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PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 15/03/2016 À 22/03/2016

(Disponibilizada no DJ-e nº 39/2016, em 09/03/2016, pág. 24-40)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
9ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
 
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 15 de março de 2016 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 22 de março de 2016 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
 
 
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003889-64.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RAFAEL VIEIRA PATARA
Assunto: Ofício nº 1070/2014-SEMA 1.2.2 - Autos nº 110.634/2014 - Providências - Tramitação Processual - Pedido de Providências nº 0004113-41.2011.2.00.0000.
 
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003904-33.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RODRIGO VIEIRA MURAT
Assunto: TJSP - Acompanhamento - Tramitação Processual - Processo nº 2015/00035986.
 
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003963-21.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ÂNGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
Assunto: Ofício nº 338/2014-SEMA 1.2.1 - Autos nº 107.678/2013 - Acompanhamento - Tramitação - Processo nº 0004113-41.2011.2.00.0000.
 
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003890-49.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PAULO ROBERTO FERREIRA SAMPAIO
Assunto: Ofício nº 421/2015-SEMA 1.2.1 - Processo nº 152.272.2014 - Apuração - Tramitação Processual - Pedido de Providências nº 0004113-41.2011.2.00.0000.
 
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004977-40.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
Assunto: Ofício nº 1973/2014-GAPRE - TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado - Pedido de Providências nº 0004115-11.2011.2.00.0000.
 
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004976-55.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Assunto: TJCE - Despacho/Ofício nº 4.894/2014/CGJ-CE - Processo nº 8502416.31-2014.8.06.0026 - Apuração - Conduta - Magistrado - Morosidade - Tramitação Processual - Processo nº 0484965-15.2011.8.2006.0001 - Pedido de Providências nº 0004093-50.2011.2.00.0000.
 
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004975-70.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
NATHANAEL CÔNSOLI
Assunto: TJCE - TRECE - Apuração - Conduta - Magistrado - Processo nº 131-81.2012.6.06.0000 - Pedido de Providências 0004211-26.2011.2.00.0000.
 
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005950-92.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLÁUDIO SCANDOLARA
Assunto: TRT 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
 
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005365-40.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ROBSON LUIZ ALBANEZ
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrado.
 
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000848-60.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Assunto: Irregularidades em Campo Maior - PI
 
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006053-02.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MÁRCIO RICARDO FERREIRA MACHADO
Assunto: TJTO - Apuração - Conduta – Magistrado.
 
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005949-10.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
SILVIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA
Assunto: TJPE - Apuração - Conduta - Magistrado - PP 4104-79.2011 - Processo nº 0000307-72.2001.8.17.0000 - Comarca de Amaraji.
 
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados: RENATO OLIVIERA RAMOS – DF20562
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF16002
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828.
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
 
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
 
15) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
 
16) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
 
17) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJGO - Relatório do Mutirão Carcerário do TJGO.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
 
18) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJSC - Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
 
19) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
Assunto: Aprovação - Relatório - Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
 
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623
Assunto: Providências - TJMA - Edital nº. 01/2013 - 7º Concurso de Remoção, que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário - Desrespeito - PP nº. 0002460-67.2012.2.00.0000 - Disciplinamento - Remoção - Servidor - Revogação - Artigo 16 - Resolução n.º 23/2010 - Precedência - Concurso de Remoção - Nomeação - Candidatos Habilitados - Concurso Público - Resol-GP 8/2012 - Determinação - Preenchimento - Critério - Alternância - Primazia - Remoção - Servidores - Nomeação Posterior.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
21) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
 
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CARLOS ALBERTO MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados:
JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621
Assunto: TJMT - Providências - Edital nº 001/2009/GSCP - Concurso Público Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso - Candidato Aprovado - Todas as Etapas - Início - Curso de Formação - Estipulação - Edital - Requerente - Acometimento - Problema de Saúde - Estresse Pós-Traumático -Afastamento - Curso de Formação - Tratamento Médico - Impedimento - Conclusão -Curso de Formação - Eliminação - Candidato - Imposição - Conclusão - Última Etapa - Indeferimento - Tribunal de Justiça - Justificativa - Afastamento - Afronta - Principio da Dignidade da Pessoa Humana - Resolução 75/CNJ - Demonstração - Aptidão - Candidato - Estágio Probatório - Necessidade - Desconstituição - Item 12.13.3 I - Item 4,I do Edital nº 006/2012/GSCP - Determinação - Inclusão - Candidato.
(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)
 
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004420-24.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ADEPESC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Assunto: TJES - Providências - Modo - Intimação - Defensoria Pública - Instalação - Unidade Administrativa - Dependências - Entrega - Remessa - Autos - Sede Administrativa da Defensoria Pública - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa - Ausência - Forma - Intimação - Aplicação - Princípios da Unicidade e Indivisibilidade - Desconstituição - Decisão Administrativa - Pedido de Providências nº 0010710/31.2013.8.24.0600 - Ofício Circular nº 288/13 - Desvinculação - Obrigação - Poder Judiciário - Realização - Entrega - Processos - Sede da Defensoria Pública - Modo - Intimação Pessoal - Aplicação - Artigo 4º, Inciso V, e pelo artigo 128, Inciso I, da Lei Complementar Federal 80/94
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
 
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE
Requerido:
GILTON BATISTA BRITO
Advogados:
RAFAEL SOARES SOUZA – SC20104
INÁCIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES – SE2872
CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS – SE7124
Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados.
(Vista regimental aos Conselheiros José Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand)
 
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
GILVAN DE SOUZA
Requerido:
CHRISTOPHER ALEXANDRE ROISIN
Advogados:
MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS - SP205493
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian Junior)
 
26) REVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP19828
IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2010 - Portaria 01/2011 - Reconhecimento - Prescrição - Absolvição.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen)
 
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Advogados:
JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260
Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato – Vice-Presidência.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
 
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000559-59.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
NEYMILSON CARLOS JARDIM
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - CGJPI
Advogados:
NEYMILSON CARLOS JARDIM - MG100544
Assunto: TJPI - Provimento n. 03/2015 - PROJUDI - Peticionamento Eletrônico - Cadastro de Advogado - Exigência - Comparecimento Pessoal - Violação - Princípio - Isonomia.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
 
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006484-41.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO - SP89878
Requerido:
ANA LUCIA IUCKER DE OLIVEIRA
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ DE SALES NETO
Requerido:
MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ
Advogados:
LUIZ DE SALES NETO - MA5947-A e DF14148
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
 
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Advogado:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
(Ratificação de Liminar)
 
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
 
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000715-47.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAÚDIO ALLEMAND
Requerente:
SELECINA HENRIQUE LOCATELLI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - AC
Advogados:
LEONARDO DAS NEVES CARVALHO - AC2797
JOSÉ LUIZ GONDIM DOS SANTOS - AC2420
Assunto: TJAC - Providências - Magistrada - Aprovada - Concurso Público de Provas e Títulos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital 1/2012 - Convocada - Curso de Formação - Resolução 51/2010 do TJMA - Resolução - 3/2013 ENFAM - Apresentação - Requerimento - Tribunal de Origem - Autos nº 100295-22.2015 - Pedido de Afastamento - Cargos de Juíza - Sem Remuneração - Participação - Curso de Formação - Indeferimento - Pedido - Necessidade - Desconstituição - Decisão - Determinação - Viabilidade - Autorização - Afastamento – Requerente
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
 
34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000416-70.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:                                                    
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: Insp 5622-02.2014 - TJCE - DET14.
 
35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005746-19.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA
Advogado:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA22113
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar n. 0001046-63.2010.8.05.0000 - TJBA.
 
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002705-73.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA  
Requerido:
CARLOS MAGNO TELLES
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrado.
 
37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000014-57.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIN
Requerente:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Assunto: TJDFT - Ofício n.º 096/2012-GAB/SR/DF - Sugestão - Recolhimento - Arbitramento Judicial de Fiança - Plantão Judicial.
 
38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005205-15.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Assunto: TJBA - Providências - Preterição - Desembargadora - Possibilidade - Participação - Eleição - Mesa Diretora - Cargos de Direção - Presidente - 1º e 2º Vice-Presidentes - Corregedor-Geral - Corregedor das Comarcas do Interior - Decisão - Tribunal Pleno - Estabelecimento - Critérios - Participação - Cinco Desembargadores - Critério Antiguidade - Determinação - Viabilidade - Participação - Desembargadora - Candidatura - Mesa Diretora.
(Ratificação de Liminar)
 
39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND  
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TJSP - Gestão Documental - Retirada - Custódia - Processos Findos - Processos Não Procurados - Reciclados - Transferência da Documentação - Órgãos e Entidades - Lei 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados - Criação - CONARQ - Instituição - CNJ - PRONAME - Recomendação 37/CNJ - Recomendação 46/CNJ
 
40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002685-82.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Assunto: Ofício nº 578/15-SJ - TJPA - Providências - Tramitação - Avocação - Processo Administrativo Disciplinar nº 0007981-23.2014.8.14.0000.
 
41) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
LUIZ ZVEITER
Advogados:
JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Prorrogação do prazo de conclusão)
 
42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006226-26.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
MACARIO RAMOS JUDICE NETO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2
Advogados:
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023, ES22134 e CE22715
ADRIANA PONTES LOPES SIQUEIRA
Assunto:TRF2 - PAD 2008.02.01.0055499-1 - ATO TRF2-ATP-2015/00657 - Aposentadoria compulsória - Magistrado - Inobservância - Quorum
(Ratificação de liminar)
 
43) REVISÃO DISCIPLINAR 0004605-91.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto:TJPB - Providências - Suspensão - Decisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 058833-90.23.815.0000 - Aplicação - Disponibilidade - Magistrado - Alteração - Pena - Censura.
(Ratificação de liminar)
 
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000                                                  
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT
LIGIANE ZIGIOTTO BENDER
MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS
ARTUR AUGUSTO LEITE JÚNIOR
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
FABRIZIO AMORIM DE MENEZES
ANE BRUNJE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
SIMONE DE MELO
Advogados:
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086
FERNANDO ÍTALO CÂMARA DE CASTRO - AL10847
Assunto: TJRO - Desconstituição - Decisão - Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 - Manutenção - Lista Anterior - Antiguidade - Magistrados.
(Ratificação de liminar)
 
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003038-25.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO PIAUÍ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22
Advogados:
DANILO DA ROCHA LUZ ARAUJO - PI8079
Assunto: TRT 22ª Região - Providências - Desconstituição - Ato - Negativa - Suspensão - Prazos Processuais - Advogados - Período - Greve - Servidores - Alegação - Maioria - Processos - Tramitação - Via Eletrônica - Prejuízo - Exercício - Advocacia - Existência - Pequena Parcela - Processos - Meio Físico.
 
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501
CARLOS BRISSAC NETO - MA9021
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJMA - Edição - Resolução GP nº. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização - Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão - Violação - Prerrogativa – Advogado.
 
47) CONSULTA 0006311-46.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
HERMINIA MARIA SILVEIRA AZOURY
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Resolução n.º 72/CNJ - Esclarecimento - Proibição - Cumulação - Função - Coordenador Estadual das Varas de Violência Doméstica e Familiar - Substituição - Juiz - Segundo Grau.
 
48) CONSULTA 0003408-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
PRISCILA THAYSE DA SILVA - SC34314
SABRINA FARACO BATISTA - SC27739
Assunto: Resolução nº 169/CNJ - Resolução nº 183/CNJ - Retenção - Provisões - Encargos Trabalhistas, Previdenciários, Outros - Empresas Prestadoras de Serviço - Mão-de-Obra - Unidades Jurisdicionadas - Conselho Nacional de Justiça.
 
49) CONSULTA 0002816-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
SABRINA FARACO BATISTA - SC27739
Assunto: CNJ - Resoluções nº 98/CNJ, 169/CNJ, e 183/CNJ - Terceirização de Serviços - Vigilância/Segurança Patrimonial - Estabelecimentos Urbanos/Rurais - Públicos/Privados.
 
50) CONSULTA 0002928-26.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
PRISCILA THAYSE DA SILVA - SC34314
Assunto: Apuração - Aplicabilidade - Resolução nº 169/CNJ - Resolução nº 183/CNJ - Data Limite - Liberação - Saldo - Conta Depósito - Ausência - Rescisão - Contrato Trabalhista.
 
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004971-67.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA - MG81814
Assunto: TJMG - Providências - Regulamentação - Parágrafo 2º, do Artigo 1º da Lei Estadual nº 20.964/2013 - Necessidade - Aumento - Cargos - Servidores - Especialidade - Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial - Melhoria - Prestação Jurisdicional.
 
52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002222-43.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
IVAN PORTELA DE MACEDO
ALISSON THIAGO NUNES DA SILVA
ANDERSON ALMEIDA DE LUCENA
JOSE SALI SOARES
MARCELO DA SILVA VIANA
DELÚSIO JOSÉ SANTOS ANDRADE
ANTÔNIO AUGUSTO PEDROSA JÚNIOR
ROBERTO JACKSON GOMES LEITÃO
SHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIA
Requerido:
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE
Advogados:
ROSALICE CARVALHO DE ARAUJO - ALAL008044null
ROSALICE CARVALHO DE ARAUJO - AL8044
Assunto: TREAL - Revisão - Ato - Redistribuição - Servidores - Âmbito Externo - Justiça Eleitoral de Alagoas - Lotação - Sede do TRE/AL - Preterição - Servidores Internos - Afronta - Resolução TSE nº 23.430/2014 - Violação - Princípios - Impessoalidade - Boa-fé - Segurança Jurídica - Unidade Familiar - Providências - Abertura - Concurso Interno de Remoção.
 
53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004898-95.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
HELCIO MIRANDA GOMES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
HELCIO MIRANDA GOMES - RJ85972
Assunto: TJRJ - Precatórios Judiciais - Lista Única - Administração Direta - Autarquias e Fundações - Expedição - Agente - Participação - Ação Principal - Violação - Resolução 115/CNJ, artigo 9º, inciso I - Necessidade - Correção - Lista.
 
54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002528-46.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO - BA8529
Assunto: TJBA - Desconstituição - Processo Administrativo n.º 15.845/2008 - Devolução - Valores - Servidores - Ausência - Participação - Servidores Interessados - Suspensão - Desconto - Irregularidade - Ausência - Ampla Defesa - Contraditório.
 
55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001963-48.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
JOÃO ALVES DA SILVA NETO
Requerido:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA - Providências - Alteração - Formalidades - Remodelação - Plantão Judiciário - Subseção Judiciária 6ª Sul Baiano - Comarca de Porto Seguro - Exercício - Magistrados - Comarcas - Quantitativo - Juízes - Inferior aos Demais - Abrangência - Comarcas - Sessenta Quilômetros - Distância.
 
56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005211-22.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUIZES FEDERAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AJUFESC
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS - APAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Advogados:
RENATO CESAR ALBERGONI - PR64268
Assunto: TRF 4ª Região - Providências - Revisão - Processo Administrativo nº PA SEI 0009773-88.2014.404.8000 - Decisão - Inelegibilidade - Magistrados - Lotação - Comarcas - Interior - Membro - Composição - Tribunal Regional Eleitoral - Santa Catarina e Paraná - Ausência - Previsão Constitucional - Restrição - Elegibilidade - Razão - Localidade.
 
57) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005021-59.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
PAULO CAMELO TIMBÓ
Advogados:
GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JÚNIOR – CE18259
VALMIR PONTES FILHO – CE2310
BEATRIZ DE PAIVA PONTES – CE22846
FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA – CE16881
ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO – CE18457-D
Assunto: TJCE - Portaria nº 5 - PAD, de 15 de outubro de 2015 - RD 2748-44.2014.
 
58) REVISÃO DISCIPLINAR 0007043-27.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
REQUERENTE:
MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Advogados:
RICARDO MARCONDES MARRETI - SP247856
Assunto: TRT 2ª Região - Processo Administrativo nº 0004151-47-2011.5.0200 - Violação - Contraditório - Ampla Defesa - Retificação - Histórico - Funcional - Aplicação - Penalidade - Advertência.
 
59) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0002625-46.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CGJMG - Escritura Pública - Divórcio Consensual - Gravidez - Cônjuge Virago - Impedimento - Tabelião do 2º Ofício de Notas da Comarca de Ipatinga/MG.
 
60) REVISÃO DISCIPLINAR 0003127-82.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT
Interessados:
ZENAIDE SOUTO MARTINS
RENATO BIANCHINI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
Advogados:
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743
Assunto: TJDFT - Arquivamento - Processo Administrativo nº 19.625/2013 - Revisão - Instauração - PAD.
 
61) CONSULTA 0001199-62.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS - TJAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TJAL - Ofício nº 578/2015/GP - Interpretação - Art. 2º, V da Resolução nº 7/CNJ - Contratação - Pessoa Jurídica - Sócios Cônjuges, Companheiro ou Parente - Processo Licitatório - Pregão Eletrônico.
 
62) CONSULTA 0004818-34.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
FERNANDO AUGUSTO MESSIAS CASTRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Resolução nº 7/CNJ - Contratação - Parente - Terceiro Grau - Processo Licitatório - Pregão - Tomada de Preço - Concorrência Pública - Prestação de Serviços - Fornecimento de Bens.
 
63) CONSULTA 0000232-17.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
PRISCILA THAYSE DA SILVA - SC34314
Assunto: Resoluções n.º 98 e 169/CNJ - Resgate - Retenção - Valores - Encargos Trabalhistas - Devolução - Saldo Residual - Contratos - Empresas e Órgãos do Poder Judiciário.
 
64) CONSULTA 0006636-55.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TJGO - Solicitação - Edição - Norma - Concurso - Movimentação Funcional - Magistrados - Resolução 106/CNJ - Períodos Eleitorais.
 
65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005032-88.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
ANDREA FERREIRA BISPO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - PA
CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO PARÁ
Advogados:
ISABELA MARRAFON - DF37798
ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR43824 e DF38677
RAFAEL DOS SANTOS PINTO - SP306936
FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514
Assunto: TJPA - Providências - Edital nº 010/2015 - Revisão - Processo Administrativo nº PA-PRO-2015/00946 - Indeferimento - Inscrição - Magistrado - Concurso de Remoção - Movimentação Horizontal - 1ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua - Justificativa - Exigência - Permanência - Exercício Mínimo - Seis Meses - Jurisdição - Última Unidade Judicial - Ausência - Intimação - Requerente.
 
66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004969-97.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
KILDARE CLEY MARINHO DE SOUZA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Alteração - Resolução 88/CNJ - Jornada de Trabalho - Diária e Semanal - Servidor Público - Diminuição - Seis Horas Diárias - Trinta Horas Semanais - Redução - Vencimentos.
 
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000527-54.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916, BA19009, DF01908/A, MG1693A, PR69169, RJ2462-A e RS80583A
Assunto: TJRJ - Processo n.º 0079015-93.2012.8.19.0001 - Irregularidade - Distribuição - Violação - Princípio da Publicidade - Ausência - Fundamentação Impedimento - Desembargadores - Ausência -Intimação - Nulidade - Distribuição - Concessão - Efeito Suspensivo - Suspensão - Processo.
 
68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000531-91.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916, BA19009, DF01908/A, MG1693A, PR69169, RJ2462-A e RS80583A
Assunto: TJRJ - Processo n.º 0079015-93.2012.8.19.0001 - Irregularidade - Distribuição - Violação - Princípio da Publicidade - Ausência - Fundamentação Impedimento - Desembargadores - Ausência -Intimação - Nulidade - Distribuição - Concessão - Efeito Suspensivo - Suspensão - Processo.
 
69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003358-12.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
FABRICIO PROENCA DE AZAMBUJA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
Advogados:
LUIZ EDUARDO PRADEBON - MS6720-B
Assunto: TRF da 3ª Região - XVII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Juiz Federal Substituto da 3ª Região - Regras - Realização - Prova Oral.
 
70) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - 0000071-07.2015.2.00.0000                                                            
Relator: CONSELHO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Assunto: TJPE - Recomendação n.º 01/2014 - Permissão - Realização - Audiência Processo Penal - Ausência - Participação - Representante do Ministério Público - Salvo - Prévia - Intimação - Violação - Princípio da Legalidade - Suspensão - Recomendação.
(Ratificação de liminar)
 
71) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005149-79.2015.2.00.0000                                                                       Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ROBSON SIQUEIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Assunto: TJDFT - Revisão - Edital nº 01/2015 - XLIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal - Violação - Resolução nº 203/CNJ - Ausência - Disponibilização - Vagas Concomitantes - Ampla Concorrência - Cotas Raciais - Candidatos Negros - Risco - Prejuízo.
(Ratificação de liminar)
 
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral