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PAUTA DE JULGAMENTOS DA 21ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 19/05/2017 À 26/05/2017

 (Disponibilizada no DJ-e nº 73/2017, em 09/05/2017, pág. 2-6)

 
PAUTA DE JULGAMENTOS
21ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 19 de maio de 2017 (sexta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 26 de maio de 2017 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Novos Processos
 
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003616-51.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
DIOGO PIRES GONCALVES
Requerido:
JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PALMAS-TO
Advogado:
OSWALDO PENNA JUNIOR - TO4327-A -
Assunto: TJTO - Irregularidade - Ausência - Expedição - Intimação Eletrônica - Sentença Condenatória - Sistema e-Proc.
 
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO 0003513-44.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ROBSON SIQUEIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
Assunto: TRF 2ª Região - Providências - Averbação - Tempo de Serviço - Servidor - Ex-militar.
 
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002136-38.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -  CONSELHO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
BRUNO MATIAS LOPES - DF31490
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
Assunto: CNJ - Aplicação - Art. 219 - Novo Código de Processo Civil - Contagem - Prazos Processuais - Dias Úteis - Juizados Especiais - Justiça do Trabalho - Ofício nº 706/2016-GPR - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
 
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTORLE ADMINISTRATIVO 0001808-11.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINPOJUD
Requerido:
JUÍZO 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO-BA
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TJBA - Desconstituição - Ordem de Serviço nº 01/2014 - Determinação - Oficiais de Justiça - Exercício - Atribuições - Cargo Diverso - Apuração - Desvio de Função.
 
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-75.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO
Requerido:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Advogado:
Assunto: Ausência - Competência - CNJ - ADI nº 3367.
 
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002661-20.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANTONIO CARLOS DE CASTRO LEONCIO
Requerido:
RAFAEL CAVALCANTI CRUZ
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003280-47.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANTÔNIO JOSÉ VALLE MACEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado: JEFFERSON VALLE MACEDO – RJ96243
Assunto: TJRJ - Processo nº 0025815-38.2016.8.19.0000.
 
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000403-37.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ELAINE BOLZAN
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogada:
VERA LUCIA FRITSCH FEIJO - RS19845
Assunto: TJRS - Cartório de Serviço notarial e de Registros da Comarca de Mariana Pimentel-RS - Titularidade Plena - Necessidade - Modulação - Efeitos - Vacância - Pedido de Providências nº 0000384-41.2010-2.00.0000.
 
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003793-20.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CONSTRUTORA HEMA LTDA
Requeridos:
2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 6º TABELIONATO DE NOTAS DE JOÃO PESSOA PB - CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES
MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS
Advogados:
FERNANDO GAIÃO TORREÃO DE CARVALHO - DF20800
ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF20742
DANILO DE SOUSA MOTA – PB 11313
SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - OAB PB3728
Assunto: TJPB - Apuração - Irregularidades - Serventia Extrajudicial.
 
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES
Advogado:
CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181
Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice.
 
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001795-12.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL
Requerido:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANDEIRANTES - PR
Advogado:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
Assunto: TJPR - Portarias nº 1/2009 e 2/2009 - Requisitos - Apresentação - Documentos - Acesso - Pessoa Física - Pessoa Jurídica - Juizado Especial Cível - Enunciado nº 135 - FONAJE - Acesso - Microempresa - Qualificação Tributária - Documentação Fiscal.
 
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003641-64.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINJUSC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
DORVAL ZANOTTO FILHO – SC19525
Assunto: CNJ - Lei nº 5.010/66 - Feriados Forenses - Regulamentação pelo CNJ - Tribunais da Justiça Estaduais - Unificação de feriados.
 
13) REVISÃO DISICPLINAR 0002361-58.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
MARCYRAJARA MARIA GOIS DE ARRUDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogado:
LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO - AL4295
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF00138
Assunto: TJPE - Necessidade - Reintegração - Cargo - Anulação - Penalidade - PAD nº 187/2012-CGJ.
 
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0003164-41.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
GABRIEL CONSIGLIERO LESSA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJGO - Consulta - Possibilidade - Permanência - Função - Conciliador - Momento Posterior - Casamento - Magistrado.
 
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002966-04.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CLARISSA GONÇALVES BRASIL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Interessados:
CLEBER GONCALVES FILHO
MARCELO LIMA DE OLIVEIRA
Advogado:
ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA - CE19683
CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE - RR937
Assunto: TJRR - V Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - Edital nº 01/2015 - Resolução nº 75/CNJ - Processos Administrativos nº 771/2016 e 792/2016 - Edital nº 35/2016.
 
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001718-03.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ELLEN CRISTINA CORREA DE LIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Assunto: TJES - Violação - Lei nº 7.854/2004 - Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo - Edição - Ato nº 1.506/2015 - Invalidação - Progressão Funcional - Justificativa - Limite - Gastos.
 
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004513-16.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
AMASINO MARTINS DOS SANTOS
Requeridos:
DAYSE DE SOUZA LINO
KELLY FAGUNDES DE FARIA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PITANGUI – MG
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MARTINHO CAMPOS - MG
POLLYANA CRISTINA TEIXEIRA LEAO
Advogado:
GERALDO MAJELA PRIMO - MG151300
Assunto: TJMG - Apuração - Irregularidades - Matricula - Terreno - Inspeção - Serventias Extrajudiciais - Comarca de Pitangui - Comarca de Matinho de Campos - Loteamento Lagoa dos Buritis.
 
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003730-87.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
LEANDRO GUDE DA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Assunto: TRF 1ª Região - Providências - Preferência - Convocação - Candidatos Aprovados - Concurso TRE-RO - Ocupação - Cargos Vagos - Seção Judiciária de Rondônia.
 
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001095-36.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
WILSON MANFIO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ROBERTO DE MORAES FABBRIN - RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL - RS64993
Assunto: Providências - Exclusão - Serviço dos Registros Públicos de São José do Ouro-RS - CNS 10027-1 - Lista - Vacância - Boletim nº 4878/91 - PP 384-41.2010.2.00.0000 - Resolução nº 80/CNJ - Generalidade - Fundamentação - Decisão - Nulidade - Remoções.
 
 
Juiz Júlio Ferreira de Andrade
Secretário-Geral