.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

PAUTA DE JULGAMENTOS DA 20ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 12/05/2017 À 19/05/2017

(Disponibilizada no DJ-e nº 72/2017, em 08/05/2017, pág. 2-6)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
20ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 12 de maio de 2017 (sexta-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 19 de maio de 2017 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Novos Processos
 
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000383-46.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
VALDECIR RODRIGUES VIEIRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJO – RS19845
Assunto: Resolução CNJ 80. TJRS - Serventia - Vacância - Ofício de Registro Públicos de Portão-RS - CNS 098681 - Resolução nº 80/CNJ - MS nº 29553 - Edital nº 451/1994 - Boletim nº 7519/95 - Modulação dos efeitos - PP 384-41.2010.
 
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002134-68.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS               
Requerido:
DENIS FERREIRA MENDES
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
WALLACE SANTOS SILVA – MG148885
RICARDO DA SILVEIRA GONÇALVES SANTOS – MG160037
SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO – MG120824
ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO – MG84939
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJMG - Providências - Desconstituição - Portaria nº 07/2016 - Comarca de Campanha-MG - Atribuição - Elaboração - Registros de Evento de Defesa Social - REDS - Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Violação - Competência - Polícia Judiciária.
 
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003806-14.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
RICARDO DOMINGOS DE ANDRADE
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
WALLACE SANTOS SILVA – MG148885
RICARDO DA SILVEIRA GONÇALVES SANTOS – MG160037
SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO – MG120824
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. Providências. TJMG - Providências - Desconstituição - Portaria nº 001/2016 - Comarca de Bicas-MG - Atribuição - Elaboração - Registros de Evento de Defesa Social - REDS - Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Violação - Competência - Polícia Judiciária.
 
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001633-17.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
MICHELLE FELIPE CAMARINHA DE ALMEIDA
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
WALLACE SANTOS SILVA – MG148885
RICARDO DA SILVEIRA GONÇALVES SANTOS – MG160037
SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO – MG120824
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. Providências. TJMG - Providências - Desconstituição - Portaria nº 04/16 - Comarca de Andrelândia-MG - Atribuição - Elaboração - Registros de Evento de Defesa Social - REDS - Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Violação - Competência - Polícia Judiciária..
 
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005482-31.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
EMERSON DE OLIVEIRA CORRÊA
Advogado:
WALLACE SANTOS SILVA – MG148885
Assunto: TJMG - Providências - Apuração - Irregularidade - Portaria nº 23/2015 - Atribuição - Polícia Militar - Elaboração - Registro de Eventos de Defesa Social - Termo Circunstanciado de Ocorrência - Violação - Constituição Federal - Encargo - Polícia Judiciária - Delimitação - Competência - Magistrado.
 
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006153-54.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
DAITON ALVES DE ALMEIDA
Advogado:
WALLACE SANTOS SILVA – MG148885
Assunto: Providências. TJMG - Providências - Apuração - Usurpação - Atribuição Exclusiva - Polícia Judiciária - Lavratura - REDS - Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO - Desconstituição - Portaria - Magistrado.
 
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006431-21.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
DONIZETTI NOGUEIRA RAMOS
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogado:
WALLACE SANTOS SILVA – MG148885
RICARDO DA SILVEIRA GONÇALVES SANTOS – MG160037
SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO – MG120824
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJMG - Providências - Desconstituição - Portaria nº 0015/2016 - Comarca de Resende Costa-MG - Delegação Policia Militar - Elaboração - Registros de Evento de Defesa Social - REDS - Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO - Violação - Atribuições - Policia Judiciária - Preceitos Constitucionais - Afronta Legislação Ordinária - Lei nº 9.099/95 Art. 69 - Tutela Antecipada - Suspensão - Efeitos - Anulação - Delimitação - Competência.
 
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003723-95.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
MÁRCIO AUGUSTO OLIVEIRA BUENO
Advogado:
WALLACE SANTOS SILVA – MG148885
RICARDO DA SILVEIRA GONÇALVES SANTOS – MG160037
SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO – MG120824
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. Providências. TJMG - Providências - Desconstituição - Portaria nº 09/2016 - Comarca de Lambari-MG - Atribuição - Elaboração - Registros de Evento de Defesa Social - REDS - Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Violação - Competência - Polícia Judiciária.
 
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005947-06.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
ANTÔNIO GODINHO
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
WALLACE SANTOS SILVA – MG148885
RICARDO DA SILVEIRA GONÇALVES SANTOS – MG160037
SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO – MG120824
ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO – MG84939
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. Providências. TJMG - Providências - Desconstituição - Portaria nº 0018 - Comarca de Guapé-MG - Atribuição - Elaboração - Registros de Evento de Defesa Social - REDS - Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Violação - Competência - Polícia Judiciária.
 
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002757-35.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
ALMIRANTE ROBERTO SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Advogado:
LEVANI DE FREITAS NETO – RN1323
Assunto: Ato Normativo. Cumulação. Revisão/Desconstituição de Ato. TJRN - Desconstituição - Portaria nº 769/2016-TJ - Extinção - Delegação - Titular - 3º Ofício de Notas da Comarca de Currais Novos-RN - Declaração - Vacância - Transferência - Atribuições - Acúmulo - Serviços - Outras Serventias - Ilegalidade - Previsão - Acumulação Definitiva - Providências - Nomeação - Substituto - Interino.
 
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005954-32.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
JUSSARA APARECIDA PERGHER GROLLI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Advogado:
GUILHERME STINGHEN GOTTARDI – SC24703
Assunto: Revisão Disciplinar. TJSC - Perda de delegação - Portaria nº 45/2014 - Escrivania de Paz do Distrito de Anta Gorda - Comarca de Videira - Processo Administrativo nº 2015.900060-7.
 
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002413-54.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR – SP199051
Assunto: Providências. TJSP - Afixação - Retrato - Desembargador Aposentado - Ambiente - Tribunal - Violação - Princípios Constitucionais - Impessoalidade - Legalidade.
 
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003180-92.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
GLAICE DA SILVA NASCIMENTO
ELIDIANE CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Advogado:
MAXIMILIANO KOLBE NOYSHADI SANTOS – DF25548
Assunto: Reserva de Vagas. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJPA - Edital nº 002/2014 - Concurso Público Destinado ao Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva de Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio e Superior - Desconstituição - Nomeação - Servidores Cedidos - Prefeituras - Cargo - Analista Judiciário - Especialidade Pedagogia.
 
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006498-83.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ANTÔNIO RIBEIRO COELHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2
Advogado:
LUIS PAULO COELHO DA SILVA – RJ203022
Assunto: Providências. TRF 2ª Região - Providências - Apuração - Irregularidades - Processo nº 0000007-94.2012.4.02.5103.
 
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000455-67.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Requerido:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO –TRF5
Advogado:
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES – PE16195
LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO – PE15692
Assunto: Concurso para magistrado. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. Apuração - Vaga - Quinto Constitucional - Tribunal Regional Federal da 5º Região - Irregularidade - Procedimento - Formação - Lista Sêxtupla - Descumprimento - Formalidade - Violação - Princípio da Isonomia e Legalidade - Suspensão - Processo de Escolha - Quinto Constitucional - Determinação - Nulidade - ASI 2814-53.2016
 
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNICAS 0006595-83.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
FÁBIO AGUIAR FONSECA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Advogado
DOUGLAS BARROS COSTA – MA10304
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial. TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará - Participação - Candidato - Prova Oral - Prova de Títulos - Inscrição Indeferida - Portaria nº 21/2016.
 
Juiz Júlio Ferreira de Andrade
Secretário-Geral