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PAUTA DE JULGAMENTOS DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL - 08/09/2016 À 09/09/2016

(Disponibilizada no DJ-e nº 156/2016, em 02/09/2016, pág. 2-4)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna público o assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada entre às quatorze horas do dia 8 de setembro de 2016 (quinta-feira) e às quatorze horas do dia 9 de setembro de 2016 (sexta-feira). O julgamento do Plenário Virtual poderá ser acompanhado pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Vista regimental
 
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004271-57.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476
FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722
Assunto: CNJ - 198/CNJ - Deferimento - Atribuição - Representantes de Associações - Juízes - Direito a Voto - Demais Integrantes - Participação - Indicação - Dois Representantes - Comissões de Orçamento e Planejamento Estratégico - Direito de Assento e Voz - Participação Deliberativa - Etapas de Elaboração - Viabilidade - Regionalização - Reuniões Preparatórias - Encontros Nacionais - Equalização - Metas de Produtividade.
(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)
 
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF
Advogados:
GUSTAVO BINENBOJM - RJ83152
ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - RJ123111
Assunto: CJF - Suprimir -  Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF - Regulação - Concessão - Auxílio Alimentação - Magistrados - Excesso - Criação - Restrições - Acumular verbas com outras de natureza semelhante - Funções diferentes - Resolução 133/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)
 
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006949-79.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessados:
DANIELA CASELANI SITTA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Assunto: TRF 4ª Região - Resolução nº 17/2010, art. 17, § 2º - Determinação - Digitalização - Processo Físico - Ilegalidade - Desconformidade - Lei nº 11.419/2006 - Declínio de Competência - Secretária.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
 
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001180-22.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogados:
EDUARDO FALCETE - DF45066 e GO23750
Assunto: TJPA - Desconstituição - Decisão - Supressão - Pagamento - Auxílio-Moradia - Auxílio-Alimentação - Magistrado - Decorrência - Afastamento Cautelar - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência - Residência Oficial - Localidade - Comarca - Lotação.
(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)
 
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Interessado:
MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA
Advogado:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517
ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
(Ratificação de Liminar)
 
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
 
Novos pedidos
 
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-68.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Advogado:
CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS - RN3656
Assunto: TJRN - Preenchimento - Vagas - Juiz - Titular - Varas - Promoção - Remoção - Critério - Merecimento - Antiguidade - Modificação - Cálculo - Quintos Sucessivos - Suspensão - Publicação - Novo Edital - Anulação - Formatação - Lista - Cumprimento - Prazo - Resolução n.º 106/CNJ.
 
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral