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PAUTA DE JULGAMENTOS DA 8ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 1º DE MARÇO DE 2016 Á 8/03/2016

(Disponibilizada no DJ-e nº 29/2016, em 24/02/2016, pág. 3-10).

PAUTA DE JULGAMENTOS
8ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 1º de março de 2016 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 8 de março de 2016 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

 

1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003153-46.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
EIG MERCADOS LTDA
Requerido:
OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON
Advogados:
DANIEL AUGUSTO MESQUITA - PI12649
DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871
Assunto: Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004849-20.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Requerido:
ANTÔNIO AUGUSTO BAGIO E UBALDO
Advogados:
KRIKOR KAYSSERLIAN - SP26797
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
Assunto: TJSC - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
 
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000433-09.2015.2.00.0000 
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
FERNANDO PINTO COLMENERO
Requeridos:
MARIA HELENA DOURADO DA SILVA E OUTROS
ANA PAULA MUSSI GERVÁSIO
ANA PAULA AZEVEDO GOMES
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado - Servidor Público.
 
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003353-53.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
GILBERTO PISONI BANNITZ
Requerido:
HUMBERTO ISAIAS GONÇALVES RIOS
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Magistrado.
 
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004443-96.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
YANE RAMALHO DANTAS
Requerido:
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Advogados:
THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA - MS11285
MURILO GODOY - MS11828
Assunto: Provimento Irregular - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJMA - Apuração - Providências - Suspensão - Portaria CGJ 3853/2015 - Abstenção - Afastamento - Oficial Substituta - Irregularidade - Interinidade - Serventia Extrajudicial - 1º Ofício Extrajudicial de Colinas/MA - Violação - Lei nº 8935/94 - Determinação - Nomeação - Provisória - Registradora Substituta.
 
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005267-55.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA
Requerido:
JUÍZO DA COMARCA DE AQUIRAZ – CE
Advogados:
MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE - CE12359
Assunto: Direito de Greve - Providências - Inquérito/processo/recurso administrativo -TJCE - Apuração - Instauração - Processos Administrativos Disciplinares - Servidor - Oficial de Justiça - Comarca de Aquiraz - Descumprimento - Oficial - Mandados de Intimação - Período de Greve - Direito de Greve - Extinção - Arquivamento - Procedimentos Disciplinares - Portarias nº 11/2015 e nº 12/2015 - Processos Administrativos nº 8500113-83.2015.8.06.0034 e nº 8500114-68.2015.8.06.0034.
 
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003988-34.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
PAULO VINICIUS SANTANA RODRIGUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
PAULO VINICIUS SANTANA RODRIGUES - BA39530
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Edital Nº 68/2015 - Processo Seletivo - Seleção Pública para Contratação de Conciliador e Juiz Leigo - Candidato Aprovado - Participação - Audiência Pública - Insatisfação - Lotações Disponíveis - Apuração - Irregularidade - Designações - Lotações - Conciliadores - Inobservância - Critério - Classificação - Levantamento - Vagas - Existentes - Cumprimento - Ordem Classificatória.
 
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005752-55.2015.2.00.0000 
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE MINAS GERAIS - AJUFEMG
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Criação / Extinção / Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos – Providências - TRF1ª Região - Apuração - Limitação - Prestação Jurisdicional - Seção Judiciária de Minas Gerais - Indisponibilidade - Sistema Informatizado - Necessidade - Contratação - Temporária - Setor de Conciliação - Turma Recursal - Melhoria - Eficiência - Eficácia - Elaboração - Nota Técnica - Instalação TRF.
 
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-35.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
JESUS FREDERICO ARTEAGA KZAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: Juiz Leigo – Providências - TRF 3ª Região - Peticionamento Eletrônico - Adequação - Sistema Eletrônico - Acesso - Cidadão Comum - Petições Iniciais e Intermediárias - Atermação Online.
 
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002230-20.2015.2.00.0000 
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE
Requerido:
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados:
MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE - MG142739
GUSTAVO ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - MG132108
Assunto: Inscrição / Documentação - Exigência de Prática Forense - Condições Especiais para Prestação de Prova - Concurso para magistrado - Prova Oral - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJMT - Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado do Mato Grosso - Edital nº 40/2013 - Ato n.º 754/2014 - Indeferimento - Inscrição - Ausência - Preenchimento - Requisitos - Compromisso - Realização - Exame Neurológico e Psiquiátrico - Comprovação 3 anos - Atividade - Jurídica - Suspensão.
 
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006337-78.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente: CARLOS ALBERTO FARION DE AGUIAR
Requerido: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Assunto: STJ - Providências - Resoluções nºs 01/2008, 04/2010, 01/2011, 08/2012, 25/2012 e 04/2012 - Exigibilidade - Cobrança - Pagamento - Custas Judiciais - Interposição - Embargos de Divergência - Reconhecimento - Ilegalidade - Inconstitucionalidade - Resoluções - Afronta - Artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal.
 
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001156-28.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
EMIVAL MOREIRA DE ARAUJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Advogados:
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390
Assunto: Tabelionatos, Registros, Cartórios - TJDFT - Providências - Ato - Processo Administrativo nº 10.387/2012/TJDFT - Atribuições - Atividades Extrajudiciais - Territorialidade - Cartório do Núcleo Bandeirante - Discussão - Critérios - Circunscrições Judiciárias.
 
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005796-45.2013.2.00.0000 
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
JANETE SAVI DE FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
MARCELO GUSTAVO DAUER - SC9196
Assunto: TJSC - SIDEJUD - Depósito Judicial - Restituição - Diferença Apropriada - Descumprimento - Resolução CNJ nº 102/2009 - Conta Única - Divulgação - Obtenção - Certidão - Situação Financeira - Pessoal - Coletiva - Atuação - Financeira - Tribunal.
 
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000006-75.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - CNJ - Desconstituição - Resolução nº 213/CNJ - Regulamentação - Uniformização - Audiência de Custódia - Território Nacional - Usurpação - Competência Privativa - Congresso Nacional - Contrariedade - Artigo 92, inciso I-A da Constituição Federal - Revogação - Inconstitucionalidade formal.
Trata-se de recurso administrativo interposto contra decisão monocrática final que determinou o arquivamento do feito, em que se busca a revogação da Resolução nº 213/2015.
 
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005060-56.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRO
Requerentes:
ERNANI LEITE FERNANDES JUNIOR
MIRIAN DA SILVEIRA MONTE
PAULO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076
Assunto: Concurso para magistrado - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJRN - Providências - Edital nº 01/2012 - Edital nº 40/2015 - Concurso Público de Provas e Títulos Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Prova Oral - Ausência - Publicação - Espelho de Correção - Impossibilidade - Interposição - Recurso - Nota - Criação Posterior - Edital nº 41/2015 - Fase Recursal - Sessão de Distribuição de Recursos Interpostos - Inviabilidade - Disponibilização - Espelho de Prova - Justificativa - Atribuição - Notas - Necessidade - Revisão - Ato - Determinação - Disponibilização - Gravações - Degravações - Provas Orais - Possibilidade - Suspensão - Certame - Reserva de Vagas - Candidatos.
 
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007514-77.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA11024
Assunto: TJBA - Providências - Processo Eletrônico - Implementação - Sistemas SAJ - Sistema de Automação da Justiça - E-SAJ - Dificuldades - Acesso - Ministério Público - Impossibilidade - Intimação Eletrônica - Necessidade - Intimação Pessoal - Adaptação - Compatibilização - Sistema - TJBA - MPBA - Intimação - Meio Físico - Posterior Digitalização - Processo - Garantia - Prerrogativa - Ministério Público.
 
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002804-77.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA11024
Assunto: TJBA - Garantia -  Acesso - Membros do Ministério Público Estadual - Arquivos - Áudio e Vídeo - Depoimentos das partes - Oitiva de Testemunhas - Instrução Processual - Sistema de Automação da Justiça - SAJ.
 
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005566-03.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ARY CESAR SUCENA FILHO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ
Advogados:
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 e RJ129204
BRUNO CALFAT - DF36459 e RJ105258
FLAVIO JAIME JARDIM - DF17199
Assunto: CGJRJ - Aviso CGJ n.º 759/2013 - Reedição - Disposições - Provimento CGJ n.º 43/2010 - Decorrência - Revogação - Liminar - MS n.º 20.039/DF - Determinação - Suspensão - Efeitos Decisão PP n.º 0000384-41.2010.2.00.0000 -  Interposição - Consulta - PA n. 2013-0129660 - Impossibilidade - Resposta - Ilegalidade - Equiparação Indevida - - Ausência - Oitiva - Requerente - Negativa - Apreciação - Condição Jurídica - Suspensão - Ato - Sujeição - Efeitos - Aviso n.º 759.
 
19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005199-08.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
MARCOS EUCLESIO LEAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogados:
MARCOS EUCLESIO LEAL - DF15418
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Edital nº 01/2013 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Piauí - Decisão - Suspensão - Certame - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Conflito - Resolução n.º 81/CNJ - Aplicação - Resolução n.º 187/CNJ - Concurso Em Andamento - Limitação - Cumulação - Títulos - Doutorado - Pontuação - Prova de Títulos.
 
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004788-62.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:                                                                     
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA – BA14144
LUIZ VIANA QUEIROZ – BA8487
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF8242
LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO – BA25863
MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO – BA20717
Assunto: TJBA - Suspensão - Decreto nº 808/2015 - Alteração - Destinação - Uso - Central de Juizados - Fórum Regional de Imbuí - Transferência - Varas Cíveis e de Família - Necessidade - Centralização - Juizados - Único Prédio - Melhoria - Prestação Jurisdicional.
 
21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004233-45.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR
Assunto: TJSC - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - PP 0004111-71.2011.2.00.0000.
 
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003889-64.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RAFAEL VIEIRA PATARA
Assunto: Ofício nº 1070/2014-SEMA 1.2.2 - Autos nº 110.634/2014 - Providências - Tramitação Processual - Pedido de Providências nº 0004113-41.2011.2.00.0000.
 
23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003904-33.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RODRIGO VIEIRA MURAT
Assunto: TJSP - Acompanhamento - Tramitação Processual - Processo nº 2015/00035986.
 
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003963-21.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ÂNGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
Assunto: Ofício nº 338/2014-SEMA 1.2.1 - Autos nº 107.678/2013 - Acompanhamento - Tramitação - Processo nº 0004113-41.2011.2.00.0000.
 
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003890-49.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PAULO ROBERTO FERREIRA SAMPAIO
Assunto: Ofício nº 421/2015-SEMA 1.2.1 - Processo nº 152.272.2014 - Apuração - Tramitação Processual - Pedido de Providências nº 0004113-41.2011.2.00.0000.
 
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004977-40.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
Assunto: Ofício nº 1973/2014-GAPRE - TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado - Pedido de Providências nº 0004115-11.2011.2.00.0000.
 
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004976-55.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
Assunto: TJCE - Despacho/Ofício nº 4.894/2014/CGJ-CE - Processo nº 8502416.31-2014.8.06.0026 - Apuração - Conduta - Magistrado - Morosidade - Tramitação Processual - Processo nº 0484965-15.2011.8.2006.0001 - Pedido de Providências nº 0004093-50.2011.2.00.0000.
 
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004975-70.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
NATHANAEL CÔNSOLI
Assunto: TJCE - TRECE - Apuração - Conduta - Magistrado - Processo nº 131-81.2012.6.06.0000 - Pedido de Providências 0004211-26.2011.2.00.0000.
 
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005950-92.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLÁUDIO SCANDOLARA
Assunto: TRT 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
 
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005365-40.2015.2.00.0000 
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ROBSON LUIZ ALBANEZ
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrado.
 
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000848-60.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Assunto: Irregularidades em Campo Maior - PI
 
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006053-02.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MÁRCIO RICARDO FERREIRA MACHADO
Assunto: TJTO - Apuração - Conduta – Magistrado.
 
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005949-10.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
SILVIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA
Assunto: TJPE - Apuração - Conduta - Magistrado - PP 4104-79.2011 - Processo nº 0000307-72.2001.8.17.0000 - Comarca de Amaraji.
 
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005988-07.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
ROSA CALDERARO DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
RENATA ALMEIDA GIGANTE – DF45800
LUCAS MESQUITA MOREYRA –DF 34351
MARIANA SCHAFHAUSER BOCON – DF48705
TATIANA BARBOSA DUARTE – DF14459
Assunto: TJAM - Necessidade - Revogação - Decisão - Afastamento - Preventivo - Magistrada - Processo Administrativo Disciplinar nº 0200263-72.2015.8.04.0022.
(Ratificação de liminar)
 
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000059-56.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
DOMINGOS PINTO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogado:
RICARDO ARAUJO COELHO – TO6633.
Assunto: TJTO - Providências - Edital nº 003/2015 - Concurso Público de Provas e de Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Tocantins - Providências - Disponibilização - Listagem - Serventias Extrajudiciais - Erro material - Omissão - Serventias Vagas - Necessidade - Retificação - Suspensão - Trâmite - Concurso - Viabilidade - Inclusão - Lista - Serventias Vagas.
(Ratificação de liminar)

Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral