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PAUTA DE JULGAMENTOS DA 35ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 14/08/2018 À 22/08/2018

(Disponibilizada no DJ-e n° 146/2018, em 08/08/2018, pág. 34-37)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
35ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as quatorze horas do dia 14 de agosto de 2018 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia 22 de agosto de 2018 (quarta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Vista Regimental
 
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerentes:
WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Interessados:
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
TIAGO PINTO OLIVEIRA
IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
CRISTIANA TORRES GONZAGA
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES
Assunto: TJDFT - Desconstituição - Disponibilização - Vagas - Juízos Decorrentes - Cidades Satélites - Promoção - Juízes Substitutos - Providências - Preferência - Remoção - Magistrados Titulares.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
Novos Pedidos
 
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009204-05.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogado:
LUDIMAR RAFANHIM - PR33324
Assunto: TJPR - Providências - Suspensão - Atos Administrativos - Devolução - Custas judiciais - Cumprimento - Diligências - Processos - Busca e Apreensão.
 
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002434-93.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MARCO ANTONIO CANAVARROS DOS SANTOS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogado:
RICARDO SALDANHA SPINELLI - MT15204/O
Assunto: TJMT - Portaria nº 2-PAD, de 24 de fevereiro de 2017 - Pedido de Providências nº 0001201-37.2012.2.00.0000
(Prorrogação de prazo)
 
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009960-14.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
MARCOS MEDEIROS DE ALBUQUERQUE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO
Advogado:
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647
Assunto: TJPR - Edital nº 01/2014 - Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná - Candidato - Não Considerado Portador de Deficiência Física - Revogação - Inscrição - Ausência de Critérios - Vaga PNE - Revisão Ordem Classificatória - Declaração de Nulidade - Nomeação Candidato - Tabelião.
 
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010129-98.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CARTÓRIOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO - ANDC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
GUSTAVO TOSI - DF28498
Assunto: TJBA - Edital nº 81 - Concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia - Edital nº 98 - Resultado final - Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2017 - Edital Conjunto CGJ/CCI nº 04/2017 - Lista de delegatários interinos e as serventias extrajudiciais que serão assumidas - Descumprimento da Resolução nº 80/CNJ.
 
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002451-95.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
LORI FRANZMANN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Assunto: TJSC - Providências - Revisão - Irregularidades - Dispensa de Licitação nº 45/2018 - Contratação da banca Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES - Realização e Acompanhamento - Concurso de outorga de serventias extrajudiciais - Processo Administrativo nº 605194-2017.4.
 
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002989-76.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
RAFAEL JOSE DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
LAURA ARRUDA E SA DOLCE - SP330481
Assunto: TJSP - Concurso Público Escrevente Técnico Judiciário 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias - Desconstituição - Não Enquadrado como Pessoa com Deficiência - Não Observância - Lei nº 13.146/2015 - Violação - Princípios - Legalidade - Ampla Defesa - Medida Liminar - Requerimento - Concessão Liminar - Determinação - Recondução - Acolhimento.
 
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002688-32.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogado:
JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES - MG145549
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO - MG58317
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG81814
Assunto: TJMG - Providências - Suspensão - Parágrafo único do art. 6º da Portaria Conjunta da Presidência nº 76/2006 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Assegurar aos servidores públicos lotados nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário Mineiro idêntica benesse concedida aos demais servidores - Flexibilização em até trinta minutos no registro do ponto de entrada e saída da frequência diária da jornada de trabalho.
 
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006053-31.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ROBSON JOSE DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Assunto: TJSC - Edital nº 2/2017 - Concurso para ingresso na carreira da magistratura do Estado de Santa Catarina - Revisão - Irregularidades - Interpretação - Resolução nº 75/CNJ - Resolução nº 203/CNJ - Habilitação - Candidatos Negros e Pardos.
 
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004945-64.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
WEMBLEY ALEJANDRO GARCIA CAMPOS
ASSOCIAÇÃO PRO VITAE
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Assunto: TJGO - CGJGO - Providências - Anulação - Provimento nº 04/2005 - Ilegalidade - Previsão - Obrigatoriedade - Utilização - Selo de Fiscalização e Selo de Controle - Atos Extrajudiciais - Inovação - Criação - Penas - Violação - Competência Legislativa - União - Registros Públicos.
 
 
Juiz Júlio Ferreira de Andrade
Secretário-Geral