUAN ESTEVES - PR70194
Assunto: TJMG - Edital nº 1/2018 - Concurso público, de provas e títulos, para ingresso na carreira da magistratura no Estado de Minas Gerais - Irregularidade - Cláusula de barreira - Previsão - Restrição - Convocação - Vinte por cento - Candidatos aprovados concorrentes às vagas destinadas a negros e pardos - Publicação - Listas distintas para candidatos de ampla concorrência, candidatos cotistas e candidatos com deficiência.
(Ratificação de Liminar)
 
32) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002434-93.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MARCO ANTONIO CANAVARROS DOS SANTOS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
RICARDO SALDANHA SPINELLI - MT15204/O
Assunto: TJMT - Portaria nº 2-PAD, de 24 de fevereiro de 2017 - Pedido de Providências nº 0001201-37.2012.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
 
33) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR  0002799-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – MG130440
ANA LUISA GONÇALVES MARTINS DE AS – DF37951
Assunto: TJMA - Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016.
(Prorrogação de prazo)
 
34) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR  0002685-82.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogado:
RIELSON GOMES SILVA NUNES AS – DF38955
Assunto: Ofício nº 578/15-SJ - TJPA - Providências - Tramitação - Avocação - Processo Administrativo Disciplinar nº 0007981-23.2014.8.14.0000.
(Prorrogação de prazo)
 
35) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR  0002495-85.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FRANCISCO JOSÉ MAZZA SIQUEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA – CE11882
PEDRO IVAN COUTO DUARTE – CE5457
Assunto: TJCE - Portaria nº 4 PAD, de 27 de maio de 2016 - RevDis nº 4917-38.2016.
(Prorrogação de prazo)
 
36) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR  0002347-40.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto: TJMG - Portaria nº 1-PAD, de 24 de fevereiro de 2017. Sindicância nº 0004310-93.2011.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
  
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral