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PAUTA DE JULGAMENTOS DA 17ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 09/08/2016 À 12/08/2016

(Disponibilizada no DJ-e nº 135/2016, em 03/08/2016, pág. 2-18)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
17ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 9 de agosto de 2016 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 12 de agosto de 2016 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
Vista regimental
 
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005957-84.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
LENILSON LUIZ MIRANDA MÁXIMO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Assunto: TJRJ - Acesso - Consulta - Processo Eletrônico - Publicidade - Atos processuais - Resolução TJ/OE nº 16/2009.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0001242-62.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
RICARDO ARAUJO MAGALHAES DANTAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogados:
BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE22846
Assunto: TJCE - Revisão - Processo nº 8500011-82.2012.8.06.0255 - Pena - Absolvição.
(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)
 
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003970-52.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Interessados:
MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF13743
Assunto: TJPB - Processo Administrativo Disciplinar n.º 999.2009.000320-6/001 - Decisão - Arquivamento - Revisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo)
 
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007001-75.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO
Requerente:
FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogados:
PLINIO LEITE NUNES - PE23668 e AL9383A
CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS - PE32753
Assunto: TJAC - Processo Eletivo - Diretoria - Biênio 2015/2017 - Inobservância - Critérios - Elegibilidade - Regimento Interno - Lei Complementar n.º 35/79 - Suspensão - Posse - Corregedor Geral - Invalidação - Eleição - Realização - Novo Processo.
(Vista regimental ao Conselheiro Gustavo Alkmim)
 
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000360-03.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CJST
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: CSJT - Providências - Desconstituição - Resolução CSJT nº 160/2015 - Alteração - Resolução nº 63/2010 - Instituição - Padronização - Estrutura Organizacional e Pessoal dos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus - Fixação - Quantidade - Cargos - Funções - Número de Servidores - Base - Faixa - Movimentação Processual - Unidades Jurisdicionais Diversas - Disposição - Estruturas Idênticas - Viabilidade - Restabelecimento - Antiga Redação - Garantia - Fixação - Dois Magistrados - Vara Judicial - Movimentação - Acervo - Cem Mil Processos - Estabelecimento - Disponibilidade - Duas Funções FC5 - Assistentes de Juiz.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
 
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003907-22.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
LUIS OTAVIO DE QUEIROZ FRAZ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Interessados:
HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
MARIA LEMUS PEREIRA - DF37074
Advogados:
GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO1801
MARIA LEMUS PEREIRA - DF37074
Assunto: TJTO - Processo n.º 13.0.000.132034-8/SEI - Promoção - Magistrado - Cargo de Desembargador - Critério de Merecimento - Nulidade - Sessão de Promoção - Violação - Resolução 106/CNJ - Suspensão - Decreto Judiciário 198/2014.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)
 
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003909-89.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
GIL DE ARAÚJO CORREA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO
Interessados:
HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Advogados:
MARIA LEMUS PEREIRA - DF37074
Assunto: TJTO - Edital 21/2013 - Processo n.º 13.0.000.132034-8/SEI - Promoção - Magistrado - Cargo de Desembargador - Critério de Merecimento - Nulidade - Sessão de Promoção - Violação - Resolução 106/CNJ - Resolução 24/2006/TJTO - Suspensão - Decreto Judiciário 198/2014.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)
 
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003962-70.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
NELSON COELHO FILHO
Interessados:
HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
MARIA LEMUS PEREIRA - DF37074
Assunto: TJTO - Processo n.º 13.0.000.132034-8/SEI - Promoção - Magistrado - Cargo de Desembargador - Critério de Merecimento - Nulidade - Sessão de Promoção - Violação - Resolução 106/CNJ - Suspensão - Decreto Judiciário 198/2014.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)
 
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004536-93.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ADELINA MARIA GURAK
Interessados:
HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO
Advogados:
FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS - DF27581
MARIA LEMUS PEREIRA - DF37074
Assunto: TJTO - Processo n.º 13.0.000.132034-8/SEI - Promoção - Magistrado - Cargo de Desembargador - Critério de Merecimento - Nulidade - Sessão de Promoção - Violação - Resolução 106/CNJ - Suspensão - Decreto Judiciário 198/2014.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)
 
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004271-57.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476
FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722
Assunto: CNJ - 198/CNJ - Deferimento - Atribuição - Representantes de Associações - Juízes - Direito a Voto - Demais Integrantes - Participação - Indicação - Dois Representantes - Comissões de Orçamento e Planejamento Estratégico - Direito de Assento e Voz - Participação Deliberativa - Etapas de Elaboração - Viabilidade - Regionalização - Reuniões Preparatórias - Encontros Nacionais - Equalização - Metas de Produtividade.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
 
Remanescentes de sessões anteriores
 
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006127-90.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
RENATA TERESA DA SILVA MACOR
UMBELINA LOPES PEREIRA
KILBER CORREIA LOPES
CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA
ALVARO NASCIMENTO CUNHA
ALLAN MARTINS FERREIRA
MARCIO BARCELOS COSTA
HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA
ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES
DEUSAMAR ALVES BEZERRA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
CLEDSON JOSÉ DIAS NUNES
JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA
FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722
LUCIANO ROSTIROLLA
MARCELO ELISEU ROSTIROLLA
WELLINGTON MAGALHÃES
RICARDO GAGLIARDI
MÁRCIO SOARES DA CUNHA
CIBELE MARIA BELLEZZIA
EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO
JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO
WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
FABIANO GONÇALVES MARQUES
BALDUR ROCHA GIOVANNINI
LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA
HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
KEYLA SUELY SILVA DA SILVA
ANA PAULA ARAÚJO AIRES TORIBIO
JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO
Advogados:
CRISTIANE DELFINO RODRIGUES - TO2119
EDSON PAULO LINS - TO457
FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722
Assunto: TJTO - Resolução n.º 19/2014/TJTO - Ausência - Procedência - Remoção - Critério - Promoções - Suspensão - Editais - Promoção e ou Remoção - Varas - Comarca - Magistrados 3ª Entrância.
 
Novos Processos
 
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001156-91.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ALEXANDRE LANGARO
Requerido:
LUIZ CARLOS CERVI
Advogados:
GUSTAVO LANGARO - RS55623
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003878-35.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Interessados:
TATIANA MELO ARAGÃO BIANCHINI
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Providências - Elaboração - Ato Normativo - Previsão - Comunicação - Juízo da Execução - Reduções de Pena - Julgamento - Apelações.
 
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002234-23.2016.2.00.0000
Relator: CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
MARILDA JUNGMANN GONCALVES DAHER
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18
Advogados:
JUSCIMAR PINTO RIBEIRO - GO14232
Assunto: TRT 18ª Região - Desconstituição - Lista Tríplice - Tribunal - Providências - Alteração - Pontuação - Integrantes - Listagem - Apuração - Irregularidades - Candidatos - Anulação - Voto - Majoração - Pontuação - Magistrada.
 
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002757-35.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
ALMIRANTE ROBERTO SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Advogados:
LEVANI DE FREITAS NETO - RN11323
Assunto: TJRN - Desconstituição - Portaria nº 769/2016-TJ - Extinção - Delegação - Titular - 3º Ofício de Notas da Comarca de Currais Novos-RN - Declaração - Vacância - Transferência - Atribuições - Acúmulo - Serviços - Outras Serventias - Ilegalidade - Previsão - Acumulação Definitiva - Providências - Nomeação - Substituto - Interino.
 
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006155-24.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CARLOS JOSÉ BACELLAR
Requerido:
MARCELO PAULO SALGADO
Assunto: Portaria nº 08/CNJ. Recurso Administrativo
 
17) ATO NORMATIVO 0003507-08.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta Conjunta - Ato Normativo - DMF - Corregedoria Nacional de Justiça - Alteração - Resolução 47/CNJ - Inspeção - Estabelecimentos Penais - Juízes de Execuções Penais.
 
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002750-77.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
ANA CAROLINA DANTAS GOMES
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)
Advogados:
SÉRGIO NOVAIS DIAS – BA7354
Assunto: TRT 5ª Região - Providências - Matéria Administrativa nº 09.54.14.06118-35 - Proposta - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado - Alegação - Morosidade - Prolação de Sentença - Ausência - Quórum - Julgamento - Contrariedade - Resolução 135/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Decisão - Colegiado - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar nº 0001221-91.2013.2.00.000.
 
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002752-47.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
MAURO CELI MARTINS
FABIOLA DA SILVA GESTA CARUSO
Interessados:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS - TRE-AM
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogados:
MAURO CELI MARTINS - AM2907
FABIOLA DA SILVA GESTA CARUSO - AM4662
Assunto: TJAM - Edital n.º 8/2015 - Vaga - Classe dos Advogados - Membro - TREAM - Apuração - Irregularidade - Escolha - Lista Tríplice - Sessão Secreta - Violação - Publicidade - Determinação - Suspensão - Edital - Escolha - Lista Tríplice - Nova Publicação - Prazo - Inscrições - Votação - Sessão Aberta.
 
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003244-39.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
LAURA OLIVEIRA DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogados:
LAURA OLIVEIRA DE SOUZA - AM1086 e GO35010
Assunto: TJAM - Providências - Inconstitucionalidade - Adoção - Votação Secreta - Escolha - Integrantes - Lista Tríplice - Vaga - Advogado - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - TREAM - Violação - Recomendação nº 13/CNJ - Ausência - Publicidade.
 
21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003143-02.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
PEDRO BEZERRA FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Assunto: TJAM - Recomendação nº 13/CNJ - Providências - Anulação - Votação Secreta - Lista Tríplice - TREAM - Violação - Princípio - Publicidade - Ausência - Cumprimento - Requisitos Legais.
 
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001213-12.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Assunto: TJPA - Edital nº 002/2014 - Concurso Público Destinado ao Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva de Cargos de Provimento Efetivo, de Nível Médio e Superior, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará - Apuração - Irregularidade - Abstenção - Convocação - Candidatos Aprovados - Polo Santarém - Permanência - Oficiais de Justiça - Caráter Ad Hoc - Providências - Substituição - Servidores Efetivos - Utilização - Cadastro Reserva - Certame.
 
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001916-40.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA
DJALMA CARSON RODRIGUES GOES
GABRIELA SANTOS AHNERT
GERALDO ERNESTO DA SILVA VIEIRA
SAMUEL GOMES DA SILVA
THIAGO CAMPOS DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Advogados:
ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA - PA20571
DJALMA CARSON RODRIGUES GOES - PA22697
GABRIELA SANTOS AHNERT - BA41930
GERALDO ERNESTO DA SILVA VIEIRA - PA10664
SAMUEL GOMES DA SILVA - PA21889
Assunto: TJPA - Edital nº 002/2014 - Concurso Público Destinado ao Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva de Cargos de Provimento Efetivo, de Nível Médio e Superior, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará - Providências - Nomeação - Candidatos Aprovados - Substituição - Cargos - Oficiais de Justiça Ad Hoc - Irregularidade - Permanência - Prazo Indeterminado - Servidores - Caráter Temporário - Violação - Princípio do Concurso Público.
 
24) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002256-52.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA
Advogados:
HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO - AP1832 e DF37797
MARIELA SOUZA DE JESUS - DF12437
ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736
Assunto: TJAP - Portaria nº 5-PAD, de 18 de novembro de 2014.
(Prorrogação de conclusão de prazo)
 
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005103-90.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogados:
MARINETE BASTOS ARANTES COSTA - RJ116202
Assunto: TJES - Providências - Suspensão - Inciso I do Artigo 542 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo - Vedação - Prática - Ato Notarial e Registral - Circunscrição Diversa - Mesmo Município - Confronto - Artigo 9º da Lei nº 8.935/94 - Necessidade - Intervenção - CNJ - Estabelecimento - Norma Aplicada.
 
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005072-70.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
CYRIACO TACELY DORNELLES JÚNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
ALINE RAGUZZONI HOPPE
Assunto: TJRS - Providências - Anulação - Processo Seletivo - Registrador Civil - Exercício - Delegação Privativa - Posto Avançado - Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVA - Apuração - Irregularidades - Processo de Escolha - Necessidade - Limitação - Teto Remuneratório - Serviços Prestados - Registradores Substitutos.
 
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004841-14.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Interessados:
ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS - ES4150 e DF26784
CÂMARA TÉCNICA JUNTO COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS - ES4150 e DF26784
Assunto: CNJ - Alteração - Resolução n.º 115/2010, Art. 35,36 - Gestão - Precatórios - Poder Judiciário - EC n.º 62/2009 - Julgamento - STF/ADI 4357 - Critérios - Correção Monetária - Afastamento - Expressão - Índice Oficial de Remuneração Básica da Caderneta de Poupança - Consequência - Inconstitucionalidade - Critério - Atualização Monetária - Previsão - Lei Federal n.°  11.960/2009 - Adoção - Correção - Taxa Referencial - Cálculo - Título Judicial - Restabelecimento.
 
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002821-45.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712 e MA3097
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114
RODRIGO BRANDAO SE - DF37995
Assunto: TJMA - CGJMA - Desconstituição - Decisão-GCGJ-5062016 - Portaria-CGJ-19542016 - Revogação - Interinidade - 2º Ofício de Lago da Pedra-MA - Fundamentação - Distância Física - Serventia Titular - Impacto - Princípio da Eficiência.
 
29) REVISÃO DISCIPLINAR 0000351-41.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Advogados:
BRUNO CESAR SILVA DE CONTI - SP288144
EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714
FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901
LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR - SP153681
GISLENE DONIZETTI GERONIMO - SP171155
LUIS CARLOS GRALHO - SP187417
RICARDO RUIZ GARCIA - SP209785
ALEX DONIZETH DE MATOS - SP248004
CARLOS ALBERTO CELONI - SP190888
CELISA FERNANDES DE MELO - SP205741
CESAR JORGE FRANCO CUNHA - SP194326
CIBELE CRISTINA MARCON - SP184613
CRISTIANO SOFIA MOLICA - SP203624
DANIELA DE OLIVEIRA VASQUES - SP171233
DURVAL FERRATONI - SP111086
EVALDO VIEDMA DA SILVA - SP159354
EVANDRO DIAS JOAQUIM - SP78159
EVANY ALVES DE MORAES - SP279545
FABIANA DOS SANTOS BORGES - SP168548
FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM - SP266473
FABIO RIBEIRO DIB - SP132931
FLAVIO DE FREITAS RETTO - SP267440
GIULIANA ZEN PETISCO DEL PORTO - SP190017
GUSTAVO TOURRUCOO ALVES - SP297775
GRAZIELLA NUNIS PRADO - SP199648
HEITOR RODRIGUES DE LIMA - SP243479
JOEL DE FREITAS - SP308908
JOSE DIRCEU DE PAULA - SP81406
JULIANA BONOMI SILVESTRE - SP212978
KARLA CAVALCANTE GRANATO VALIN FRANCO - SP218967
KELLI CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO - SP158084
LOURDES CARVALHO - SP228678
LUCIANE NAVEGA FORESTI - SP177795
MARCO FABRICIO VIEIRA - SP179862
RICARDO IBELLI - SP139227
KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO - SP234886
LUCIANA PASCALE KUHL - SP120526
RENATA CLEYSE MARQUES FLORIO - SP212426
RENATO MARQUES DOS SANTOS - SP316920
RONALDO DELFIM CAMARGO - SP56653
ROSELYN YANAGUISAWA - SP184216
SHEILA ADRIANA SOUSA SANTOS - SP225879
LUCIANA MIRELLA BORTOLO - SP196298
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - SP158722
ROBERTO GILBERTI STRINGHETA - SP135320
LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO - SP241857
MARCELO KAJIURA PEREIRA - SP208897
SANDRA REGINA DE MELLO BERNARDO - SP200924
WILSON RANGEL JUNIOR - SP202201
Assunto: TRT 2ª Região - Necessidade - Revisão - Penalidade - Inclusão - Prontuário - Magistrada.
 
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001726-77.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
MARCUS AURELIO NEVES REIS - RS058404A
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Assunto: TJES - Editais nºs 001/2006 e 1/2013 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo - Providências - Reserva - Serventias Vagas - Candidatos Aprovados - Certame de 2006 - Suspensão - Concurso de 2013.
 
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002535-67.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPIRITO SANTO
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA-ES
Advogados:
MARIANA GUIMARAES FONSECA GIANORDOLI - ES12515
HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 e PE867-A
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Violação - Prerrogativa - Advogado - Portaria - Nº 002/2016.
 
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002593-70.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
TONY CARLO CORREIA FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE
Advogados:
MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO - SE5044
Assunto: TJSE - Edital nº 01/2014 - Concurso de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado de Sergipe - Edital nº 40/2016 - Republicação do resultado final do concurso - Impugnação - Edital nº 42.
 
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001924-17.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 e RJ170271
Assunto: TRF 2ª Região - Providências - Servidor Público Federal - Vacina contra Gripe H1N1 - Princípio da Isonomia - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Fornecimento -  Vacinação Contra Gripe H1N1- Servidores - Lotados - Capital - Negligenciando - Servidores Lotados nas Subseções do Interior.
 
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF
Advogados:
GUSTAVO BINENBOJM - RJ83152
ANDRE RODRIGUES CYRINO - RJ123111
Assunto: CJF - Suprimir -  Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF - Regulação - Concessão - Auxílio Alimentação - Magistrados - Excesso - Criação - Restrições - Acumular verbas com outras de natureza semelhante - Funções diferentes - Resolução 133/CNJ.
 
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001210-57.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Advogados:
CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS - RN3656
Assunto: TJRN - Desconstituição - Emenda Regimental - Ilegalidade - Previsão - Convocação - Substituição - Desembargador - Período Inferior a Trinta Dias - Sorteio - Magistrados - 3ª Entrância - Violação - Inamovibilidade - Contrariedade - Previsão - LOMAN - Resolução nº 72/CNJ.
 
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002787-70.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
JOSE LUCIANO DOS SANTOS
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Providências - Conhecimento - Teor - Decisões - Processo Nº 0003390-80.2015.2.00.0000.
 
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002137-23.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
RICARDO RIGOTTI ALICE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogados:
GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756
FELIPE DE SA - PR60336
Assunto: TJES - Edital nº 1/2013 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Espírito Santo - Revisão - Pontuação - Títulos - Possibilidade - Cumulação - Contagem - Atividade - Conciliador Voluntário - Assistência Jurídica Voluntária - Atendimento - Previsão - Resolução nº 81/CNJ - Norma Anterior - Resolução nº 187/CNJ.
 
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004903-88.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
PEDRO LUIZ POZZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS - Providências - Publicação - Salários - Servidores - Magistrados - Portal da Transparência - Tabela - Informações - Incompatibilidade - Lei da Informação - Exigência - Divulgação - Nome - Servidores - Respectiva - Remuneração - Casos - Vencimentos - Acima - Teto Constitucional.
 
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001805-56.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
Advogados:
ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA - AP596
JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA - AP636
Assunto: TJAP - Providências - Afastamento - Aperfeiçoamento Profissional - Garantia - Participação - Magistrada - Curso no Exterior - Resolução nº 64/CNJ.
 
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001314-49.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
MAIS SERVICOS LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogados:
MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE7479
Assunto: TJCE - Revisão - Processo Administrativo nº 8506691-04.2014.8.8.06.0000 - Desproporcionalidade - Aplicação - Sanção - Multa - Providências - Redução - Penalidade Administrativa.
 
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002317-39.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
JOSE LEITE SARAIVA FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
JOSE LEITE SARAIVA FILHO - BA19600 e DF08242
Assunto: TJBA - Revisão - Procedimento - Execução - Precatórios - Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios - NACP - Dificuldade - Atuação - Procurador - Ausência - Intimação - Advogado - Pagamento - Credor.
 
42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003043-13.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
MICHEL MASCARENHAS SILVA
ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAUJO NUNES
DANIEL JOSE MESQUITA MONTEIRO DIAS
DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES
LYDIANE MARIA LUCENA MAIA
NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA
DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO
RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Advogados:
LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF29510 e CE19407
Assunto: TJRN - Revisão - Lista de Antiguidade - Magistrados - Irregularidade - Utilização - Critérios - Tempo de Serviço Público - Idade - Aplicação - Lei Estadual - Detrimento - Lei da Magistratura Nacional - LOMAN - Providências - Republicação - Antiguidade - Critério - Classificação - Concurso Público de Ingresso na Magistratura.
(Ratificação de liminar)
 
43) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0005491-90.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMMG
Assunto: TJMG-MG - Ofício nº 08/2015 - Adaptação - Regras - Resolução nº 195/CNJ.
 
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001946-75.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
CARLOS ROBERTO TRISTAO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogados:
ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO - PR16601
Assunto: TJPR - Edital nº 01/2014 - Providências - Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná - Desconstituição - Decisão - Destituição - Inabilitação - Candidato - Concurso de Remoção - Prova Oral - Justificativa - Não Enquadramento - Requisitos de Qualificação - Titularidade - Serventia - Natureza Híbrida - Judicial e Extrajudicial - Necessidade - Determinação - Garantia - Continuidade - Participação - Certame - Concurso de Remoção - Edital nº 35/2015.
 
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003220-74.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ROBSON SIQUEIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Assunto: TRF 4ª Região - XVII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região - Cota Racial - 60 pontos - Convocação para a segunda fase do certame - Resolução nº 203/CNJ - Elaboração de regras objetivas - Edital nº 4 - Divulgação - Resultado - Prova Objetiva - Erro - Interpretação - Aplicação Proporcional - Cláusula de Barreira - Candidatos Negros e Pardos.
(Ratificação de liminar)
 
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000364-40.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ARETHA SIMONNELLY MEDEIROS DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1
Assunto: TRT 1ª Região - Edital nº 01/2012 - Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Desconstituição - Nomeação - Candidato Portador de Necessidades Especiais - PNE - Inobservância - Reserva de Vagas - Cinco Por Cento - Total de Vagas.
 
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006150-02.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1
Advogados:
RUI MAGALHAES PISCITELLI - RS58296 e DF36056
Assunto: TRT 1ª Região - Anulação - Decisão - Juízo da 55ª do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - Reclamação Correicional nº 9.343/2012 - Necessidade - Anulação - Providências - Diligências.
 
48) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0005243-03.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: Edital para classificação concurso público para provimento dos cargos de escrevente técnico judiciário do quadro do Tribunal de Justiça da 3ª circunscrição judiciária TJSP – Alegações – Demora injustificada nomeação – Candidatos aprovados – vagas ocupadas indevidamente – ausência concurso público – afastamento funcionários não concursados – nomeação candidatos aprovados.
(Questão de ordem)
 
49) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0006568-13.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
SINDICATO DOS SERV DO PODER JUD DO EST DE MATO GROSSO
PAULO INÁCIO DIAS LESSA
MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA / AVALIADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO- SINDOJUS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO - TJMT
Advogados:
BELMIRO GONCALVES DE CASTRO - MT8839/A e RO2193
PEDRO MARCELO DE SIMONE - MT3937/O
Assunto: TJMT - Ilegalidade - Pagamento - Adicional - Tempo de Serviço - Servidores - Subsídio - Artigo 39 - § 4º - CF - Lei Estadual/MT 8.709/07 - Lei Estadual/MT 8814/08 - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR - Cálculo - Vencimentos - Cumulação - Cargo Efetivo - Cargo em Comissão - Mandado de Segurança.
(Questão de ordem)
 
50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006949-79.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessados:
DANIELA CASELANI SITTA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Assunto: TRF 4ª Região - Resolução nº 17/2010, art. 17, § 2º - Determinação - Digitalização - Processo Físico - Ilegalidade - Desconformidade - Lei nº 11.419/2006 - Declínio de Competência - Secretária.
 
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002201-67.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LEILIO BENTES
Requerente:
CIBELY LUIZI FERNANDES PRADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
Assunto: TJMT - Providência - Decisão - Conselho da Magistratura - Indeferimento - Remoção - Servidora - Comarca - Cuiabá - Justificativa - Ausência - Vagas - Remoção - Servidora - Idêntica Situação - Ilegalidade - Necessidade - Revisão - Decisão - Determinação - Deferimento - Pleito.
 
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001829-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
MARIA NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Advogados:
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS – PB13040
HERMANO GADELHA DE SÁ – PB8463
Assuntos: TJPB - Providências - Desconstituição - Portaria GRAPR nº 667/16 - Procedimento Administrativo para Averiguação de Invalidez - Processo Administrativo 371.335-1 - Ilegalidade - Recebimento - Denúncia Anônima - Violação - Resolução nº 103/CNJ.
 
53) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004361-65.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRÉ FERREIRA DA SILVA JÚNIOR – MS 5788
JULICEZAR NOCETI BARBOSA – MS 14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA – MS 15546
LUCAS COSTA DA ROSA – MS 14300
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar
(Prorrogação de prazo de conclusão)
 
54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002715-54.2014.2.00.000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
AGOSTINO SILVERIO JUNIOR
RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES
Advogados:
HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148 e AP2376S
JOSE CHAGAS ALVES - DF4759 e AP423-A
Assunto: CorOrd nº 1368-83.2014 - TJAP - Apuração - Irregularidades - Órgão do Poder JUDICIÁRIO - PP instaurado de ofício na Correição
 
55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003680-61.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICARDO LEWANDOWSKI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Análise - Proposta Orçamentária de 2017.
 
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral